TJPR - 0006339-90.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSUE AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES

CPF *11.***.*01-90

HENRIQUE FISCHER DA LUZ

CPF *80.***.*54-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2025 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2025 15:08

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 18/07/2025 15:08

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2025 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 08:51

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 08:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/02/2025 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2025 13:59

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/01/2025 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2025 18:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/01/2025 18:07

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/11/2024 15:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/11/2024 15:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/11/2024 15:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/11/2024 15:08

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/11/2024 15:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/11/2024 16:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/11/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 18/11/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 18/11/2024 12:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/10/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

  • 30/10/2024 16:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/10/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

  • 28/10/2024 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2024 14:56

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2024 14:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2024 14:50

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2024 14:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2024 14:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2024 14:48

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/10/2024 16:46

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 01/10/2024 14:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2024 14:01

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/09/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 03/09/2024 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 09:14

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/08/2024 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 08/02/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 08/02/2024 13:44

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/02/2024 13:41

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/11/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2023 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 16:37

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 07/11/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 19/09/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 19/09/2023 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 14:19

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/05/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 24/05/2023 17:39

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/04/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 18:36

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/04/2023 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2023 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2023 16:21

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 04/04/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/04/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 04/04/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 11:40

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 04/04/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 04/04/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:04

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 08:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 11:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2022 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2022 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:30

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2022 13:29

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 14:28

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 13:41

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 23/09/2022 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2022 09:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 23/09/2022 09:20

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/09/2022 09:20

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/09/2022 09:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/09/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 23/09/2022 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/09/2022 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/09/2022 09:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 23/09/2022 09:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 23/09/2022 09:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2022

  • 22/09/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 08:02

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 13:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 15:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/08/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/08/2021 17:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/07/2021 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 13:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/07/2021 13:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/07/2021 16:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/06/2021 10:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/06/2021 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/06/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 18:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 08/06/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 10:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/06/2021 09:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 16:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/05/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 18:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 12/05/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/05/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/05/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2021

  • 12/05/2021 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2021

  • 12/05/2021 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 12/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº 0006339-90.2020.8.16.0021 VISTOS etc. 1.

    Diante do que foi alegado na seq. 135.1, com fundamento no art. 1.000 do CPC, c/c o art. 3º do CPP, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida na seq. 129.1 para o Ministério Público e para o corréu HENRIQUE FISCHER DA LUZ, cumprindo-se, de imediato, as determinações alinhadas em sua parte dispositiva em relação ao referido acusado. 2. RECEBO,

    por outro lado, o recurso de apelação, interposto pela defesa técnica do corréu JOSUÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA (seq. 140.1). 3.

    Intimem-se os d. defensores do referido acusado para o oferecimento de suas razões recursais no prazo de 08 (oito) dias. 4.

    Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para o oferecimento de suas contrarrazões recursais em igual prazo. 5.

    Cumpridas as determinações acima alinhadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as nossas homenagens.

    Int. (Ciência ao Ministério Público) Cascavel, 04 de maio de 2021.

    WILLIAM DA COSTA, Juiz de Direito.

  • 06/05/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:35

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/05/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/04/2021 20:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 10:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/04/2021 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/04/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 18:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:04

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 17:04

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 15:08

    APENSADO AO PROCESSO 0002333-06.2021.8.16.0021

  • 01/02/2021 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/01/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 11:37

    APENSADO AO PROCESSO 0001807-39.2021.8.16.0021

  • 20/01/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/12/2020 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 08:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:58

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2020 17:58

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2020 15:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/09/2020 14:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/09/2020 10:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/09/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 09:15

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 09:15

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/08/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/08/2020 17:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/08/2020 17:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/08/2020 17:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/08/2020 17:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 27/08/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 16:51

    APENSADO AO PROCESSO 0026958-41.2020.8.16.0021

  • 27/08/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/08/2020 15:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/08/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2020 17:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/06/2020 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/06/2020 13:19

    APENSADO AO PROCESSO 0017559-85.2020.8.16.0021

  • 01/06/2020 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/05/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2020 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/05/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 21:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2020 21:27

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 21:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/05/2020 21:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/05/2020 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 21:16

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 18:32

    Despacho

  • 21/05/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 22:00

    APENSADO AO PROCESSO 0016450-36.2020.8.16.0021

  • 20/05/2020 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/05/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 15:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/03/2020 13:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/03/2020 15:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/03/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 14:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/03/2020 15:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/03/2020 15:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/03/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/02/2020 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 12:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/02/2020 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 19:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/02/2020 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 21/02/2020 19:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/02/2020 18:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/02/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/02/2020 18:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 21/02/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 13:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/02/2020 13:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/02/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/02/2020 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/02/2020 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2020 02:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/02/2020 02:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/02/2020 02:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/02/2020 02:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/02/2020 02:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/02/2020 02:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/02/2020 02:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/02/2020 02:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/02/2020 02:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/02/2020 02:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/02/2020 02:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/02/2020 02:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/02/2020 02:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/02/2020 02:40

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 02:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/02/2020 02:40

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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