TJPR - 0004167-17.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA MARINHO DE ARAUJO

CPF *59.***.*30-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

CNPJ: 08.322.648/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2023 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/11/2022 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/10/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

  • 19/10/2022 13:19

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 18:28

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 15/09/2022 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 30/05/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 27/04/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/09/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2021 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2021 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/09/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/08/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 23/07/2021 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/07/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004167-17.2021.8.16.0030 Processo:   0004167-17.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Regime Previdenciário Valor da Causa:   R$3.856,91 Polo Ativo(s):   Raimunda Marinho de Araujo Polo Passivo(s):   FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV DECISÃO 1.

    Revisitando posicionamentos anteriores, observo que o processo administrativo instaurado para a concessão do benefício de aposentadoria não está sujeito à qualquer forma de sigilo, logo, é ônus exclusivo da parte autora proceder a sua juntada, já que se trata de documento essencial ao deslinde do feito (CPC, art. 320). 2.

    Por outro lado, não há qualquer dificuldade ou óbice notório da administração em fornecer aos administrados cópia dos referidos documentos, o que afasta a possibilidade de inversão do ônus da prova. 3.

    Assim, indefiro a inversão do ônus da prova, determinando que a parte autora, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o feito, junte aos autos, em 15 (quinze) dias cópia do processo administrativo referente à concessão de seu benefício. 4.

    Com a juntada, diga a ré em cinco dias, após registre-se conclusos para sentença.   5.

    Intimações e diligências na forma do CNCGJ.

    Foz do Iguaçu, data do sistema.   ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto

  • 30/04/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 19/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/04/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 20:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2021 14:45

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 09:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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