TJPR - 0000204-84.2017.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO/PR

CNPJ: 76.950.039/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CLEMENTINO DE BRITO

CPF *48.***.*40-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIA NALIN BUSIGNANI

CPF *43.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 22/07/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 18/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 15:36

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/07/2025 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2025 14:33

    Alterado o assunto processual

  • 07/07/2025 14:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/07/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 16:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/07/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 13:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2025 13:17

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 09:14

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 09:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2025 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/06/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 21:04

    Recebidos os autos

  • 08/03/2025 21:04

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 20:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2024 08:52

    Recebidos os autos

  • 16/11/2024 08:52

    Juntada de CUSTAS

  • 16/11/2024 08:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JATIR MARIANI

  • 22/07/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/07/2024 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/06/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

  • 04/06/2024 16:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/06/2024 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 16:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/02/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CLEMENTINO DE BRITO

  • 17/10/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 14:31

    Juntada de CUSTAS

  • 11/07/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

  • 13/04/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/01/2022 10:45

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 04/01/2022 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 13:24

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/08/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 29/07/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000204-84.2017.8.16.0080   Processo:   0000204-84.2017.8.16.0080 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.236,25 Exequente(s):   Município de Engenheiro Beltrão/PR Executado(s):   LUIZ CLEMENTINO DE BRITO I.

    Considerando o requerimento realizado, defiro, de início, o pedido de busca de ativos financeiros do executado junto ao sistema SISBAJUD consoante dispõe o art.854 CPC/2015).

    Resultando frutífera a busca, proceda-se o bloqueio de dinheiro ou aplicações financeiras do executado por intermédio BACENJUD (art. 854 do CPC), tão somente até a satisfação da obrigação.

    II.

    Efetuado o bloqueio, aguarde-se a resposta no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, observando que deverá ser, imediatamente, cancelada eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC), assim como valores ínfimos, nos moldes da PORTARIA 15/2017.

    III.

    Confirmado o bloqueio, intime-se a parte executada através de seus advogados, ou, não o tendo, pessoalmente, para que querendo se manifeste em cinco dias sobre o bloqueio (§§2º, 3º. do artigo 854, CPC/2015).

    IV.

    Havendo manifestação intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias e em seguida venham conclusos.   V.

    Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

    Deverá ainda ser emitida ordem de transferência de valores para uma conta judicial remunerada, vinculada ao juízo (§5º do artigo 854, CPC/2015).  Após, intime-se o executado para, no prazo de 30 dias, apresentar embargos à execução.  VI.

    Restando infrutífera, a diligência acima  Promova busca de veículos de propriedade do executado junto ao RENAJUD e sendo positivo, deverá ser o EXEQUENTE intimado para informar se pretende a PENHORA do bem; VII.

    Caso tencione a penhora do veículo localizado/individualizado, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, da qual deverá ser intimado autor e réu; VIII.

    Observar, sempre, se o veículo possui eventual alienação fiduciária, devendo, nesses casos, intimar o credor fiduciário (os dados devem ser fornecidos pelo exequente); IX.

    A penhora deverá ser lançada junto ao SISTEMA.

    X.

    Não havendo manifestação do EXECUTADO, deve o exequente informar se tenciona a ADJUDICAÇÃO DO BEM ou a DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARA TAL FIM.

    XI.

    Quanto ao INFOJUD, havendo localização de bens, intime-se o EXEQUENTE para informar se tenciona a penhora; XII.

    Caso positivo, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, da qual deverá ser intimado autor e réu; XIII.

    Não havendo manifestação do EXECUTADO, deve o exequente informar se tencionar a ADJUDICAÇÃO DO BEM ou a DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARA TAL FIM; XIV.

    Inexistindo bens penhoráveis, façam conclusos para arquivamento (artigo 921, III do CPC).

    XV.

    Os prazos para manifestações do exequente são de 05 dias.

    XVI.

    HAVENDO BLOQUEIO DE BENS OU VALORES, CONSIDERANDO O RITO PROCESSUAL INERENTE ÀS EXECUÇÕES FISCAIS, OPORTUNIZE AO EXECUTADO PRAZO DE 30 DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, caso a oportunidade ainda não tenha sido concedida.

    Dil.

    Nec.

    Int.         Engenheiro Beltrão, 05 de maio de 2021.     SILVIO HIDEKI YAMAGUCHI Juiz de Direito      

  • 05/05/2021 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NALIN BUSIGNANI

  • 08/02/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 19/01/2021 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2021 06:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 09/12/2020 14:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/12/2020 14:52

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 09/11/2020 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/09/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 24/09/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2019 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2019 13:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 25/03/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 08/03/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 06/02/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 18/01/2019 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 01:14

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2017 13:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/10/2017 17:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 16/10/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2017 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 11:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 12/08/2017 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/06/2017 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 14:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/06/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 14/05/2017 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CLEMENTINO DE BRITO

  • 06/03/2017 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 16:09

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2017 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 15:04

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2017 13:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2017 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2017 11:44

    Recebidos os autos

  • 27/01/2017 11:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/01/2017 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2017 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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