TJPR - 0011250-46.2009.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

CPF *42.***.*52-91

Advogados

JULIO CESAR DALMOLIN

OAB: 25162/PR

CPF *80.***.*31-87

MARCIA LORENI GUND

OAB: 29734/PR

JAIR ANTONIO WIEBELLING

OAB: 24151/PR

Polo Passivo

Partes

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 05.711.919/0001-07

Advogados

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER

OAB: 22129/PR

CPF *33.***.*34-01

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 24498/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/10/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 01/09/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/08/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2022 18:50

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 13/08/2022 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 02/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 30/06/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:00

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/05/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 17:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 27/04/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 25/04/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 29/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 03/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 17/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/02/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 05:50

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 09/11/2021 12:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 01/09/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 04/05/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011250-46.2009.8.16.0017   Processo:   0011250-46.2009.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$5.986,79 Exequente(s):   ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA Executado(s):   HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO   1.

    ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA ajuizou ação de prestação de contas em face de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, julgada procedente a primeira fase, para o fim de reconhecer a obrigação do réu em prestar contas (evento 1.20).

    A segunda fase foi julgada parcialmente procedente, para o fim de declarar a aplicação da taxa de juros de 6% (seis por cento) ao ano e de 12% (doze por cento) ao ano a partir de janeiro de 2003, expurgo da capitalização de juros, expurgo das tarifas e encargos cobrados indevidamente, devendo o réu restituir ao autor o valor de R$ 1.448,15 (evento 1.70).

    Ambas as partes interpuseram recurso de apelação (evento 1.71/1.72), tendo o E.

    Tribunal de Justiça dado parcial provimento a ambos os recursos, para o fim de determinar que a liquidação da sentença seja por simples cálculo, afastar a repetição dos valores referentes às tarifas de água, energia elétrica e telefone, bem como determinar a aplicação da taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil.

    O réu opôs embargos de declaração, que foram rejeitados.

    O réu interpôs recurso especial, ao qual foi negado seguimento.

    O réu interpôs agravo (evento 1.77).

    Negado provimento ao agravo interposto pelo réu.

    O réu interpôs agravo regimental, ao qual foi negado provimento (evento 23).

    Conta de custas (evento 27).

    O réu efetuou depósito em garantia (evento 32).

    Alteração da classe processual (evento 34).

    O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (evento 41).

    Manifestação do exequente (evento 52).

    O Contador Judicial informou a impossibilidade de elaboração do cálculo (evento 60).

    Nomeação de perito para liquidação da sentença (evento 73).

    O exequente opôs embargos de declaração (evento 81).

    Proposta de honorários periciais (evento 82).

    O executado apresentou quesitos (evento 83).

    O executado concordou com o valor dos honorários periciais (evento 89).

    Rejeitados os embargos de declaração (evento 111).

    O exequente pugnou pelo levantamento do valor correspondente aos honorários periciais e honorários advocatícios (evento 116).

    O executado comprovou o pagamento de 50% dos honorários periciais (evento 117).

    Determinada a liberação de 50% dos honorários periciais (devidos pelo exequente) e advocatícios, que deverão ser abatidos do valor incontroverso depositado pelo executado (evento 120).

    O executado opôs embargos de declaração (evento 133), que foram recebidos para esclarecer que com os levantamentos, a conta não será zerada (evento 136).

    Expedição de alvará em favor do advogado do exequente (evento 160).

    Comprovante de levantamento (evento 162).

    Laudo pericial (evento 166).

    O executado impugnou o laudo pericial (evento 177).

    O exequente concordou com o laudo pericial (evento 181).

    Complementação do laudo pericial (evento 186).

    O executado discordou do laudo pericial (evento 192).

    Manifestação do perito (evento 205).

    Ambas as partes impugnaram a nova manifestação do perito (eventos 213 e 214).

    Manifestação do perito (evento 226).

    O exequente concordou com o laudo pericial (evento 231).

    O executado impugnou o laudo pericial (evento 232).

    Determinada a retificação do laudo pericial (evento 234).

    O executado opôs embargos de declaração (evento 241), aos quais foi negado provimento (evento 244).

    Laudo pericial (evento 245).

    Ambas as partes concordaram com o laudo pericial (eventos 257 e 258).

    Homologados os cálculos do contador judicial, declarando que o débito a ser cobrado do executado é de R$ 24.527,80, atualizado até março/2016.

    Julgada parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, condenando o exequente ao pagamento de honorários advocatícios (evento 260).

    O exequente opôs embargos de declaração (evento 268), que foram acolhidos para o fim de consignar que sobre a diferença entre o valor reconhecido como devido (R$ 8.575,62) e o homologado judicialmente (R$ 24.527,80) incidirá a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10% (evento 278).

    O exequente pugnou pelo levantamento do valor depositado nos autos e intimação do executado para complementação (evento 285), o que foi deferido no evento 287.

    Expedição de alvará (evento 299).

    O executado pugnou pela retificação do alvará (evento 300).

