TJPR - 0019405-86.2005.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCENARIA BRASIL S/C LTDA

CNPJ: 78.971.884/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2024 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2024

  • 26/09/2024 13:07

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/09/2024 15:01

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/09/2024 13:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/09/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2024

  • 19/09/2024 15:05

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 14:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/09/2024 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 12:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/09/2024 15:20

    Sentença CONFIRMADA

  • 31/07/2024 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 12:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 00:00 ATÉ 06/09/2024 23:59

  • 22/07/2024 18:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/07/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 15:33

    Juntada de PARECER

  • 15/07/2024 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2024 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 16:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/07/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2024 16:57

    Distribuído por sorteio

  • 09/07/2024 13:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/07/2024 11:58

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2024 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 18:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2024 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 12:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/03/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 18:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/03/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2024 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2024 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:06

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 12:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/11/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 22:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2022 11:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 14:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 18:41

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2022 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2021 22:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 19:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   D E S P A C H O 1.

    De modo a verificar se é o caso de suspensão do curso desta Execução Fiscal por força dos temas repetitivos nºs 962 e 981/STJ –– relativos ao redirecionamento da Execução Fiscal fundado na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada ou presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ) ––, conforme noticiado nos Ofícios Circulares G1VP nº 172/2016 (Tema 962/STJ) e nº 2260482-TP/OE/1VP/G1V (Tema 981/STJ), ambos da 1ª Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, ao Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer se o(s) sócio(s) para o(s) qual(is) se pretende o redirecionamento desta Execução Fiscal tinha(m) poder(es) de administração da sociedade tanto na data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária inadimplida, quanto na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência.

    Na hipótese de não ter sido administrador da sociedade concomitantemente nesses dois momentos, deverá o Exequente informar em qual deles esse(s) sócio(s) exerceu(ram) a gerência da sociedade, ou seja, se apenas na data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária em questão ou se tão somente na data da configuração da dissolução irregular.

    Registro que, em qualquer hipótese, de modo a comprovar as suas alegações, o Exequente deverá exibir o Contrato Social da empresa Executada, bem como as suas sucessivas alterações, caso ainda não estejam juntados neste Executivo Fiscal. 2.

    Caso o Exequente requeira a concessão de prazo para o cumprimento da(s) diligência(s) supra, o que, desde logo, defiro, aguarde-se pelo prazo que for solicitado, independentemente de nova conclusão.

    Anote-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito ME

  • 30/04/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/10/2018 18:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 17/10/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/08/2018 12:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2018 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2018 17:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2018 17:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/07/2018 10:08

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/05/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 18:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2018 12:17

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2016 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 05/07/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 15:38

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2016 15:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016321-14.2008.8.16.0001

Maria Izabel Gavazzoni Cravo

Banco Santander Brasil S/A

Advogado: Milena Maslowsky Ciccarino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/10/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000391-68.2015.8.16.0143

Leoni Jensen dos Santos

Instituto de Previdencia dos Serv. Publ....

Advogado: Josemar Junior Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0004048-91.2020.8.16.0159

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vanesa de Fatima Janke Nascimento

Advogado: Vinicius Fracaro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/12/2020 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0077975-74.2019.8.16.0014

Elvis Wolski dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Mauro Sergio Martins dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/04/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0014980-64.2006.8.16.0019

Floriano Dombroski

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Ana Maria Areas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/05/2006 00:00

Exibir Processo