TJPR - 0001964-60.2020.8.16.0081

1ª instância - Faxinal - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO DE CARVALHO

CPF *05.***.*94-27

Advogados

AIDANA MIRANDA DE LIMA

OAB: 77506/PR

CPF *10.***.*45-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2024 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2024 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 29/04/2024 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 18:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 14/03/2024 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2024 14:01

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 31/01/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 18:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/01/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/09/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:14

    Juntada de CUSTAS

  • 27/09/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/09/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/09/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/09/2023 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/09/2023 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2023 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2023 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 01/09/2023 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 01/09/2023 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 01/09/2023 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 01/09/2023 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 01/09/2023 09:45

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 01/09/2023 09:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/06/2023 14:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 14:07

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 14:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE CARVALHO

  • 17/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 16:26

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 16/03/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 14:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/03/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/03/2023 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 11:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2023 08:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/01/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 15:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 17/01/2023 14:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/01/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 11:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2023 22:39

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 22:39

    Juntada de PARECER

  • 11/01/2023 22:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 12:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/01/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2023 12:13

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2022 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/12/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 13:59

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:07

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2022 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2022 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 22/11/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 14:11

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/11/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/10/2022 11:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE CARVALHO

  • 09/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/08/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:35

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 16:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/08/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE CARVALHO

  • 31/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 23:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/07/2022 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/07/2022 15:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/07/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 12:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:32

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/05/2022 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/11/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 Autos nº. 0001964-60.2020.8.16.0081 Processo:   0001964-60.2020.8.16.0081 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   23/09/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PRISCILA CAPARELI MACHADO DE CARVALHO Réu(s):   adriano de carvalho

    Vistos. 1.

    Recebo a(s) resposta(s) à acusação de mov. 51.1. 2.

    Compulsando os autos após a manifestação da Defesa, não reputo presentes as hipóteses de rejeição da peça inicial (artigo 395, incisos I a III, do CPP), haja vista que a narrativa da denúncia respeitou as exigências do artigo 41 do CPP, estão atendidos os pressupostos processuais – de natureza subjetiva e objetiva – e as condições da ação se verificam pela legitimidade das partes e pelo interesse de agir do autor, bem como porque preenchidos os requisitos de procedibilidade. 3.

    Ademais, não vislumbro escusas absolutórias ou condições negativas de punibilidade a serem reconhecidas de plano.

    A justa causa, que “é o suporte probatório mínimo em que se deve lastrear a acusação, e que obrigatoriamente deve estar presente, tendo em vista que a simples instauração do processo penal já atinge o status dignitatis do imputado”, apura-se da fundamentação da denúncia em elementos concretos e presentes nos autos para o pedido de responsabilização penal (AVENA, Roberto.

    Processo Penal. 10ª ed. rev., atual. e ampl.

    São Paulo: Método, 2018, p. 356 ebook). 4.

    Por outro lado, tampouco entendo ser a hipótese de absolvição sumária (artigo 397, incisos I a IV, do CPP), porquanto não se assomam causas de exclusão de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade, bem como causa extintiva de punibilidade, que dispensem a instrução probatória para seu reconhecimento. 5.

    Sendo, pois, o caso de prosseguir a instrução processual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de julho de 2022, às 15h30, primeira data viável na pauta deste Juízo. 6.

    Intimem-se as testemunhas, requisitando-se caso necessário.

    Havendo funcionário público ou militar arrolado, observe-se o contido nos artigos 358 e 359 do CPP, expedindo-se ofício requisitório e mandado de intimação. 6.1.

    Conste dos mandados a advertência dos artigos 218 e 219, ambos do CPP. 7.

    Intime-se o acusado, requisitando-se caso necessário.

    Ressalto que, embora requisitado, é faculdade do réu, como desdobramento do seu direito à não autoincriminação, mediante manifestação expressa e inequívoca, não comparecer ao ato designado, na esteira do entendimento firmado nas ADPFs nº 395/DF e nº 444/DF acerca da vedação à condução coercitiva para interrogatório, reconhecendo-se a inconstitucionalidade parcial do artigo 260 do CPP. 8.

    Intimem-se a Defesa e o Ministério Público.

    Dil. necessárias.

    Faxinal, data de inserção no sistema   Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

  • 04/08/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 12:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/08/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/07/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE CARVALHO

  • 31/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 09:53

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 09:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2021 09:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/05/2021 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:04

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 30/04/2021 13:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 30/04/2021 13:02

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 12:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 12:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/04/2021 12:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/04/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/03/2021 15:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/03/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 12:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/10/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 11:42

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/10/2020 11:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/09/2020 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 14:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/09/2020 14:18

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 28/09/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 15:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/09/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/09/2020 16:17

    APENSADO AO PROCESSO 0001965-45.2020.8.16.0081

  • 24/09/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2020 16:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/09/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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