TJPR - 0003314-50.2014.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ: 78.200.482/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZILDA PINHEIRO DE FARIAS & CIA LTDA ME

CNPJ: 05.937.492/0001-60

ZILDA PINHEIRO DE FARIAS

CPF *13.***.*60-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

THAIS PATRICIA DE ALMEIDA MALENTAQUI

CPF *81.***.*11-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/10/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 17:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2024 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2024 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 17/10/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 11/10/2024 23:28

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 23:28

    Juntada de CUSTAS

  • 03/10/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 23:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2024 10:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2024 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2024 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/09/2024 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 15:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/09/2024 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 21:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2024 21:12

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS

  • 26/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 23:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/07/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/07/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 08/07/2024 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS

  • 14/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 12:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 11:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS

  • 17/04/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE THAIS PATRICIA DE ALMEIDA MALENTAQUI

  • 23/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 09:56

    Juntada de CUSTAS

  • 06/03/2024 21:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2024 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2024

  • 03/03/2024 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE THAIS PATRICIA DE ALMEIDA MALENTAQUI

  • 08/02/2024 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 18:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/10/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS

  • 12/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE THAIS PATRICIA DE ALMEIDA MALENTAQUI

  • 01/08/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 17/07/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS

  • 12/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/01/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 10:59

    Juntada de CUSTAS

  • 17/01/2023 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2023 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2022 18:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE THAIS PATRICIA DE ALMEIDA MALENTAQUI

  • 23/09/2022 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 22/08/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE THAIS PATRICIA DE ALMEIDA MALENTAQUI

  • 06/07/2022 18:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/07/2022 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/04/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS

  • 31/03/2022 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE THAIS PATRICIA DE ALMEIDA MALENTAQUI

  • 18/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 18:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS & CIA LTDA ME

  • 11/02/2022 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS

  • 27/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS & CIA LTDA ME

  • 29/11/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 21:22

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 21:22

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2021 21:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2021 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 17:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS & CIA LTDA ME

  • 21/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003314-50.2014.8.16.0160 Processo:   0003314-50.2014.8.16.0160 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.448,48 Exequente(s):   Município de Sarandi/PR Executado(s):   ZILDA PINHEIRO DE FARIAS ZILDA PINHEIRO DE FARIAS & CIA LTDA ME Decisão   A executada Zilda Pinheiro de Farias peticiona afirmando que o juízo bloqueou saldo de sua conta poupança, impenhorável.

    Pede, por isso, o desbloqueio do montante (seq. 207.1).

    Os autos vieram conclusos.

    Decido.

    Primeiramente, destaco que o pedido de desbloqueio será analisado tão somente em relação aos bloqueios vinculados aos bancos Nubank e Easyvest, considerando que em relação as demais restrições, a parte requerida não apresentou qualquer documento capaz de demonstrar a impenhorabilidade.

    Assim, em relação à restrição via Easyvest passo a destacar: A impenhorabilidade do valor depositado em conta poupança (limitada a 40 salários mínimos) não visa senão garantir o mínimo existencial ao devedor, assegurando a manutenção de sua dignidade. É por isso que o STJ atribuiu interpretação extensiva ao atual art. 833, X, do CPC, a fim de assegurar não só a impenhorabilidade da conta poupança, mas também de valores que sejam depositados em conta corrente, fundo de investimento ou mantidos em papel-moeda, contanto que guardados com a finalidade de poupar com vistas a manter reserva que assegure o custeio de suas despesas em ocasional emergência.

    A propósito: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    IMPENHORABILIDADE DE VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MANTIDO EM CONTA BANCÁRIA.

    PRECEDENTES.

    AGRAVO DESPROVIDO. 1.

    A Segunda Seção pacificou o entendimento de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel.

    Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). 2.

    Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AREsp 1445026/SP, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/09/2019, DJe 03/10/2019) – sem grifo no original O TJPR segue o entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

    ART. 833, INCISO X, DO CPC.

    GARANTIA AO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR.

    PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

    IMPENHORABILIDADE DOS VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, CONTA CORRENTE OU FUNDO DE INVESTIMENTO OU MANTIDOS EM PAPEL-MOEDA.

    INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA.

    ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ.

    MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA CONSTANTE E UTILIZAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CONTA CORRENTE.

    IRRELEVÂNCIA.

    AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ OU FRAUDE.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0045842-21.2019.8.16.0000 - Guarapuava -  Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry -  J. 28.02.2020) – sem grifo no original AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    DECISÃO AGRAVADA.

    MANUTENÇÃO DA PENHORA DE VALORES DA CONTA DO AGRAVANTE.

    BLOQUEIO DE R$ 916,93 (NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).

    IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, TANTO DE APLICAÇÕES EM CADERNETA DE POUPANÇA, COMO AS MANTIDAS EM FUNDO DE INVESTIMENTOS, EM CONTA CORRENTE OU GUARDADAS EM PAPEL-MOEDA.

    PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL.

    IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA.

    DECISÃO REFORMADA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0051767-95.2019.8.16.0000 - Cambé -  Rel.: Desembargador Stewalt Camargo Filho -  J. 13.02.2020) – sem grifo no original No caso dos autos, não obstante o valor constrito não esteja depositado em conta poupança, verifico, pelo documento de seq. 207.12, que parte do valor bloqueado (R$ 1.082,35) está em conta investimento vinculada à conta corrente (Easyvest – Título CV S.A.), certamente uma alternativa um pouco mais rentável para se poupar.

    Assim, o montante, aparentemente, é fruto de poupança, que foi mantido em conta investimento somente porque mais atraente do que os rendimentos da conta poupança.

    Sendo assim, inevitável concluir que o montante de R$ 1.082,35 se afigura impenhorável por força do art. 833, X, do CPC.

    Desta feita, defiro o pedido em relação ao montante mencionado (Easyvest), reconheço a impenhorabilidade e, via de consequência, determino o imediato desbloqueio da quantia. 2.

    No mais, em relação à restrição via Nubank, considerando que a parte executada apontou que parte dos depósitos realizados é fruto de verba recebida a partir das vendas de móveis e, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, IV do CPC, intime-se a requerida para juntar aos autos recibo ou outro documento capaz de comprovar que a verba possui caráter de ganho como trabalhador autônomo.

    Prazo: 5 (cinco) dias. 3.

    Após, venham conclusos para demais determinações. 4.

    Dil.

    Nec.

    Int.   Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 03/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/02/2021 11:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 15:07

    Juntada de CUSTAS

  • 05/02/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS

  • 16/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS & CIA LTDA ME

  • 08/09/2020 12:35

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 18/08/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA E-OFÍCIO

  • 17/03/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2020 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/12/2018 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2018 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 15:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS & CIA LTDA ME

  • 01/09/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS

  • 31/08/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 14:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/08/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 31/07/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 14:40

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 19/06/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 23:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 22:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2018 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 17:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/03/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 04/01/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2017 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/12/2017 14:44

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/12/2017 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2017 00:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2017 15:35

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2017 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2017 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2017 16:14

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2017 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2017 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2017 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2017 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2017 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2017 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2017 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2017 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/06/2017 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 16:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/04/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS

  • 20/04/2017 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/03/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS

  • 05/03/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA PINHEIRO DE FARIAS

  • 04/03/2017 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2017 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/02/2017 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 31/01/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/01/2017 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2017 14:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2017 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2017 14:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2017 14:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2017 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2017 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/09/2016 12:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 24/08/2016 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 15/07/2016 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 18:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/02/2016 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2016 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/12/2015 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2015 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2015 18:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2015 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/09/2015 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2015 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2015 17:49

    Recebidos os autos

  • 03/09/2015 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/09/2015 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2015 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2015 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2015 13:54

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2015 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 19/06/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 07/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2015 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2015 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2015 08:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2015 08:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2015 08:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2015 08:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2015 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 13:40

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 11/02/2015 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2015 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2015 13:52

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2015 13:52

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2015 13:51

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2015 13:51

    Expedição de Mandado

  • 02/11/2014 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2014 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/09/2014 09:47

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2014 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2014 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2014 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2014 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/08/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2014 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2014 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2014 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2014 16:34

    Recebidos os autos

  • 19/05/2014 16:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/05/2014 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2014 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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