01/07/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE IGREJA CRISTA MARANATA
13/06/2025 15:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/06/2025 13:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/06/2025 01:02

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/06/2025 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2025 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2025 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/04/2025 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2025 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2025 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 16:28

DEFERIDO O PEDIDO
05/03/2025 07:13

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE IGREJA CRISTA MARANATA
22/10/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2024 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 14:53

OUTRAS DECISÕES
05/09/2024 01:06

Conclusos para decisão
27/07/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE
24/07/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2024 13:29

Recebidos os autos
19/07/2024 13:29

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
19/07/2024 10:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2024 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 01:06

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2023 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2023 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:13

Conclusos para decisão
10/10/2022 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE
17/08/2022 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2022 09:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 17:14

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
24/06/2022 12:08

Conclusos para decisão
24/06/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE
24/06/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE WILSON ROBERTO BORIN
23/06/2022 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2022 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 10:02

Recebidos os autos
19/05/2022 10:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/04/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 12:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2022 10:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/02/2022 16:31

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/02/2022 16:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007063-72.2020.8.16.0190 Processo: 0007063-72.2020.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$42.456,77 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE WILSON ROBERTO BORIN 1.

Na execução fiscal, o despacho do juiz que deferir o processamento da petição inicial importa em ordem para: citação, penhora, arresto (na hipótese do devedor não ser encontrado no endereço constante dos cadastros do fisco), registro da penhora ou do arresto e avaliação dos bens (artigo 7º e 14 da Lei nº6.830/80). 1.1 Cite-se, mediante carta com “A.R.” para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8, I, da Lei 6.830/80).

Consigne-se no mandado de citação que se o devedor, não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10, Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 1.2 Se necessário e for requerido pelo credor, proceda-se a busca do endereço junto aos sistemas do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 1.3 Sucessivamente, em caso de insucesso das medidas anteriores, oficie-se ao TRE, SANEPAR e a COPEL, esta última por intermédio da Direção do Fórum Central da Comarca, via sistema mensageiro, para o funcionário designado, nos termos do Convênio n. 37546 firmado pelo eg.

Tribunal de Justiça do Paraná. 1.4 Não sendo possível a citação por carta, expeça-se mandado. 1.5 À requerimento da Fazenda Pública, esgotadas as tentativas de citação por carta e por mandado, e já tendo sido realizada a busca do endereço conforme acima determinado, cite-se por edital, com prazo de 30 dias. 2.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários da parte credora no equivalente a cinco por cento (5%) sobre o valor atualizado do débito, limitado a R$2.000,00.

Não havendo pronto pagamento, os honorários serão de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo de majoração na hipótese de embargos. 3.

Não pago o débito nem garantida a execução, considerando a ordem preferencial contida na lei, proceda-se sucessivamente, observado estritamente o limite do valor exequendo: a) arresto de dinheiro – em caso de não ter sido o réu encontrado para ser citado logo na primeira tentativa de citação por AR – ou penhora de dinheiro, em aplicações financeiras, pelo Sistema SISBAJUD (artigo 11 da Lei nº6.830/80 e 854 do CPC) b) pesquisa e restrição de circulação de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto, ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem, exceto se houver restrição de alienação fiduciária em garantia; em regra, ficará o exequente como depositário; c) arresto ou penhora de outros bens requeridos pela Fazenda Pública.

Ressalvado o disposto no artigo 845, do Código de Processo Civil, que deve ser aplicado para a penhora/arresto de imóveis, a penhora/arresto de veículos e outros bens indicados pela Fazenda Pública será feita pelo Oficial de Justiça, com observância do contido nos artigos 13 e 14 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados.

Recaindo a constrição sobre bem imóvel, o cônjuge também deverá ser intimado, se houver. 4.

Formalizada a penhora com garantia da execução, cientifique-se a parte executada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80.

Não serão admitidos embargos antes de garantida a execução. 5.

Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 6.

Não sendo oferecidos embargos, deverá o exequente se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18 da Lei 6.830/80).

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
05/05/2021 18:21

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 12:04

Conclusos para decisão
04/05/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 14:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
24/02/2021 11:03

Conclusos para decisão
23/02/2021 16:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/02/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2021 15:18

PROCESSO SUSPENSO
08/02/2021 14:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
08/02/2021 12:26

Conclusos para decisão
05/02/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2021 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 14:32

Juntada de Certidão
30/01/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 15:40

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
29/01/2021 14:38

Juntada de REQUERIMENTO
29/01/2021 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 12:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/11/2020 14:23

Juntada de Certidão
12/11/2020 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 14:28

Recebidos os autos
11/11/2020 14:28

Distribuído por sorteio
10/11/2020 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2020 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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