TJPR - 0002182-32.2020.8.16.0132

1ª instância - Peabiru - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania

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Polo Ativo

Partes

ALEX AVANCO

CPF *75.***.*49-66

MARLI REGINA RENOSTE

CPF *54.***.*60-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 08:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/05/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/05/2023 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 06/04/2023 21:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 03/03/2023 07:22

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 23/01/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/01/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 22:44

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 22:44

    Juntada de CUSTAS

  • 18/01/2023 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2023 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 10/11/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2022 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2022 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/08/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 04/07/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/05/2022 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2022 15:31

    Processo Reativado

  • 04/04/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/10/2021 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/10/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 10/09/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 19/07/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 18:59

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2021 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 28/05/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 27/05/2021 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021

  • 27/05/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 26/05/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr.

    Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3531-3136 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”.

    Sl. 75:2 Autos nº. 0002182-32.2020.8.16.0132   Processo:   0002182-32.2020.8.16.0132 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$18.815,14 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Réu(s):   ALEX AVANÇO SENTENÇA 1.Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, em que a parte autora pretende a retomada da propriedade e posse do veículo dado em garantia, quando da contratação pelo requerido de financiamento em alienação fiduciária. 2.Decisão de seq. 16.1 deferiu a liminar para busca e apreensão do bem.

    A parte ré voluntariamente apresentou contestação (mov. 61.1) Na petição de seq. 71.1, o autor informou a composição amigável extrajudicial com o pagamento do requerido junto ao requerente e pede a extinção do feito, noticiando desistência.  É o sucinto relatório. 3.O requerido se apresentou nos autos voluntariamente, apresentando contestação (mov. 61.1). e posteriormente a parte requerente informou a composição amigável na esfera administrativa com o requerido com o devido pagamento do débito, aduzindo não ter mais interesse na demanda e pleiteando a homologação de desistência. (mov. 71.1) 3.1 Ademais, importa  destacar a despeito da desistência ter sido manifestada pela parte autora e a parte ré já ter apresentado contestação, certo é que, em casos de extinção do feito sem resolução do mérito, deve-se aplicar o princípio da causalidade, de modo a identificar o responsável que da circunstância que culminou no decreto extintivo, que, via de consequência, deverá arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios. É o entendimento: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.

    SENTENÇA DE EXTINÇÃO (ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

    INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA.

    PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONDENOU A APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    REJEIÇÃO.

    PARTE DESISTENTE QUE É RESPONSÁVEL PELO ENCARGO, CONFORME ART. 90 DO CPC.

    PRECEDENTES DESTA CORTE.

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.

    Em observância ao princípio da causalidade, tratando-se de extinção do feito, sem resolução de mérito, incumbe ao Magistrado, quando do estabelecimento da sucumbência, perquirir o causador da circunstância que culminou no decreto extintivo.

    Além disso, o art. 90 da Lei Adjetiva dispõe que em caso de desistência da ação, renúncia ao direito material ou reconhecimento da procedência do pedido, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que der ensejo a referidas hipóteses.

    Na hipótese, em que pese a busca e apreensão tenha sido proposta fundada no suposto inadimplemento contratual da parte ré, denota-se que a extinção se pautou na desistência do feito pelo demandante, de sorte que caberá exclusivamente a este suportar o pagamento das verbas sucumbenciais. (Apelação Cível n. 0322000-81.2015.8.24.0023, rel.

    Des.

    Robson Luz Varella, da Capital, j. 24-2-2017).

    HONORÁRIOS RECURSAIS.

    MAJORAÇÃO, DE OFÍCIO, DA VERBA EM FAVOR DO CAUSÍDICO DA PARTE RECORRIDA.

    EXEGESE DO ART. 85, § 11, DO CPC/15 E DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL N. 1.573.573/RJ.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Nesse mesmo sentido é o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

    DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

    CITAÇÃO EFETIVADA.

    CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

    PRÍ CIPIO DA CAUSALIDADE.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. 1.Em função do princípio da causalidade são devidos honorários advocatícios nos casos em que se efetivou a citação da parte ré e esta apresentou contestação, mesmo que o pedido de desistência da ação tenha sido protocolado a data prévia a citação.2.

    Recurso especial provido. (STJ-1ª T., RESP  548.559, Min.

    Teori Zavascki, j. 18.3.04, DJU 3.5.04; no caso). 3.2.  Assim, tendo em vista o enquadramento da hipótese no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência operada e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.  4.

    Levantem-se os atos constritivos porventura pendentes. 5.

    Publicada e registrada automaticamente pelo Projudi.

    Intimem-se. 6.

    Cumpram-se as disposições constantes do Código de Normas e da Corregedoria Geral de Justiça. 7.

    Com esteio no princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, levando em conta o grau de zelo do causídico e as intervenções que o feito exigiu, bem como o valor atribuído à causa.  8.

    Oportunamente, arquive-se, após o trânsito em julgado.  9.

    Diligências necessárias.

    Peabiru, 28 de abril de 2021.

    Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito      

  • 04/05/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 22:02

    Extinto o processo por desistência

  • 28/04/2021 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 14:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/04/2021 14:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/03/2021 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2021 23:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/03/2021 23:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/03/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 10/03/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 10/03/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 06/03/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 27/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 12:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/02/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 13/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 11/02/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2021 13:51

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/02/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 08:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/02/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 23:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 18/01/2021 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2020 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 02/12/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 19:30

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 18:54

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 01/12/2020 04:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2020 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/11/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:02

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 13:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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