TJPR - 0002926-88.2017.8.16.0081
1ª instância - Maringa - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 13:03
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 10:12
Recebidos os autos
-
31/07/2024 10:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/07/2024 16:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/07/2024 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 16:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/07/2024 16:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024
-
24/07/2024 19:57
Juntada de COMPROVANTE
-
17/07/2024 17:26
Recebidos os autos
-
17/07/2024 17:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/07/2024 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/07/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 12:57
Juntada de COMPROVANTE
-
02/04/2024 01:09
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
01/04/2024 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 16:33
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
18/03/2024 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 17:06
Recebidos os autos
-
14/03/2024 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2024 16:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2024 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 15:39
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
19/02/2024 13:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/12/2023 14:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/12/2023 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/12/2023 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS MASSAMI KANETA
-
06/12/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2023 16:43
Recebidos os autos
-
06/12/2023 16:43
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/12/2023 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 18:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2023 18:45
Cancelada a movimentação processual
-
01/12/2023 18:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2023 18:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
02/10/2023 18:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
02/10/2023 13:32
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/08/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 14:47
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
14/08/2023 13:08
Recebidos os autos
-
14/08/2023 13:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/08/2023 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 12:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
27/03/2023 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2023 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 14:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
21/03/2023 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 15:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/03/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 13:51
Expedição de Mandado
-
13/12/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS MASSAMI KANETA
-
03/12/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 18:06
Recebidos os autos
-
22/11/2022 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 15:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 14:45
Recebidos os autos
-
27/10/2022 14:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 14:41
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 14:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 14:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/09/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 18:51
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/09/2022 18:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
13/09/2022 12:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/08/2022 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 11:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/08/2022 13:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 13:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/06/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 13:35
Expedição de Mandado
-
14/06/2022 13:35
Expedição de Mandado
-
10/05/2022 13:14
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/04/2022 15:53
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
25/04/2022 15:52
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
19/04/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 16:40
Recebidos os autos
-
07/04/2022 16:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/04/2022 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 14:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2022 14:26
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/03/2022 18:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 13:20
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
29/03/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
28/03/2022 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 16:36
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/03/2022 15:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/03/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 01:13
Recebidos os autos
-
23/03/2022 01:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2022 01:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 18:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2022 18:59
Cancelada a movimentação processual
-
22/03/2022 18:57
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
22/03/2022 18:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 18:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/03/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
22/03/2022 16:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
24/02/2022 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 16:53
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/02/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/02/2022 10:27
Recebidos os autos
-
23/02/2022 10:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/02/2022 10:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 23:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2022 23:23
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2022 23:22
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2022 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 19:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2022 15:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2022 14:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/02/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 12:16
Expedição de Mandado
-
04/02/2022 15:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/02/2022 15:07
Expedição de Mandado
-
04/02/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 15:04
Expedição de Mandado
-
01/02/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 15:03
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 17:23
Recebidos os autos
-
18/01/2022 17:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/01/2022 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 16:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2022 16:49
Juntada de COMPROVANTE
-
