TJPR - 0003598-85.2020.8.16.0083
1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2023 13:35
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2023 12:45
Recebidos os autos
-
12/01/2023 12:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/01/2023 17:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/12/2022 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/12/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/12/2022 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
-
22/11/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/11/2022 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/11/2022 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 13:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/11/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 19:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/11/2022 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
29/10/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
-
27/10/2022 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/10/2022 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/10/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2022 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2022 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2022 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
07/10/2022 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
07/10/2022 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 15:34
Recebidos os autos
-
05/10/2022 15:34
Juntada de CUSTAS
-
05/10/2022 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/10/2022 15:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022
-
04/10/2022 19:19
Recebidos os autos
-
04/10/2022 19:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022
-
04/10/2022 19:19
Baixa Definitiva
-
04/10/2022 19:19
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 14:34
OUTRAS DECISÕES
-
19/08/2022 13:29
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
03/08/2022 11:32
Recebidos os autos
-
03/08/2022 11:32
Juntada de CIÊNCIA
-
03/08/2022 11:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE DELCIO BOTTEGA
-
22/07/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME BOTTEGA
-
22/07/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ARTUR SICHELERO
-
22/07/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ELENIR CRISTIANE DOS SANTOS BOTTEGA
-
13/07/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
-
21/06/2022 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 18:37
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/06/2022 20:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
09/06/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
-
20/05/2022 19:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 19:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2022 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 18:10
Recebidos os autos
-
16/05/2022 18:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022
-
16/05/2022 18:10
Baixa Definitiva
-
16/05/2022 18:10
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 13:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
-
03/05/2022 19:28
Pedido de inclusão em pauta
-
03/05/2022 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 16:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/04/2022 10:30
Recebidos os autos
-
20/04/2022 10:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/04/2022 00:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2022 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 13:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/04/2022 13:36
Recebidos os autos
-
07/04/2022 13:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/04/2022 13:36
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/04/2022 13:33
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
07/04/2022 11:21
Recebido pelo Distribuidor
-
06/04/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 17:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/04/2022 17:26
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 21:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/03/2022 20:35
Recebidos os autos
-
09/03/2022 20:35
Juntada de CIÊNCIA
-
09/03/2022 20:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 18:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/03/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME BOTTEGA REPRESENTADO(A) POR DELCIO BOTTEGA
-
03/03/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ARTUR SICHELERO
-
03/03/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ELENIR CRISTIANE DOS SANTOS BOTTEGA
-
03/03/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE DELCIO BOTTEGA
-
23/02/2022 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/02/2022 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/01/2022 12:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
26/01/2022 18:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/01/2022 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2021 03:34
DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
-
10/12/2021 19:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/12/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 18:19
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
19/11/2021 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 15:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/11/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 13:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/11/2021 07:31
Recebidos os autos
-
16/11/2021 07:31
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/11/2021 19:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
15/11/2021 19:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
15/11/2021 19:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
15/11/2021 19:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
15/10/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 12:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 12:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59
-
23/09/2021 19:16
Pedido de inclusão em pauta
-
23/09/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 19:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/09/2021 15:40
Recebidos os autos
-
22/09/2021 15:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/09/2021 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 02:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
-
10/09/2021 19:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2021 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/09/2021 16:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/09/2021 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/09/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 13:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/08/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
-
24/08/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
-
17/08/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 19:26
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/08/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 17:58
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
16/08/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/08/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 19:02
Concedida a Medida Liminar
-
13/08/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 12:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 12:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/08/2021 12:32
Recebidos os autos
-
13/08/2021 12:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/08/2021 12:32
Distribuído por sorteio
-
12/08/2021 17:13
Recebido pelo Distribuidor
-
12/08/2021 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/08/2021 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2021 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/08/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 14:11
Recebidos os autos
-
29/07/2021 14:11
Juntada de CUSTAS
-
29/07/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 09:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/07/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 10:41
REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
-
27/07/2021 18:36
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
-
02/07/2021 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2021 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2021 19:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2021 18:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 17:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2021 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 14:01
Recebidos os autos
-
14/05/2021 14:01
Juntada de CIÊNCIA
-
14/05/2021 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003598-85.2020.8.16.0083 Processo: 0003598-85.2020.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$89.573,01 Autor(s): Artur Sichelero DELCIO BOTTEGA ELENIR CRISTIANE DOS SANTOS BOTTEGA GUILHERME BOTTEGA representado(a) por DELCIO BOTTEGA Réu(s): MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA Vistos e examinados.
As partes requerentes, devidamente qualificadas nos autos, opuseram embargos de declaração contra a decisão de evento 78.1.
São cabíveis embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, para esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de pondo ou questão sobre o qual deveria o juiz se pronunciar de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.
Destaco que mesmo eventual vício nos fundamentos jurídicos da decisão não implica contradição, omissão ou obscuridade, para fins de admissibilidade dos embargos de declaração.
Vícios dessa índole, poderiam configurar error in judicando, corrigíveis, em tese, pela interposição de recurso próprio (e.g. agravo de instrumento, apelação etc.).
Em suma, a correção substancial da decisão deve ser pleiteada pela via recursal adequada, e não por embargos de declaração.
Pelo conteúdo de seu arrazoado, verifica-se, claramente, que a intenção das partes requerentes é a de dar efeito infringente aos embargos de declaração, tencionando que o juízo singular modifique os fundamentos para atribuir conclusão diversa à decisão.
