TJPR - 0002169-07.2020.8.16.0076
1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 11:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/06/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
14/06/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHECHELESKI BALBINOTI
-
10/06/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2025 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 10:22
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/05/2025 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2025 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 19:38
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
15/04/2025 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
14/04/2025 12:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/04/2025 06:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 22:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2025 00:54
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
24/03/2025 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2025 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/03/2025 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/03/2025 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/03/2025 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2025 18:06
OUTRAS DECISÕES
-
09/12/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
26/11/2024 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2024 03:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2024 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2024 19:40
Juntada de LAUDO
-
12/10/2024 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2024 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2024 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2024 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2024 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2024 17:19
Juntada de LAUDO
-
12/08/2024 17:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/08/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHECHELESKI BALBINOTI
-
05/08/2024 21:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
17/07/2024 19:41
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
16/07/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHECHELESKI BALBINOTI
-
11/07/2024 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2024 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2024 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
05/07/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
27/06/2024 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 18:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/06/2024 19:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHECHELESKI BALBINOTI
-
18/06/2024 00:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
11/06/2024 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 23:03
OUTRAS DECISÕES
-
28/05/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHECHELESKI BALBINOTI
-
20/05/2024 12:48
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/05/2024 13:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2024 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2024 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 20:02
OUTRAS DECISÕES
-
05/02/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 03:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
29/01/2024 03:20
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHECHELESKI BALBINOTI
-
24/01/2024 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2023 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2023 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2023 08:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/12/2023 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 18:54
Recebidos os autos
-
05/10/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/09/2023 16:46
OUTRAS DECISÕES
-
20/09/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
07/09/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHECHELESKI BALBINOTI
-
26/08/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
22/08/2023 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2023 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 18:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/08/2023 18:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2023 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHECHELESKI BALBINOTI
-
27/07/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
19/07/2023 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 16:14
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
06/06/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHECHELESKI BALBINOTI
-
18/05/2023 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALDEMIR ANTONIO ORSO
-
11/05/2023 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 19:59
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
09/05/2023 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHECHELESKI BALBINOTI
-
25/03/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALDEMIR ANTONIO ORSO
-
16/03/2023 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2023 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2023 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
10/03/2023 19:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 17:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/02/2023 01:08
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHECHELESKI BALBINOTI
-
28/01/2023 02:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
19/01/2023 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHECHELESKI BALBINOTI
-
17/11/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
19/10/2022 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 15:23
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
18/10/2022 13:33
Recebidos os autos
-
18/10/2022 13:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022
-
18/10/2022 13:33
Baixa Definitiva
-
18/10/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
15/10/2022 00:57
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHECHELESKI BALBINOTI
-
04/10/2022 15:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/10/2022 01:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
24/09/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHECHELESKI BALBINOTI
-
16/09/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
12/09/2022 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 19:46
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
06/09/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 15:40
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/09/2022 15:40
Recebidos os autos
-
06/09/2022 15:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/09/2022 15:40
Distribuído por sorteio
-
06/09/2022 15:24
Recebido pelo Distribuidor
-
06/09/2022 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
30/08/2022 01:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHECHELESKI BALBINOTI
-
26/08/2022 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
15/08/2022 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 18:02
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2022 18:20
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
10/07/2022 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
10/02/2022 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2021 08:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 14:14
Recebidos os autos
-
08/12/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/12/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 17:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/11/2021 17:55
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/11/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CHECHELESKI BALBINOTI
-
01/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 02:41
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
30/10/2021 02:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
22/10/2021 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 12:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2021 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
07/10/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
29/09/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 18:04
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
27/08/2021 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
18/08/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
17/08/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
13/08/2021 11:47
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 16:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/08/2021 16:35
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/08/2021 16:35
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
30/07/2021 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
29/06/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2021 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
29/06/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
07/06/2021 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2021 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 00:23
Alterado o assunto processual
-
24/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002169-07.2020.8.16.0076 Processo: 0002169-07.2020.8.16.0076 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$21.649,97 Autor(s): MARIA CHECHELESKI BALBINOTI Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão 1) Diante dos documentos apresentados no mov. 20, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. 2) Intimações e diligências necessárias.
Coronel Vivida, datado e assinado eletronicamente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito -
13/05/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/05/2021 14:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/05/2021 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:28
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
12/05/2021 19:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 18:46
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
10/05/2021 18:46
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002169-07.2020.8.16.0076 Processo: 0002169-07.2020.8.16.0076 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$21.649,97 Autor(s): MARIA CHECHELESKI BALBINOTI Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1) Intime-se a parte autora para que promova a juntada de comprovante de residência atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS ajuizada por MARIA CHECHELESKI BALBINOTI em face de BV FINANCEIRA S/A.
Segundo consta da petição inicial: a parte autora em 02/08/2017 celebrou um CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com a instituição Requerida, no valor total de R$ 29.342,29 em 48 prestações, com parcela inicial de R$ 1.095,00.
Importante mencionar que a parte autora entende que contraiu uma divida com a instituição financeira e pretende honrá-la, desde que, sob as reais condições acordadas, conforme será mais bem aludido em exordial.
Ressalta-se que a instituição financeira desrespeitou a taxa de juros acordada na operação, elevando dessa forma, o valor da parcela mensal ao aprovar de maneira ardilosa, um contrato com taxas e formas de pagamento bem acima das reais condições financeiras do Requerente, conforme será demonstrado.
