26/06/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2024 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2024 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2024 16:04

Recebidos os autos
07/05/2024 16:04

Juntada de CUSTAS
07/05/2024 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2024 08:51

Recebidos os autos
16/04/2024 08:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/04/2024 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/04/2024 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/04/2024 01:05

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:47

Expedição de Certidão GERAL
06/03/2024 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/03/2024 12:02

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024
27/02/2024 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2023 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023 15:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/11/2023 15:45

Processo Desarquivado
30/11/2023 13:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
28/10/2022 16:30

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
28/10/2022 16:29

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/09/2022 18:36

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
04/07/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
05/05/2022 00:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/08/2021 15:18

PROCESSO SUSPENSO
16/08/2021 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.

DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, datado e assinado eletronicamente. Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto
05/05/2021 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 19:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/05/2021 12:47

Conclusos para decisão
20/04/2021 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
25/03/2021 07:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2021 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/10/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/03/2020 15:55

PROCESSO SUSPENSO
06/03/2020 15:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
05/03/2020 01:01

Conclusos para decisão
28/02/2020 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/02/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 01:01

Conclusos para despacho
04/02/2020 15:15

Juntada de Certidão
04/02/2020 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2020 18:19

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
15/01/2020 13:51

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
06/02/2019 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2019 13:09

Conclusos para decisão
09/01/2019 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/11/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2018 00:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/05/2018 14:22

PROCESSO SUSPENSO
16/05/2018 17:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
16/05/2018 16:31

Conclusos para decisão
10/05/2018 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/03/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2018 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2018 16:18

Juntada de Certidão
05/03/2018 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2018 12:53

Conclusos para decisão
18/07/2016 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2016 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2016 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2016 16:26

Juntada de Certidão
08/07/2016 16:22

Juntada de Certidão
08/07/2016 16:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2003

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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