Esse objetivo, entretanto, não pode ser pretendido por meio de embargos.
Não obstante, anoto que, em que pese dispõe o artigo 99, § 3º, do CPC/2015, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente pela pessoa natural", não é possível ignorar que o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal prevê que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Ou seja, regula a CF ser a assistência jurídica gratuita voltada apenas àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, de forma que a norma instituída pelo CPC não pode ser interpretada indistintamente para alargar o benefício e incluir todos que simplesmente declarem não possuir condições de custear os serviços da justiça.
Portanto, esclareço às partes que não há contradição e/ou obscuridade na decisão, uma vez que, assim como o requerimento de justiça gratuita poderá ser realizado a qualquer tempo, a revisão da benesse também, especialmente, quando há indícios capazes de afastar a presunção de miserabilidade.[1] Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que preenchidos os requisitos legais, e, no mérito, nego-lhes provimento.
Assim, com o objetivo de evitar futuras nulidades, concedo novamente às partes requerentes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da leitura da intimação, para que apresentem outros documentos que entenderem pertinentes, como por exemplo, comprovante de renda, certidões negativas de propriedade (móvel e imóvel), entre outros, a fim de que seja possível ao Juízo verificar com segurança a sua impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família ou para, sob pena de indeferimento do pedido.
Demais Diligências Considerando as respostas dos ofícios encaminhados (mov. 101, 106 e 110), intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.
No mais, cumpra-se conforme decisão de mov.78.1.
Oportunamente, voltem os autos conclusos.
Comunicações e diligências necessárias.
Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. [1] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGADA CONTRADIÇÃO.
VÍCIO INEXISTENTE.
FUNDAMENTAÇÃO QUE CONVERGE COM A CONCLUSÃO PELOS INDÍCIOS DE RENDA INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIOS.
NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.
INSUFICIÊNCIA.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
A embargante sustenta que a decisão é contraditória, vez que faz jus aos benefícios da justiça gratuita. 2.
A decisão não padece de qualquer vício, posto que sua conclusão converge com a fundamentação no sentido de que a renda da embargante ao tempo de interposição do recurso era incompatível com a concessão do benefício. É importante ressalvar, que as provas de que seus gastos comprometem boa parte da sua renda, bem como que o pagamento das custas processuais prejudicaria sua subsistência apenas foi feita em sede de embargos. 3. É importante consignar que os embargos não se prestam a análise de provas e rediscussão de mérito tal como pretende a embargante, posto que, como já dito acima, inexiste vício na decisão impugnada. 4.
Contudo, o pedido de justiça gratuita pode ser requerido a qualquer tempo no processo.
Por consequência, lógica, sua revisão também.
Neste contexto, passo a análise das novas provas apresentadas. 5.
A embargante apresenta novos documentos no intuito de comprovar que seus gastos mensais estão em torno de R$ 4.454,23.
No entanto, não trouxe qualquer comprovante de renda atual para que se pudesse verificar que, atualmente, seus gastos no patamar comprovado comprometem a sua subsistência.
Vale dizer, que não há pertinência em analisar gastos atuais de março de 2021 com declaração de faturamento que apenas abrange período até setembro/2020, e que, revelava, ainda no último período aumento de renda entre julho a setembro (em tempos de pandemia).
Em conclusão, a decisão é pela rejeição dos embargos, nos exatos termos da ementa. (TJPR – Embargos de Declaração: 0014471-60.2020.8.16.0014, Relator: Juíza Manuela Tallão Benke, Data de Julgamento: 20/04/2021, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 20/04/2021) Francisco Beltrão, 03 de maio de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito -
04/05/2021 12:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 19:22
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/04/2021 11:18
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 14:42
Recebidos os autos
-
30/03/2021 14:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/03/2021 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 14:50
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/03/2021 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 13:08
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/03/2021 10:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/03/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
-
06/03/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
-
04/03/2021 12:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/03/2021 17:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/03/2021 16:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 12:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 12:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 20:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/02/2021 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/02/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/02/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/02/2021 19:31
Recebidos os autos
-
15/02/2021 19:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 08:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2021 12:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/02/2021 13:06
Recebidos os autos
-
09/02/2021 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 11:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2021 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 15:58
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/01/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
-
29/01/2021 14:40
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
29/01/2021 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2021 21:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 16:10
Recebidos os autos
-
07/12/2020 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2020 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 14:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/11/2020 09:50
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
27/11/2020 09:44
Recebidos os autos
-
27/11/2020 09:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/10/2020 01:27
DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
-
30/10/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 17:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2020 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 13:59
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
16/10/2020 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
-
23/09/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 09:30
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
14/09/2020 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
14/09/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 07:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 07:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 07:56
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2020 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 07:55
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 21:07
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
13/07/2020 20:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2020 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 09:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
29/06/2020 17:22
Juntada de Petição de contestação
-
09/06/2020 15:29
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
03/06/2020 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 16:35
Juntada de COMPROVANTE
-
05/05/2020 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 14:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/04/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/04/2020 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 10:34
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
16/04/2020 20:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/04/2020 14:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/04/2020 14:17
Juntada de Certidão
-
16/04/2020 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 17:59
Recebidos os autos
-
15/04/2020 17:59
Distribuído por sorteio
-
15/04/2020 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/04/2020 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2020
Ultima Atualização
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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