TJPR - 0001873-59.2020.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEMERRUS SOUZA RIBEIRO

CPF *59.***.*38-20

DENISE MODESTO RIBEIRO

CPF *29.***.*05-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON KIELSE BORDINI CRISOSTOMO

CPF *72.***.*78-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/07/2025 08:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2025

  • 30/07/2025 08:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2025

  • 30/07/2025 08:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2025

  • 30/07/2025 08:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2025

  • 28/07/2025 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 12:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2025 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/07/2025 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/07/2025 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/07/2025 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2025 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2025 12:47

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/05/2025 07:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2025 07:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/05/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/05/2025 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/07/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:40

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 27/04/2023 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/04/2023 08:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DEMERRUS SOUZA RIBEIRO

  • 17/04/2023 08:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/04/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2023 22:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 10:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 07:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 17:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/03/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/11/2022 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2022 13:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2022 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 12:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/09/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2022 07:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2022 07:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/08/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/08/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 06:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 09:58

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 05/05/2022 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 13:23

    APENSADO AO PROCESSO 0000200-75.2013.8.16.0116

  • 26/11/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/07/2021 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0001873-59.2020.8.16.0116   Processo:   0001873-59.2020.8.16.0116 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$30.000,00 Embargante(s):   DEMERRUS SOUZA RIBEIRO denise modesto ribeiro Embargado(s):   CLEITON KIELSE BORDINI CRISOSTOMO Considerando, principalmente, a notícia de possível nulidade no polo passivo do processo principal, bem como os documentos do ev. 171.5, datados de 19/5/21 quanto à notícia de devolução da área alodial para a União, cancelo a audiência outrora designada, a fim de possibilitar manifestação do embargado, visto que as provas podem servir para o processo principal.

    Intime-se, se possível por telefone.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Magistrada

  • 06/07/2021 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 06/07/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2021 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 12:42

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/05/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON KIELSE BORDINI CRISOSTOMO

  • 12/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0001873-59.2020.8.16.0116   Processo:   0001873-59.2020.8.16.0116 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$30.000,00 Embargante(s):   DEMERRUS SOUZA RIBEIRO denise modesto ribeiro Embargado(s):   CLEITON KIELSE BORDINI CRISOSTOMO Autos nº 0001873-59.2020.8.16.0116   Trata-se de ação de embargos de terceiro, na qual foi proferida decisão para organização do feito ao mov. 107.   A parte autora se insurge por meio de embargos declaratórios ao mov. 123, sustentando a existência de omissões e contradições, em especial, com relação à necessidade de produção de prova pericial, a possibilidade de utilização de prova emprestada e a necessidade de intimação da União.   É o breve relatório.

    Passo a decidir.   O pleito recursal de mov. 12 merece conhecimento, dado que interposto tempestivamente, atendendo-se aos demais requisitos – extrínsecos e intrínsecos – recursais.   Quanto ao mérito, porém, razão não assiste ao recorrente.   Isso porque, a título de omissão e contradição, pretende, claramente, o recorrente impugnar e modificar o mérito da decisão, reiterando teses já apreciadas e utilizando-se de linha argumentativa própria a recurso a ser apreciado perante o juízo ad quem.   Note-se que a decisão apreciou detalhada e fundamentadamente todos os pontos levantados pelo autor, refutando a ilegitimidade passiva suscitada, apontando como intempestivo o pedido de produção de outras provas e esclarecendo que a oportunização de intervenção da União já se deu nos autos principais, sendo tal medida suficiente, uma vez que o imóvel objeto do debate é o mesmo.   Assim, verifica-se que, conquanto eventualmente não tenha o autor ficado satisfeito com as soluções dadas por este juízo aos seus questionamentos, não há que se falar em contradições ou omissões, pois todas as questões foram devidamente apreciadas.   Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para integrar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão, não se prestando para rediscutir a lide.   Em resumo, os embargos servem apenas para esclarecer o obscuro, corrigir a contradição ou completar o julgado.

    Em regra, não se prestam para modificar o mérito do julgamento em favor desta ou daquela parte.   Isso porque, o caráter infringente dos embargos declaratórios somente é admitido a título excepcional, quando a eliminação da obscuridade ou da omissão decorrer logicamente a modificação do julgamento embargado, ou, mormente para fins de adequação à jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal, considerados os princípios da razoabilidade e da economia processual.

    Afora tais hipóteses, tem sido admitida pela jurisprudência a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ou ainda, de erro de fato, como por exemplo, quando a matéria julgada não tem pertinência com o objeto em lide.   Não se enquadrando em nenhuma dessas hipóteses, se as partes não se conformam com a decisão, devem interpor o recurso cabível, porque, nos estreitos limites dos embargos de declaração, não cabe a modificação do mérito da decisão.   Nesse passo, entendo que a decisão não padece de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou equívoco, pois a fundamentação foi bastante clara e pautada nos ditames legais atinentes, sobretudo, acerca dos motivos que levaram à conclusão final.   Ressalto que, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar a conclusão adotada.   Consigno, a propósito, que neste sentido já decidiu a jurisprudência pátria. “Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão.” EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

    Min.

    Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016. (grifei).   Ante o exposto, conheço, porém, nego provimento ao pleito recursal, diante da inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material.   Fique ciente o embargante que a insistência da na discussão de questões já decididas, com evidente intuito protelatório, em comportamento contrário ao princípio da cooperação processual, poderá dar azo à condenação prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC.   Cumpra-se, pois, integralmente a decisão impugnada, voltando-me, oportunamente.   Finalmente, consigno que, por se trata de audiência virtual, o autor sequer precisaria sair de casa para depor, sendo desnecessário adiar o ato.

    Entretanto, como apresenta fraqueza e, eventualmente, dificuldade para falar, somando-se à anuência da parte contrária (ev. 131), redesigno a audiência de instrução para o dia 06/7/21, às 16h.   Intimem-se.

    Diligências Necessárias.   Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito DGC

  • 04/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/05/2021 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:12

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/05/2021 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 07/04/2021 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/04/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 23:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2021 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 07:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 10/03/2021 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 20:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2021 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/03/2021 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/03/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE DEMERRUS SOUZA RIBEIRO

  • 26/02/2021 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/02/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/02/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/02/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/02/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/02/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/01/2021 13:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/01/2021 21:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/12/2020 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/10/2020 13:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/08/2020 15:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/08/2020 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/08/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 10:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 10:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/06/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 11:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 00:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2020 14:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 19:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/04/2020 15:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/04/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/04/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 19:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/04/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 17:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/03/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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