TJPR - 0001694-66.2017.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO VIEIRA DA COSTA

CPF *36.***.*92-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDINEI DE SOUZA

CPF *86.***.*22-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/10/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/08/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2024 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2024 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

  • 12/06/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 12:00

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 27/02/2024 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2023 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/09/2023 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/07/2023 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2023 13:52

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 16/05/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:06

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 12/04/2023 14:40

    Expedição de Carta precatória

  • 28/03/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2022 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/10/2022 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/07/2022 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:22

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/03/2022 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 19:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/02/2022 12:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2021 14:49

    Expedição de Carta precatória

  • 23/08/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 98822-6536 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001694-66.2017.8.16.0105 Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial movida por Cristiano Vieira da Costa em face de Valdinei de Souza, ambos já qualificados.

    Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas oito tentativas, todas infrutíferas, de citação do executado, da forma que segue: (1) Rua Edgar de Souza, n. 1066, Bairro Jardim Nossa Senhora da Glória, em Rondonópolis/MT, retornando o Aviso de Recebimento (AR) com anotação de “desconhecido” (seq. 10.1); (2) Rua Dr.

    Silvio Vidal, n. 1618, Bairro Centro, em Paranavaí/PR, retornando o AR como anotação de “não existe número” (seq. 24.1) e sendo certificado pelo Oficial de Justiça que o executado se encontra em local incerto e não sabido (seq. 33.2); (3) Rua das Jabuticabas, n. 238, Bairro Centro, em Sonora/MT, retornando o AR com anotação de “desconhecido” (seq. 57.1); (4) novamente na Rua Edgar de Souza, n. 1066, Bairro Jardim Nossa Senhora da Glória, em Rondonópolis/MT, retornando o AR com anotação de “mudou-se” (seq. 68.1); (5) Rua Joaquim Quintino Silva, n. 251, Bairro Morumbi, em Paranavaí/PR, retornando o AR com a anotação de “mudou-se” (seq. 91.1); (6) Av. 4, quadra 13, s/n, Bairro Parque Industrial, em Dourados/MS, retornando o AR com a anotação de “não procurado” (seq. 97.1), além de certificado pelo meirinho a tentativa infrutífera de citação (seq. 101.1).

    Paralelamente, realizou-se diversas diligências à localização de novos endereços em nome do executado.

    Confira-se: (1) expedição de ofício à Copel (seqs. 15.1 e 82.1), Siel (seqs. 16.1 e 84.1), Vivo (seq. 49.1), Oi (seq. 50.1), Tim (seq. 52.1) e Claro (seq. 56.1); (2) realização de pesquisas junto aos sistemas BacenJud (seqs. 19.1 e 85.1) e InfoJud (seqs. 18.1 e 83.1).

    Não houve, contudo, a tentativa de citação do executado em todos os endereços localizados nas diligências realizadas nos autos, já que a exequente não apresentou requerimento em relação aos seguintes endereços: (1) Rua Mot, s/n, Bairro Centro, em Sonora/MS (seq. 49.1); e (2) Rua Helena Alves Sobrinho, n. 1999, Bairro Centro, em Fátima do Sul/MS (seqs. 19.1 e 85.1).

    Em prosseguimento do feito, sob o fundamento de que as inúmeras tentativas de citação do executado restaram frustradas, a parte exequente postulou a sua citação por edital (seq. 104.1).

    Posteriormente, a título de arresto, efetivou-se o bloqueio da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) em conta de titularidade do executado por meio do sistema BacenJud (seq. 113.1).

    Com efeito, o art. 18, § 2º da Lei n. 9.099/95 veda expressamente a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais.

    O Enunciado n. 37 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais),

    por outro lado, autoriza a realização de citação ficta em processos executivos, como é o caso, na forma que segue: “Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”.

    Por não autorizar a citação por edital, a Lei n. 9.099/95 deixa de regulamentar a forma de sua realização, devendo ser aplicado, analogicamente e no que couber, as previsões a respeito da matéria contidas no Código de Processo Civil (CPC).

    De acordo com o diploma, efetivado o arresto executivo, o Oficial de Justiça deverá procurar o devedor por duas vezes em dias distintos à citação e, havendo suspeita de ocultação, realizá-la com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º do CPC).

    Caso sejam frustradas a citação pessoal e por hora certa, cabe ao exequente requerer a citação por edital (art. 830, § 2º do CPC).

    No caso dos autos, promoveu-se o arresto executivo online sem que houvesse a posterior tentativa de citação por Oficial de Justiça na forma declinada no art. 830, § 1º do CPC, o que impede, por ora, o deferimento do pedido de citação ficta, na forma requerida ao seq. 104.1.

    Desta feita, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique endereço a ser realizada tentativa de citação do executado por Oficial de Justiça.

    Expeça-se o competente mandado ou carta precatória, constando que devem ser realizadas duas tentativas de citação em dias distintos e, em caso de ocultação, a citação por hora certa, independe da expedição de novo mandado, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

    Com o retorno, abra-se vista à exequente para manifestação, atentando-se ao quanto disposto no art. 830, § 2º do CPC.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.   Loanda, 12 de abril de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 30/04/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 13/04/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/11/2020 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:18

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 15/07/2020 08:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 30/06/2020 11:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2020 21:09

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 02:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 16:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/06/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 06:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 17:49

    Expedição de Carta precatória

  • 10/12/2019 08:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2019 16:43

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/09/2019 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 09:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2019 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/08/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 09:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 09/07/2019 09:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 09/07/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 09/07/2019 09:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 25/06/2019 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2019 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2019 13:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2019 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/04/2019 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2019 12:24

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2019 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2019 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2018 13:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/11/2018 13:33

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/09/2018 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2018 14:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/08/2018 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/08/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 15:49

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 13/08/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 15:05

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/07/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2018 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2018 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2018 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2018 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 08:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/12/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO VIEIRA DA COSTA

  • 01/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2017 12:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/09/2017 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2017 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 12:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 28/07/2017 12:54

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 26/07/2017 16:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 29/06/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 27/06/2017 17:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 20/06/2017 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2017 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2017 09:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/04/2017 12:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/04/2017 17:38

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2017 17:10

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2017 17:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/04/2017 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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