TJPR - 0005749-28.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVY CLUB LTDA-ME

CNPJ: 09.515.031/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 20:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2025 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2025 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2025 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2025

  • 23/04/2025 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 11:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2025 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2025 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2025 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2025 18:26

    Recebidos os autos

  • 15/03/2025 18:26

    Juntada de CUSTAS

  • 15/03/2025 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2025 14:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2025 14:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/12/2024 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 12:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/12/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 09:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 03/12/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2024 14:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/02/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2023 17:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2022 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:46

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2022 10:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2022 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 10:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2021 00:30

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2021 18:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/08/2021 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005749-28.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$29.444,06 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   OLIVY CLUB LTDA-ME I. Defiro o pedido de penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado em valor suficiente para garantia do débito exequendo.

    Para tanto, expeça-se mandado de constatação, penhora, avaliação e intimação.

    Caso não haja bem passível de penhora, deverá o Oficial de Justiça, independentemente de determinação judicial expressa, constatar se a empresa executada encerrou as suas atividades e, havendo outra estabelecida no local, deverá informar o ramo de atividade, o nome fantasia e seu representante legal.

    Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário.

    Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade.

    II. Com a lavratura do auto de penhora, intime-se o devedor para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

    III. Em sendo infrutíferas as medidas previstas, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    IV. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

    V. Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    VI. Ultrapasso o lustro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    VII. Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 03/05/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/02/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/01/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 17:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/01/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2020 10:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2020 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2020 11:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVY CLUB LTDA-ME

  • 30/10/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 19:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2019 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2019 13:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/07/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 10:22

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 10:22

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2019 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2019 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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