TJPR - 0044047-11.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTRELA D AGUA COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA.

CNPJ: 05.100.941/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2023 13:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/04/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/04/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 13/04/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:21

    Juntada de CUSTAS

  • 27/03/2023 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 11/10/2022 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESTRELA D AGUA COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA.

  • 18/08/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 16:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2022 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2022 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 21:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2022 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 20:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Vistos etc. 1.

    DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

    INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

    Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:29

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 29/04/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2020 13:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/01/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/03/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 15:26

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/09/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 16:27

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 17:24

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/04/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2017 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/11/2014 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2014 17:22

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 16:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 07/07/2014 14:12

    Recebidos os autos

  • 07/07/2014 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2014 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2014 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2014

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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