TJPR - 0000624-49.2020.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDERSON MARCELO SCHNEIDER

CPF *67.***.*12-70

CLEVERSON NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *76.***.*84-98

Advogados

FRANCISCO MARCOS DA SILVA

OAB: 50761/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/07/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 30/06/2025 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE EDERSON MARCELO SCHNEIDER

  • 07/06/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 15:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2025 12:38

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 19:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2025 17:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 17:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:56

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 27/03/2025 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 27/03/2025 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 03:35

    DECORRIDO PRAZO DE EDERSON MARCELO SCHNEIDER

  • 25/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/12/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2024 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2024 20:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 15:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/11/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 09:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2024 19:21

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 19:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/11/2024 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2024 12:48

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 04/10/2024 12:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/09/2024 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2024 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/05/2024 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 17:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2023 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/12/2023 16:56

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 21/07/2023 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 11/08/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/08/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 19:49

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 19:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2021 19:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/06/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2021 20:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0000624-49.2020.8.16.0124 Processo:   0000624-49.2020.8.16.0124 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   10/04/2020 Autoridade(s):     Indiciado(s):   CLEVERSON NASCIMENTO DOS SANTOS (RG: 109849065 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA OTILIA CASSOU SCHIFFER, 9 CASA - PORTO AMAZONAS/PR EDERSON MARCELO SCHNEIDER (RG: 95551041 SSP/PR e CPF/CNPJ: *67.***.*12-70) TRAVESSA EXTREMOSA, 163 CASA - FAZENDA RIO GRANDE/PR         1.

    Trata-se de PROCESSO PENAL, proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de EDERSON MARCELO SCHNEIDER e CLEVERSON NASCIMENTO DOS SANTOS, imputando, ao primeiro Denunciado, a prática, em tese, das infrações penais capituladas nos artigos 14 e 15, da Lei n°10.826/03; art. 330, do CP; e art. 306, caput, do CTB, nos moldes do art. 69, do CP; e, ao segundo, a prática, em tese, das infrações penais capituladas nos artigos 147 e 331, ambos do CP.   Os elementos de cognição, até então produzidos, demonstraram que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, além da prova da materialidade, acompanhada por indícios suficientes da autoria, estampando a justa causa e inocorrentes quaisquer das hipóteses ensejadoras da rejeição da inicial acusatória, nos termos dispostos nos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, assim, RECEBO a DENÚNCIA para apuração dos delitos imputados aos Réus. 2.

    Citem-se os Réus para responderem à acusação, por intermédio de advogados constituídos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar, do mandado de citação, que, na resposta, por escrito, os Acusados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas[i]. 3.

    Na eventualidade de os Réus não residirem nesta cidade ou estarem custodiados em outra Comarca, expeça-se o competente mandado regionalizado ou CP, se for o caso, observando-se os prazos estabelecidos no Código de Normas. 4.

    Manifestado, pelos Réus, a impossibilidade de constituírem defensores ou decorrido o prazo legal sem apresentação das respostas à acusação, em atenção ao disposto no art. 263, do Código de Processo Penal, NOMEIO, para a defesa dos Denunciados, os próximos advogados previamente cadastrados neste juízo para o exercício da defensoria dativa, os quais deverão ser intimados para apresentarem as respostas à acusação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP), sendo que, os honorários a eles devidos, serão arbitrados ao final, na forma do parágrafo único, do art. 263, do CPP, se este juízo constatar que os Denunciados são pobres. 5.

    Acolho o entendimento Ministerial exposto no mov. 54.1, relativo à impossibilidade de concessão do benefício da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal em relação ao Réu EDERSON MARCELO SCHNEIDER, eis que não se preenchem os requisitos legais. 6.

    Ademais, tendo em vista que a Lei nº 9.099/95, em seu art. 89, criou a figura da suspensão condicional do processo, para crimes cuja pena mínima cominada é igual ou inferior a um ano e considerando que as infrações a que responde o Réu CLEVERSON NASCIMENTO DOS SANTOS, permitem, “em tese”, a concessão de tal benefício, visto que a pena mínima a elas cominadas, mesmo somadas, encontra-se dentro desse intervalo, além disso, o Réu não esta sendo processado por outras infrações, tendo o Ministério Público se manifestado pela suspensão condicional do processo, em favor deste (54.1), determino que a Escrivania paute data para realização de audiência, para proposta das condições[ii]. 7.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, contra os Réus, ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de Origem, em atenção ao disposto no Código de Normas. 8.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Comunicações necessárias. 9.

    Demais diligências necessárias.

    Palmeira, data da assinatura digital.   Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito   [i] Respeitando-se o limite de 08 (oito) testemunhas em caso de rito ordinário e 05 (cinco) testemunhas em caso de rito sumário, conforme dispõem os arts. 401 e 532 do CPP. [ii] Caso o réu compareça desacompanhado de defensor para audiência de Proposta de Suspensão Condicional do Processo, será nomeado advogado dativo conforme escala de plantão pré-estabelecida pela escrivania.

  • 04/05/2021 11:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 11:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 11:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/05/2021 11:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/05/2021 16:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/04/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 15:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/03/2021 10:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/02/2021 17:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/09/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2020 11:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/08/2020 10:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/06/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2020 14:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/04/2020 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 14:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/04/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 16:34

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/04/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/04/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 16:41

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 13/04/2020 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 14:38

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/04/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 11:20

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 11:01

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2020 11:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/04/2020 20:48

    Recebidos os autos

  • 12/04/2020 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 19:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2020 19:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2020 18:46

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/04/2020 20:53

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2020 20:50

    Recebidos os autos

  • 11/04/2020 20:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2020 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2020 16:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/04/2020 16:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/04/2020 13:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2020 13:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2020 13:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2020 13:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2020 13:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2020 13:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 11/04/2020 13:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/04/2020 13:23

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0012539-81.2016.8.16.0174

Geovane Litz de Lima

Joao Daniel

Advogado: Frederico Valdomiro Slomp

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2021 13:45

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