TJPR - 0009882-44.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRIAM DOS SANTOS MARQUES

CPF *58.***.*29-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 06:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/07/2025 06:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2025 14:57

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/07/2025 14:53

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/07/2025 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 06:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 16:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/03/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 18/02/2025 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 14:31

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 04:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2024 15:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/09/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2024 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 12:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/09/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 11:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/02/2024 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 07:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 06:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2024 07:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2024 19:49

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/11/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2023 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2023 16:02

    APENSADO AO PROCESSO 0021194-75.2023.8.16.0019

  • 23/08/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:40

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2023 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2023 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 07:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 06:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 07:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2022 12:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:40

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 07/11/2022 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/11/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 27/09/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

  • 22/09/2022 12:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 01:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 01:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 07/07/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/06/2022 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 14:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/05/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2022 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2021 12:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2021 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/10/2021 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 16:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/09/2021 12:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/09/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 30/07/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/07/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 13/05/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2.

    Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3.

    Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE  o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4.

    Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5.

    Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6.

    Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8.

    Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal.

    Intime-se.

  • 05/05/2021 15:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/03/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 22:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2020 13:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2020 14:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/07/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2020 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2020 14:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2020 11:32

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 04/02/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 28/01/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 22/01/2020 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 18/10/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/09/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 30/08/2019 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 31/05/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 25/04/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 09/04/2019 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 15:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 17:19

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2019 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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