TJPR - 0000103-10.2003.8.16.0154

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcel Guimaraes Rotoli de Macedo

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Polo Ativo

Partes

MARIO CEZAR TOMAZONI

CPF *27.***.*68-34

ANTONIO DONIZET DALLAGNOL

CPF *54.***.*81-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRAVAL - COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 01.580.187/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 12:38

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2022 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 05/08/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 12:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/08/2022 12:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DONIZET DALLAGNOL

  • 05/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO CEZAR TOMAZONI

  • 19/07/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2022 13:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/07/2022 13:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 15:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

  • 24/05/2022 13:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/05/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2022 16:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2022 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2022 18:43

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 15/03/2022 18:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 09:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO CEZAR TOMAZONI

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE TRAVAL - COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DONIZET DALLAGNOL

  • 04/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 15:07

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 24/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 12:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/10/2021 12:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/08/2021 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DONIZET DALLAGNOL

  • 17/08/2021 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO CEZAR TOMAZONI

  • 17/08/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE TRAVAL - COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

  • 10/08/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 19:13

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 15:54

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 23/07/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/07/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2021 15:54

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/07/2021 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2021 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 23/07/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 17:22

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2021 17:22

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 10/06/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/06/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO CEZAR TOMAZONI

  • 09/06/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 17/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0000103-10.2003.8.16.0154   De acordo com o art. 99, §3º, do CPC, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

    Tal presunção, no entanto, pode ser objeto de investigação judicial, autorizada pelo § 2º, do mesmo art. 99, o qual outorga ao juiz a prerrogativa de “determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos” ensejadores do direito à gratuidade da justiça.   A respeito do tema, Fábio Caldas de Araújo assevera que “o pedido de concessão da assistência reflete uma presunção geral de boa-fé por parte de quem o formula.

    No entanto, a atividade processual e a máquina judiciária são financiadas pela sociedade.

    Por este motivo, o pedido formulado deve ser sério e idôneo.

    A prova material, ainda que mínima, é um reflexo do próprio texto do art.5º, LXXIV, da CF/1988, como já comentado, uma vez que o benefício deve ser concedido aos necessitados”[1].

    No caso dos autos, extrai-se da peça recursal que o Apelante pleiteia o benefício da gratuidade da justiça.

    Entretanto, não demonstra que faz jus ao benefício.

    Assim sendo, intime-se o Apelante para que demonstre a vulnerabilidade econômica apregoada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, trazendo aos autos documentos e informações efetivamente esclarecedores.   Como parâmetro a nortear tal comprovação, sugiro o seguinte: (i) comprovantes da receita mensal auferida (vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios etc.); (ii) demonstração do patrimônio que possui (declaração de imposto de renda, extratos bancários); (iii) descrição detalhada dos gastos mensais, acompanhada dos respectivos comprovantes (faturas, notas fiscais, boletos e recibos que demonstrem as despesas mensais) e (iv) número de dependentes e o número de pessoas contribuem com as despesas do lar.

    Int.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.   Horacio Ribas Teixeira Juiz Substituto de 2º Grau [1] Curso de Processo Civil: parte geral/Fábio Caldas de Araújo.

    São Paulo: Malheiros, 2016, p.533.        

  • 06/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 20:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/04/2021 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 15:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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