TJPR - 0005524-41.2016.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NODARI SA COMERCIAL E INDUSTRIAL

CNPJ: 76.484.690/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ: 76.017.466/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 09:40

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 20/05/2025 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE NODARI SA COMERCIAL E INDUSTRIAL

  • 10/05/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2025 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/03/2025 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 19:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/10/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2024 08:08

    APENSADO AO PROCESSO 0003128-19.2001.8.16.0116

  • 21/03/2024 13:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE NODARI SA COMERCIAL E INDUSTRIAL

  • 17/10/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 11:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2022 18:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2022 10:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/01/2022 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/12/2021 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005524-41.2016.8.16.0116   Processo:   0005524-41.2016.8.16.0116 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$175,39 Embargante(s):   NODARI SA COMERCIAL E INDUSTRIAL Embargado(s):   Município de Matinhos/PR   Trata-se de ação de embargos à execução proposta por NODARI SA COMERCIAL E INDUSTRIAL em face de MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR.   Após a fase postulatória, o feito foi saneado ao mov. 33, sendo deferida a produção de prova pericial.   O perito apresentou proposta de honorários (mov. 39).   Ao mov. 42 o embargante requereu a realização de perícias conjuntas relativas aos seus lotes, os quais são objeto de outras ações.   É o breve relatório.

    Passo a decidir.   De acordo com o que dispõe o art. 8º do Código de Processo Civil:   “Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.”   Trazendo esses princípios ao caso em exame, verifica-se ser razoável a realização de uma só perícia que contemple vários lotes, o que trará economia e eficiência.   Todavia, a fim de evitar futura arguição de nulidade, previamente ao deferimento do pedido deduzido pelo embargante, com fulcro no art. 10, do Código de Processo Civil, oportunizo a manifestação e este respeito, em quinze dias, da parte embargada, bem como do Sr.

    Perito, que, acaso aceite a realização da perícia nestes termos, deverá indicar o custo para tanto.   Decorrido o prazo acima, voltem-me.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito    

  • 04/05/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 14:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/06/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 10:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/11/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE NODARI SA COMERCIAL E INDUSTRIAL

  • 30/10/2019 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE NODARI SA COMERCIAL E INDUSTRIAL

  • 10/12/2018 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 13:47

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 08:31

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE NODARI SA COMERCIAL E INDUSTRIAL

  • 22/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2017 12:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2017 15:07

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2016 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 16:28

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2016 14:18

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 14:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/11/2016 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2016 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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