TJPR - 0007448-20.2018.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ROLANDIA/PR

CNPJ: 76.288.760/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*93-49

ENGETEC ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA

CNPJ: 20.386.067/0001-13

NARIAN PATRICIA SORJE MAREGA

CPF *45.***.*14-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2025 00:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/04/2025 00:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/04/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2025 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2025 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2025 19:54

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 20/09/2024 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 09:06

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 09:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2024 08:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 18/07/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/07/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 13:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2024 01:33

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2024 15:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/02/2024 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2023 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2023 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 30/11/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 17:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 06:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 14:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/05/2023 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2023 19:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2023 19:17

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/03/2023 16:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2023 07:45

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2023 10:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/12/2022 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:57

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE NARIAN PATRICIA SORJE MAREGA

  • 18/01/2022 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:18

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 30/11/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 29/11/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 25/11/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 20:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2021 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/09/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 15:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/07/2021 18:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/07/2021 17:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2021 08:07

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 21:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE NARIAN PATRICIA SORJE MAREGA

  • 25/05/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA

  • 24/05/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007448-20.2018.8.16.0148 Vistos etc.

    Conforme entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, "presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente" (Súmula nº. 435/STJ).

    No caso, está comprovada, por meio de certidão do oficial de justiça, a inatividade da pessoa jurídica em seu domicílio fiscal, razão pela qual se admite o redirecionamento da execução para o sócio-gerente, independentemente de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

    De fato, pelo critério da especialidade, não se aplicam as disposições do CPC neste ponto, prevalecendo o disposto na LEF e no CTN.

    A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, DE MODO A INSTAURAR INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO NO CPC/2015.

    INSURGÊNCIA.

    CABIMENTO.

    INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS SISTEMÁTICAS DA EXECUÇÃO FISCAL E A DO CPC/2015.

    DISCIPLINA DA LEF (LEI Nº 6.830/80) E DO CTN QUE AFASTA A DO NCPC.

    CRITÉRIO DA ESPECIFICIDADE.

    PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE NÃO SE CONFUNDEM.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1627382-4 - Guarapuava -  Rel.: Osvaldo Nallim Duarte - Unânime - J. 30.05.2017).

    Portanto, defiro o pedido de redirecionamento da execução fiscal, o que faço com fulcro no art. 135, III, do CTN.  Anote-se e retifique-se, inclusive junto ao distribuidor, quanto à inclusão do sócio-gerente no polo passivo da presente.

    Na sequência, cite-se o novo executado, observando-se o endereço indicado.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, 29 de abril de 2021.

    Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

  • 04/05/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 12:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/04/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 01:29

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:18

    Processo Desarquivado

  • 22/03/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 19:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/02/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 01:39

    Processo Desarquivado

  • 10/10/2019 10:39

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/10/2019 18:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 18:33

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2019 19:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2019 17:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/05/2019 17:09

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2019 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA/PR

  • 19/03/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 18:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 08/03/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 08/03/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 07/03/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 07/03/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 06/03/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 17:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 17/01/2019 15:42

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 09/01/2019 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2018 16:06

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2018 17:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2018 08:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/09/2018 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/09/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 17:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/09/2018 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2018 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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