    Comprovante de levantamento do alvará (evento 302).

    Rejeitado o pedido do executado referente à retificação do alvará expedido em favor do exequente (evento 331).

    O exequente pugnou pelo prosseguimento da execução em relação ao valor remanescente (evento 334).

    Determinada a intimação do executado para pagamento do valor remanescente (evento 340).

    O executado opôs embargos de declaração (evento 346). É o relatório, em síntese.

    Decido.   2.

    Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos.

    O executado/embargante sustenta a existência de nulidade, posto que não foi intimado acerca da decisão de evento 331, bem como, obscuridade haja vista que, quando da expedição do alvará em favor do exequente, não foi observado que o exequente já havia efetuado dois levantamentos de valores (evento 346).

    Pois bem.

    Analisando detidamente o caderno processual, verifica-se que assiste razão ao executado/embargante, razão pela qual passo a analisar os pedidos.

    Quanto à alegação de nulidade, verifica-se que, de fato, o executado não foi intimado acerca da decisão de evento 331, posto que somente foi expedida intimação ao exequente, conforme evento 332.

    Porém, considerando que não houve qualquer prejuízo ao executado e que, posteriormente, teve oportunidade de se manifestar nos autos (evento 346), mantenho a decisão de evento 331.

    Ainda, quanto a alegada obscuridade, cumpre salientar que quando da expedição de alvará em favor do exequente (evento 299), realmente não foram observados os levantamentos anteriores realizados pelo exequente, conforme extrato de evento 292.2.

    Assim, considerando que o executado efetuou o depósito de R$ 30.060,21 (evento 32) e que foi homologado o valor de R$ 24.527,80 (evento 260) acrescido de multa e honorários de 10% arbitrados na decisão de evento 278, devidos ao exequente, verifica-se que o valor total devido ao exequente é de R$ 27.718,24, devendo o saldo remanescente, após descontados os valores já levantados pelo exequente, serem transferidos ao executado. 2.1.

    Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para o fim de reconhecer a satisfação da obrigação em relação aos valores devidos pelo executado ao exequente.   3.

    Após a intimação das partes acerca da presente decisão, à Serventia para que junte aos autos o extrato bancário da conta judicial vinculada aos presentes autos.   4.

    Com a juntada do extrato, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.   5.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente)   Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

  • 30/04/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 08:41

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 14/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 02/10/2020 17:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 28/09/2020 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/09/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 17:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/08/2020 08:52

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 16/07/2020 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 03/07/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 13/04/2020 14:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2020 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 24/01/2020 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 27/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 10:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 10/12/2019 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 11:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/11/2019 11:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2019 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/11/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/11/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 17:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 16/10/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 05/09/2019 15:16

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 31/07/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 26/07/2019 13:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/07/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 11:04

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 12/06/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2019 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 11:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 08/05/2019 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 10:19

    Juntada de LAUDO

  • 25/04/2019 23:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 15/04/2019 17:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/04/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2019 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2019 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2019 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2019 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/02/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 21/02/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 20/02/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 09:47

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2019 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2018 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 14:51

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 21/11/2018 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/11/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 14/11/2018 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 12:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2018 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 13/09/2018 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2018 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/08/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2018 17:52

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 17:20

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 29/06/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 26/06/2018 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2018 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/06/2018 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 08:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CUSTAS/PERITO

  • 12/06/2018 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/05/2018 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 16:48

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 23/04/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/04/2018 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/04/2018 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 08:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/04/2018 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2018 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 10:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/04/2018 17:14

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 02/04/2018 17:44

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 16/03/2018 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2018 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 08:41

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/03/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 17:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 14:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2018 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/03/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 10:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/03/2018 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/03/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 17:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/02/2018 12:55

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2017 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2017 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 11:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/10/2017 18:11

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 29/09/2017 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 28/09/2017 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 11:42

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 30/05/2017 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 10:03

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2017 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2010

  • 03/05/2017 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2017 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2017 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 16:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2017 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2017 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 14/02/2017 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 12:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/02/2017 12:19

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2017 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2016 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 27/09/2016 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2016 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 24/09/2016 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 23/09/2016 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2016 15:51

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2016 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/09/2016 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2016 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2016 16:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2016 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2016 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2016 09:40

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2016 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2016 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2016 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 10:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/03/2016 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/03/2016 09:44

    Recebidos os autos

  • 08/03/2016 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/03/2016 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2016 17:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 01/03/2016 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2016 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2016 15:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/03/2016 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2016 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2016 10:32

    Recebidos os autos

  • 18/02/2016 10:32

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2016 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2016 13:42

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2016 18:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2015 15:10

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/12/2015 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2015 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2015 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2015 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 13:50

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 27/10/2015 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GALVAO JUNQUEIRA

  • 14/10/2015 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 10:25

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/10/2015 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2015 17:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2015 17:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2015 17:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2015 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2015 15:56

    Recebidos os autos

  • 16/07/2015 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2015 15:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2009

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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