TJPR - 0031853-23.2007.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINEI RAMOS DE ALMEIDA

CPF *75.***.*67-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 30/11/2023 14:26

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 29/11/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2023 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2023 13:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/09/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 18/09/2023 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 08:39

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2023 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 22/06/2023 11:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 21/06/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 12/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2023 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2022 17:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/12/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 07:37

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2022 03:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 31/03/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:01

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/01/2022 15:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 05:00

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 06:34

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 13:50

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0031853-23.2007.8.16.0014   1.

    Em que pese a manifestação do Município de Londrina, em melhor análise do feito verifiquei a inocorrência da prescrição, já que não houve decurso do prazo de 6 anos após a ciência da Fazenda em relação à tentativa infrutífera de penhora. 2.

    Tendo em vista que já houve a suspensão do curso do feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80; bem como a intimação da Fazenda exequente, que não indicou novos bens à penhora, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos. 3.

    Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer manifestação, intime-se a Fazenda exequente para, em 5 dias, pronunciar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. 4.

    Diligências necessárias.   Londrina, 28 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 04/05/2021 11:54

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/04/2021 16:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 28/04/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 02:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2019 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 13:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 13/06/2019 16:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 13/06/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2019 12:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2019 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/11/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 01:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2018 18:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2018 18:38

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/07/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2018 14:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2018 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/04/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 17/04/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/04/2018 12:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 10/04/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/11/2017 13:53

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2017 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 11:53

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2016 16:07

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2016 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2016 11:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2016 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2015 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2015 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2015 17:45

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2015 17:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2007

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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