TJPR - 0000220-77.2021.8.16.0151

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS POZENA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2025 13:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/05/2025 17:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/02/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 18:03

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2025 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/02/2025 19:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/02/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 15:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/01/2025 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2025 16:34

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2025 16:02

    Declarada incompetência

  • 04/11/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 09:18

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/10/2024 14:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/10/2024 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 06/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2024 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2024 00:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 18:47

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2024 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/07/2024 18:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:55

    CLASSE RETIFICADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 19/05/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2024 09:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/05/2024 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/03/2024 12:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2024 12:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 11/03/2024 14:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/02/2024 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:34

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2024 07:40

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 07:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2024 14:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/11/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/11/2023 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2023 10:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 16/11/2023 07:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2023 15:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/11/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 19:01

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 09/05/2023 18:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/04/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2023 18:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 18/04/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 17/04/2023 17:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/10/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 06/10/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 14:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/04/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 18:09

    Alterado o assunto processual

  • 23/05/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 23/05/2021 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/05/2021 02:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453-1144 Autos nº. 0000220-77.2021.8.16.0151   Processo:   0000220-77.2021.8.16.0151 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   03/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   JONAS POZENA FERREIRA Trata-se de termo circunstânciado  para apurar a prática dos delitos previstos nos artigos 29, § 1º, inciso III da lei federal 9.605/98 C/C o artigo 24, § 3º, dec. lei 6.514/08 praticados pela parte ré JONAS POZENA FERREIRA.

    Em mov. 5  foi designada a audiência preliminar para a data de 24 de março de 2021 às 09h45min. É o simples relatório.

    Decido.

    Em certidão de mov. 9, foi verificado a incompetência territorial deste juízo para processar e julgar o presente feito.

    Considerando que os fatos ocorreram no Município de Querência do Norte/PR, Comarca contígua de Loanda/PR, bem como que o noticiado reside no Município de Santa Cruz do Monte Castelo/PR, Comarca contígua de Loanda.

    Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial deste juízo e DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LOANDA/PR, competente para o processamento e julgamento do feito. À secretaria para que retire a audiência preliminar de pauta desta comarca.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao Juízo competente.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente.    Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito

  • 15/03/2021 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2021 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 18:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 14:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 11/03/2021 17:45

    Declarada incompetência

  • 09/03/2021 00:39

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 00:37

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 14:41

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/03/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2021 19:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/03/2021 19:32

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 19:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2021 19:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/03/2021 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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