TJPR - 0003726-16.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IDINA PAULINO DE ALMEIDA

CPF *56.***.*23-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 08:36

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 08:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 15:55

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/01/2024 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 27/11/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 29/09/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 11/02/2023 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE IDINA PAULINO DE ALMEIDA

  • 20/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE IDINA PAULINO DE ALMEIDA

  • 11/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 18:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2022 00:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IDINA PAULINO DE ALMEIDA

  • 07/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IDINA PAULINO DE ALMEIDA

  • 16/05/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/05/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IDINA PAULINO DE ALMEIDA

  • 03/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IDINA PAULINO DE ALMEIDA

  • 13/04/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/03/2022 16:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/02/2022 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/12/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 17:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/09/2021 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/09/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/09/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 09:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2021 22:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE IDINA PAULINO DE ALMEIDA

  • 11/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003726-16.2021.8.16.0069   Processo:   0003726-16.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$32.670,68 Autor(s):   IDINA PAULINO DE ALMEIDA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos Etc.,   I - Recebo a petição inicial, porque, prima facie, cumpridos os requisitos legais e, também, por não se tratar de hipótese de improcedência liminar, ao menos num juízo sumário de cognição.

    II – Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, diz o artigo 99, §3º, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

    Além disso, o artigo 98 alude a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem mais menção à prejuízo do sustento próprio e da família.

    E, não tendo elementos em sentido contrário à afirmação, ao menos nesse juízo de cognição, defiro o pedido.

    III – No mais, o artigo 334, do CPC traz como etapa subsequente ao recebimento da petição inicial, a designação de audiência de conciliação ou de mediação.

    Todavia, no caso, por se tratar de direito que envolve interesse público não afeto à transação, dispensada a realização da sessão de conciliação (CPC, art. 334, §4º, II).

    IV - Cite-se o réu para que, em 30 dias, apresente contestação, manifestando-se especificamente sobre todos os fatos deduzidos (CPC, arts. 335 c/c 183).

    No prazo de defesa, o réu deverá juntar aos autos a cópia integral do processo administrativo, eis que de fácil produção.

    Por cautela (CPC, art. 345, inc.

    II), fique a parte ré advertida de que a falta de contestação implicará na presunção de que admitiu como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (CPC, arts. 334 e 344).

    Consigne-se que, pretendendo a parte a produção de prova documental, deverá oferece-la no momento da contestação, sob pena de preclusão (NCPC, art. 434).

    V - Apresentada contestação, acaso suscitada ilegitimidade passiva ou irresponsabilidade pelo réu, fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito ou qualquer das hipóteses do artigo 337 do NCPC, intime-se o autor para eventual alteração do pedido inicial, no caso das duas primeiras hipóteses ou para que se manifeste, nos demais casos (art. 307, parágrafo único, 338 e 350, 351 todos do NCPC).

    VI - Caso o autor carreie prova complementar ou nova prova documental, deverá ser novamente ouvido o réu no prazo também de 15 (quinze) dias.

    VII – Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, 30 de abril de 2021.   Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

  • 30/04/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 08:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 14:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:25

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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