TJPR - 0044737-35.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA GOULART

CPF *01.***.*40-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2024 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/07/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 27/06/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2024 15:19

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 21/06/2024 19:20

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/06/2024 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA GOULART

  • 18/04/2024 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 14:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/04/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 03/04/2024 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 02/04/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 08:10

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 08:10

    Juntada de CUSTAS

  • 01/04/2024 07:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2023 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 28/11/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 27/11/2023 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 17/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 09:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2023 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/09/2023 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/09/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 13:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 14:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2022 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 13:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/08/2021 19:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2021 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044737-35.2017.8.16.0014 DECISÃO Vistos etc. 1.

    DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 (noventa) dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

    INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

    Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos de dilação de prazo para manifestação e/ou de suspensão imotivada do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 (UM) ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.

    Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:28

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 29/04/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 19:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/03/2020 22:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/03/2020 19:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 26/03/2020 09:22

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/03/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2020 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2020 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2020 16:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/03/2020 16:52

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2019 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 10:18

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 27/08/2019 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 10:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/04/2018 15:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 20/03/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/03/2018 17:27

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 18:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2018 13:44

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 17:49

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2017 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2017 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA GOULART

  • 18/10/2017 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2017 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 10:50

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 10:38

    Recebidos os autos

  • 07/07/2017 10:38

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2017 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2017 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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