17/01/2022 15:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/11/2021 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 15:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/10/2021 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 18:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 13:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/10/2021 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 12:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/10/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 13:18
Expedição de Mandado
-
19/10/2021 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 12:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/10/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 11:59
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 15:02
Expedição de Mandado
-
18/10/2021 14:55
Expedição de Mandado
-
18/10/2021 14:49
Expedição de Mandado
-
18/10/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 14:45
Expedição de Mandado
-
18/10/2021 14:42
Expedição de Mandado
-
12/10/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 14:40
Recebidos os autos
-
03/10/2021 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 17:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/10/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 16:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
27/09/2021 15:32
OUTRAS DECISÕES
-
15/09/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 13:36
Recebidos os autos
-
13/09/2021 13:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/09/2021 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2021 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 14:59
Conclusos para despacho
-
04/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 13:53
Recebidos os autos
-
02/09/2021 13:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/09/2021 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 13:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2021 13:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:32
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 19:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
17/08/2021 14:38
OUTRAS DECISÕES
-
16/08/2021 18:43
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 20:46
Recebidos os autos
-
12/08/2021 20:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/08/2021 20:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 18:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2021 17:59
OUTRAS DECISÕES
-
12/08/2021 12:34
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 14:09
Recebidos os autos
-
10/08/2021 14:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/08/2021 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 18:19
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2021 14:10
Recebidos os autos
-
05/08/2021 14:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2021 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 12:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2021 13:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2021 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 00:38
Recebidos os autos
-
23/07/2021 00:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2021 00:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 12:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 02:10
DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS MASSAMI KANETA
-
19/07/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 16:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/07/2021 16:34
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
11/07/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 21:36
Recebidos os autos
-
30/06/2021 21:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 09:24
OUTRAS DECISÕES
-
18/06/2021 15:09
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 13:35
Recebidos os autos
-
18/06/2021 13:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/06/2021 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 12:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2021 12:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2021 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
04/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 16:25
OUTRAS DECISÕES
-
17/05/2021 18:36
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 16:36
Recebidos os autos
-
14/05/2021 16:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/05/2021 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 16:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2021 16:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/05/2021 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002926-88.2017.8.16.0081 Processo: 0002926-88.2017.8.16.0081 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estelionato Data da Infração: 10/03/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ANTONIO CARLOS BRISCE Réu(s): Douglas Massami Kaneta Foi certificado que o(a) denunciado(a) DOUGLAS MASSANI KANETA, denunciado nas disposições do art. 171, do Código Penal (seq. 60.1), foi citado por edital (seq. 115.1), mas deixou decorrer seu prazo para comparecer ao processo, bem como constituir advogado (seq. 119.1).
O Ministério Público manifestou-se pela suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como a produção antecipada de provas, designando-se audiência de instrução e julgamento (seq. 122.1). É o relatório.
Decido.
Com efeito, as tentativas de se localizar o(a) denunciado(a) para ser citado(a) se esgotaram.
Advém daí a necessidade de se suspender o feito e, de logo, o prazo prescricional.
A propósito, acerca da natureza dúplice do dispositivo, tem-se o pretório: “[...] a norma inserida no art. 366, do Código de Processo Penal, possui natureza dúplice, não podendo ser cindida.
Assim, ao ser suspenso o processo, o mesmo deve ocorrer com o prazo prescricional”. (Habeas Corpus nº. 178-300-DE, STJ, 5ª Turma, Rel.
Min.
Laurita Vaz, julgado em 10.4.2012, publicada no DJ em 17.04.2012).
No mais, apesar do entendimento ministerial, entendo desnecessária, por ora, a produção antecipada de provas. É posição pacífica na jurisprudência dos Tribunais Superiores e objeto de verbete de súmula pelo Superior Tribunal de Justiça a tese de que o simples decurso do tempo não justifica a produção antecipada de prova1.
Tal posicionamento advém dos malefícios causados pela produção antecipada, à medida que vai de encontro ao artigo 366, do CPP, que tem o escopo de oferecer ao acusado a possibilidade de exercer o efetivo contraditório e ampla defesa, princípios esculpidos na Constituição Federal.
A bem verdade, a produção antecipada de provas, conquanto permitida pelo ordenamento jurídico, deve ser tomada como exceção, e não como rotina em casos em que há a suspensão processual pelo artigo 366, do CPP.
Daí que não basta a alegação de que o decurso de tempo poderá acarretar no exaurimento da memória dos fatos, prejudicando a verdade real bem como que culminaria na menor fidelidade das declarações.
Tais argumentos são demais genéricos e dissociados do caso em concreto para culminarem na produção antecipada, já que não evidenciam a urgência na medida.
Ante ao exposto: 1.
Determino a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional em relação o(a) denunciado(a) DOUGLAS MASSANI KANETA, com fundamento no art. 366 do Código de Processo Penal. 2.