Em seus pedidos finais, requer-se: ü Seja deferida a referida tutela de evidência, para que seja autorizado o deposito judicial do valor incontroverso na quantia de R$ 940,02 elidindo a mora; ü A citação da requerida para que, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de incorrer nos efeitos da decretação da revelia, de acordo com o art. 307, CPC; ü Deferimento da gratuidade de justiça em favor da parte autora, haja vista sua escassa situação financeira; ü Sejam aplicados ao contrato sob exame os juros realmente pactuados de 2,53% a.m., arcando assim com o pagamento da quantia real da dívida, devendo, portanto, seja autorizado o autor poder pagar o valor de R$ 940,02 e não de R$ 1.095,00; ü Reitera a parte Autora que possui INTERESSE na designação da audiência de conciliação – desde que ocorra na forma física, conforme art. 319, VII do CPC; ü Seja a Requerida condenada ao pagamento de indenização por Danos Morais em favor da parte autora, em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência; ü A inversão do ônus da prova em proveito do consumidor, visto que a relação jurídica materializada na inicial é genuinamente de consumo.
Não fosse por esse motivo, a requerida inversão do ônus probandi seria ainda assim a única providência recomendada e justa, uma vez que o banco réu é a parte que melhores condições econômicas têm de produzir as provas que se fizerem necessárias ao desate da controvérsia; ü Que seja providenciada a redução dos encargos remuneratórios, com fundamento na ausência de ajuste contratual expresso; haja vista, que a reaplicou na operação financeira uma taxa de juros acima da pactuada; ü Que a parte autora seja ressarcida em dobro, na quantia de R$ 14.877,85, com a incidência de juros e correção monetária, desde o primeiro pagamento, em virtude da ocorrência da cobrança indevida, tal pleito, está amparado no art. 42 do CDC; ü Requer, outrossim, seja ressarcido ao autor, à quantia de R$ 6.772,12, aplicando-se o artigo 42 do CDC, referente às tarifas cobradas face ao recente julgamento do REsp 1.578.526, bem como REsp 1.639.320; ü A condenação da Requerida nos ônus sucumbenciais (custas e despesas processuais), bem como honorários advocatícios no importe de 20%, pois deu causa à presente demanda.
Anexou documentos nos eventos 1.2/1.6 e 20.2/20.14.
Vieram, então, os autos conclusos.
Decido. 3) Veja que na inicial a autora pretende a revisão da Cédula de Crédito Bancário CP/CDC, operação sob 330739276, firmada em 03/08/2017.
Alega, em suma, que a revisão seria necessária em razão de uma série de ilegalidades, tais como: divergência na taxa de aplicação de juros e na cobrança de tarifas bancárias.
Pleiteia a autora a concessão de tutela de provisória, na modalidade de tutela da evidência.
Nos termos do art. 311 do CPC, referida tutela será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, porém, o caso deve se enquadrar em algumas das hipóteses previstas nos seus incisos.
No caso dos autos, o autor fundamenta seu pedido nos incisos II e IV do art. 311 do CPC, in verbis: Art. 311.
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Parágrafo único.
Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.
Contudo, no presente caso, entendo que não se fazem presentes tais requisitos.
Não se verifica dos autos que as alegações de fato podem ser comprovadas apenas documentalmente e a existência de tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
Não vislumbro ainda a existência de petição inicial instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável, o que inclusive depende de manifestação do réu, ou seja, que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Ademais, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 311 do CPC, o pedido só poderá ser concedido liminarmente nas hipóteses dos incisos II e III do artigo em questão, não existindo, desta forma, essa possibilidade para o inciso IV.
Outrossim, em primeira análise, não se constata a existência de qualquer irregularidade na transação envolvendo a Cédula de crédito bancário, a qual foi devidamente firmada pelo requerente.
Assim, inexiste qualquer justificativa para que os pagamentos não sejam realizados no tempo e modo contratados, pelo que não é o caso de admitir-se os depósitos tais quais pretendidos pela autora.
Assim, num juízo de cognição sumária, típico da presente fase processual, não se encontram presentes os requisitos para a concessão da medida liminar pleiteada.
Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela da evidência formulado na inicial, com fulcro no art. 311 do CPC. 4) Merece ser recebida a inicial, pois em consonância com o artigo 319 e 320 do Código de Processo Civil.
Nos termos no artigo 334 do CPC, à Serventia para que designe data para realização de audiência de conciliação no sistema CEJUSC, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a ré com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data designada para a audiência.
Uma vez expedido carta/mandado de citação para o comparecimento a audiência de conciliação, deve a Escrivania, faltando 05 (cinco) dias para a data designada para audiência, certificar se a parte foi devidamente citada.
Caso contrário, deve, desde logo, redesignar o ato para data posterior compatível com o prazo para a citação.
Intimem-se os autores na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC);
Por outro lado, ainda que o réu, de forma isolada, recuse a designação da audiência, o ato será mantido, ficando as partes advertidas que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores; Cite-se o réu para comparecer ao ato, observada a antecedência mínima de vinte dias.
O prazo para contestação (trinta dias), nos termos dos artigos 183 e 335 do CPC, terá início: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver auto composição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo(s) réu(s), quando ocorrer a hipótese do artigo 334, §4º, I, do CPC.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se o autor para manifestação, em quinze dias.
Na sequência, intimem-se às partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Após, voltem conclusos.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito -
05/05/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 17:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
29/04/2021 12:46
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
27/04/2021 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 20:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 18:19
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/02/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2020 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 16:05
OUTRAS DECISÕES
-
01/12/2020 13:42
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
30/11/2020 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
24/11/2020 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2020 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 16:19
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 16:10
Recebidos os autos
-
13/11/2020 16:10
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/11/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 09:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/11/2020 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2020
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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