11/09/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 15:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/08/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/08/2023 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2023 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2023 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 12:59

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
16/06/2023 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023
16/06/2023 12:57

Baixa Definitiva
16/06/2023 12:57

Recebidos os autos
16/06/2023 12:56

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/06/2023 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2023 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2023 18:28

Juntada de ACÓRDÃO
20/05/2023 06:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/04/2023 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 14:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59
12/04/2023 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:58

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2023 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 15:55

Recebidos os autos
11/04/2023 15:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/04/2023 15:55

Conclusos para despacho INICIAL
11/04/2023 15:55

Distribuído por sorteio
11/04/2023 15:22

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2023 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 16:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/03/2023 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/03/2023 08:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/02/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/01/2023 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2023 23:06

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
21/10/2022 13:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/10/2022 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/08/2022 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2022 17:30

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:29

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
16/05/2022 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:46

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 12:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2022 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2022 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2021 13:13

Conclusos para decisão
16/11/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
08/11/2021 12:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 11:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/09/2021 10:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/09/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/08/2021 17:32

Juntada de Petição de contestação
02/08/2021 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/07/2021 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2021 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 11:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/06/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 20:25

DEFERIDO O PEDIDO
22/06/2021 13:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/05/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008233-30.2021.8.16.0001 Processo: 0008233-30.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$11.589,32 Autor(s): LUCIANO VIEIRA SOARES (CPF/CNPJ: *24.***.*51-08) Estrada Guilherme Weigert, 155 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.720-000 Réu(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-12) Cidade de Deus, s/N - VILA YARA - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 1.

Concedo à parte autora a prioridade na tramitação do feito.

Anote-se. 2.

O art. 98 do CPC, estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a qual exige para a prestação da assistência judiciária gratuita a comprovação da insuficiência de recursos. 3.

A Constituição Federal exige que a parte que pretende se beneficiar da assistência judiciária gratuita deve comprovar que não dispõe dos meios necessários para custear as despesas processuais, sem comprometer, de maneira significante, o sustento de sua família. 4.

Ademais, a análise do pedido, dever ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do benefício. 5.

Assim, tendo em vista que os documentos acostados à peça inicial não são hábeis à verificação da suscitada miserabilidade, determino que a parte autora apresente documento comprobatório de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, trazendo comprovantes de renda atualizados (extratos bancários, holerites, declaração de imposto de renda dos últimos três anos completa), nos termos do art. 99, § 2º do CPC, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 6.

Após, devidamente certificados, se for o caso, voltem conclusos para decisão inicial. 7.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito II
05/05/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 23:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/04/2021 12:25

Recebidos os autos
30/04/2021 12:25

Distribuído por sorteio
29/04/2021 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2021 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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