TJPR - 0002048-73.2012.8.16.0103
1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 15:34
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
22/07/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2025 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2025 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2025 09:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/07/2025 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2025 14:44
DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
-
02/07/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 13:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2025 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2025 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2025 12:53
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
11/06/2025 13:34
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2025 00:50
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
16/04/2025 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2025 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2025 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2025 09:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/04/2025 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2025 00:51
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
10/04/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2025 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2025 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2025 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2025 15:00
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
04/04/2025 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 18:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/03/2025 01:07
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2025 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2025 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2025 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 09:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
11/02/2025 01:36
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
07/02/2025 14:30
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
04/02/2025 02:14
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
03/02/2025 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2025 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2025 16:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/01/2025 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2025 14:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/01/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 01:07
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2025 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2025 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2025 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
19/11/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2024 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 15:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/10/2024 00:56
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
30/09/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 12:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD
-
03/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2024 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
15/07/2024 14:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2024 10:06
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2024 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 09:21
Juntada de COMPROVANTE
-
26/06/2024 18:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/06/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:51
Expedição de Mandado
-
22/05/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
08/05/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
29/04/2024 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/04/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 13:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/04/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
07/04/2024 18:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2024 01:04
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
31/03/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
24/03/2024 07:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
20/03/2024 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
08/03/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 13:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/02/2024 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 15:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/02/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 03:23
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
19/01/2024 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/01/2024 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2024 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2024 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2024 14:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/12/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
18/11/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 13:27
Juntada de COMPROVANTE
-
23/09/2023 18:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL
-
23/09/2023 18:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO CENTRAL
-
21/09/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
-
21/09/2023 16:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
-
21/09/2023 16:45
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2023 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2023 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
11/08/2023 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 13:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/08/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
01/08/2023 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2023 17:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/07/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 21:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/06/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2023 00:57
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
23/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/03/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A.
-
14/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 19:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/03/2023 14:14
Recebidos os autos
-
07/03/2023 14:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
03/03/2023 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 10:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2023 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
22/01/2023 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2023 16:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/11/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 16:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/11/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 17:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/10/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 18:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/10/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 10:00
Juntada de COMPROVANTE
-
09/09/2022 09:41
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
09/08/2022 16:59
Recebidos os autos
-
09/08/2022 16:59
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
09/08/2022 16:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/08/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 10:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/06/2022 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 16:14
OUTRAS DECISÕES
-
12/05/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 20:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 09:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 09:31
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/02/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/01/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2022 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/01/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 17:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/11/2021 12:28
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:08
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2021 01:15
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 17:41
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/07/2021 17:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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30/06/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/06/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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30/06/2021 10:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS
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26/05/2021 17:08
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
20/05/2021 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
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11/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av.
João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002048-73.2012.8.16.0103 Processo: 0002048-73.2012.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$7.961,82 Exequente(s): LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A Executado(s): VILMAR BISOTTO 1.
INDEFIRO pedido de obtenção de extratos de movimentação financeira do devedor dos últimos 5 anos, porquanto a obtenção de tais documentos acarretaria em quebra de sigilo bancário, garantia fundamental preconizada na Carta Magna de 1988.
Admiti-se a quebra de tal sigilo somente em hipóteses excepcionais e imprescindíveis, a qual que não se afigura na nos presentes autos de execução.
Em mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.
IMPOSSIBILIDADE.
JUSTIFICATIVA CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRECLUSÃO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O sigilo dos dados bancários compreende garantia fundamental, consagrada no texto constitucional no artigo 5º, inciso XII.
A quebra desse sigilo somente pode ocorrer nas hipóteses previstas na Constituição, ou seja, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 2.
Admite-se a quebra do sigilo bancário em situações excepcionais, em que se busca preservar o direito à vida ou à dignidade humana, como ocorre nas ações de alimentos. 3.
Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de quebra de sigilo bancário quando o caso não se enquadrar em justificativa constitucional ou situação excepcional que permita o acesso aos dados protegidos pelo sigilo. 4.
A decisão que redistribui o ônus da prova é recorrida por meio de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, XI, do CPC. 5.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1153590, 07024141020188070007, Relator: LUÍS GUSTAVO B.
DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 20/2/2019, publicado no DJE: 26/2/2019.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Destaques nossos) Acrescenta-se, ainda, que não há nos autos qualquer indício de fraude à execução que possibilite à adoção da medida excepcional requerida. 2.
Lado outro, expeça-se ofício à CAGED, SEPRO e CNE, objetivando localizar eventual ocupação profissional da parte executada. 3.
Cumprido o determinado no item anterior, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito -
30/04/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/04/2021 13:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/04/2021 13:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/04/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 20:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/02/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 17:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/12/2020 21:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2020 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2020 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 09:51
Juntada de COMPROVANTE
-
05/10/2020 10:49
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
03/09/2020 16:33
Recebidos os autos
-
03/09/2020 16:33
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
03/09/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/07/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 15:31
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 22:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/01/2020 16:10
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 19:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/11/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 16:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
12/11/2019 16:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
04/11/2019 15:09
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/09/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 14:14
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
21/08/2019 10:20
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 10:37
Juntada de Certidão
-
17/06/2019 15:11
Juntada de Certidão
-
15/05/2019 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/05/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2019 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 15:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/04/2019 21:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/01/2019 07:35
Conclusos para despacho
-
27/11/2018 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/11/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 17:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
16/10/2018 13:23
Juntada de Certidão
-
15/09/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/09/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 09:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/08/2018 18:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/05/2018 14:13
Conclusos para decisão
-
23/05/2018 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/04/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2018 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2018 13:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
23/03/2018 09:45
Juntada de Certidão
-
20/02/2018 16:41
Juntada de Certidão
-
16/01/2018 14:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
13/12/2017 17:29
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
27/11/2017 10:45
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
24/11/2017 16:58
Recebidos os autos
-
24/11/2017 16:58
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
24/11/2017 10:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/11/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2017 22:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2017 22:12
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/11/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2017 10:09
Juntada de Certidão
-
30/10/2017 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2017 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2017 16:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/08/2017 14:39
Conclusos para decisão
-
07/07/2017 19:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/07/2017 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2017 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2017 00:21
DECORRIDO PRAZO DE VILMAR BISOTTO
-
05/05/2017 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2017 13:03
Juntada de Certidão
-
07/04/2017 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2017 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2017 15:16
Conclusos para despacho
-
15/12/2016 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2016 19:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2016 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2016 16:46
Juntada de Certidão
-
17/11/2016 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2016 00:14
DECORRIDO PRAZO DE VILMAR BISOTTO
-
06/11/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2016 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2016 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2016 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2016 08:37
Juntada de Certidão
-
17/10/2016 18:00
Recebidos os autos
-
17/10/2016 18:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/10/2016 10:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/10/2016 10:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2012
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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