Aguarde-se os autos em Secretaria por 6 meses e, após, abra-se vista ao Ministério Público para pesquisa de endereço. 3.
Indefiro o pedido de produção antecipada de provas. 4.
Diligências necessárias.
Maringá, data e hora de inserção no sistema. MÔNICA FLEITH Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente) 1 SÚMULA N. 455-STJ.
A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo. -
06/05/2021 12:29
PROCESSO SUSPENSO
-
05/05/2021 10:50
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
13/04/2021 14:39
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 18:11
Recebidos os autos
-
07/04/2021 18:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/04/2021 18:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 17:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2021 17:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/04/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS MASSAMI KANETA
-
23/02/2021 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2021 12:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
22/02/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
17/02/2021 14:24
Recebidos os autos
-
17/02/2021 14:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/02/2021 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
12/02/2021 02:24
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
10/02/2021 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
10/02/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 14:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/02/2021 00:30
Recebidos os autos
-
04/02/2021 00:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/02/2021 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 17:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2021 17:14
Juntada de COMPROVANTE
-
01/02/2021 10:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/01/2021 15:45
Juntada de COMPROVANTE
-
26/01/2021 15:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 12:58
Expedição de Mandado
-
19/01/2021 12:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 18:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/01/2021 10:16
Recebidos os autos
-
15/01/2021 10:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/01/2021 18:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 16:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
14/01/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/12/2020 13:25
Recebidos os autos
-
08/12/2020 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 11:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2020 11:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
01/12/2020 12:21
Recebidos os autos
-
01/12/2020 12:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/11/2020 13:16
Recebidos os autos
-
30/11/2020 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 13:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2020 13:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/11/2020 13:01
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/11/2020 14:34
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
12/11/2020 17:14
Conclusos para decisão
-
12/11/2020 17:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/11/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 16:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
12/11/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 00:01
Recebidos os autos
-
11/11/2020 00:01
Juntada de DENÚNCIA
-
06/11/2020 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/10/2019 16:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/10/2019 16:08
Recebidos os autos
-
30/10/2019 16:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/10/2019 15:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/10/2019 15:43
Recebidos os autos
-
30/10/2019 15:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/07/2019 13:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2019 13:13
Juntada de Certidão
-
02/05/2019 12:47
Recebidos os autos
-
02/05/2019 12:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/03/2019 13:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2019 13:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/03/2019 13:18
Recebidos os autos
-
11/03/2019 13:18
Juntada de CIÊNCIA
-
11/03/2019 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 12:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2019 16:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/02/2019 13:42
Conclusos para decisão
-
28/02/2019 13:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/02/2019 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2019 15:27
Conclusos para decisão
-
14/02/2019 13:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2019 12:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/01/2019 16:22
Conclusos para decisão
-
31/01/2019 16:22
Juntada de PARECER
-
31/01/2019 16:20
Recebidos os autos
-
11/01/2019 13:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2019 13:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/01/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2019 17:32
Conclusos para despacho
-
28/12/2018 08:49
Recebidos os autos
-
28/12/2018 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/12/2018 18:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/12/2018 14:02
APENSADO AO PROCESSO 0000789-02.2018.8.16.0081
-
17/12/2018 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/12/2018 17:33
Juntada de Certidão
-
17/12/2018 17:26
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
17/12/2018 17:08
Cancelada a movimentação processual
-
17/12/2018 15:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/11/2018 10:59
Declarada incompetência
-
29/08/2018 09:04
Conclusos para decisão
-
01/08/2018 13:30
Juntada de Certidão
-
29/06/2018 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2018 16:01
Conclusos para decisão
-
13/06/2018 15:29
Recebidos os autos
-
13/06/2018 15:29
Juntada de PARECER
-
06/12/2017 16:30
Recebidos os autos
-
06/12/2017 16:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/12/2017 15:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2017 12:57
Recebidos os autos
-
06/12/2017 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/12/2017 12:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/12/2017 12:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2018
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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