TJPR - 0003171-29.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

CNPJ: 09.624.336/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 21:03

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 21:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/07/2024 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2023 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 02/04/2023 15:30

    Juntada de CUSTAS

  • 02/04/2023 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/09/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 13:52

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2021 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 02/06/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003171-29.2018.8.16.0190   Processo:   0003171-29.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.566,09 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA   SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato.

    DECIDO.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC.

    Custas remanescentes pela parte executada.

    Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto.

    O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial.

    Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação.

    Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal.

    Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras.

    Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada.

    Intimem-se.   Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 06/05/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 10:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/11/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/01/2020 16:25

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/03/2019 15:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 15:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/06/2018 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

  • 04/06/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 15:59

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 16:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2018 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2018 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 10:42

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 10:42

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2018 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2018 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2018

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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