TJPR - 0000627-82.2017.8.16.0132

1ª instância - Peabiru - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

52ª DELEGACIA DE POLICIA DE PEABIRU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZELIO APARECIDO RIBEIRO

CPF *17.***.*17-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/10/2024 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2024 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/04/2024 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024

  • 09/04/2024 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 09/04/2024 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024

  • 09/04/2024 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024

  • 04/04/2024 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024

  • 04/04/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024

  • 04/04/2024 13:56

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 13:56

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 13:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/02/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/02/2024 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 10:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2024 11:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/12/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 23:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 18:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 00:00 ATÉ 09/02/2024 23:59

  • 29/11/2023 14:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/11/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2023 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2023 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 15:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 15:37

    Juntada de PARECER

  • 22/11/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/11/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2023 14:48

    Distribuído por dependência

  • 06/11/2023 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/11/2023 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2023 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2023 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 23:48

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 18:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/10/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/10/2023 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2023 12:23

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 11/09/2023 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 07/09/2023 20:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/09/2023 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 14:36

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 06/09/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA THIAGO ABDALA PINTO

  • 21/08/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/08/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 13:03

    Juntada de PARECER

  • 18/08/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/08/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2023 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2023 18:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/08/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 17:41

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/08/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/07/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 17:39

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2023 13:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/04/2023 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2023 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 14:15

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 13:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/03/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/03/2023 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/02/2023 14:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/02/2023 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2023 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 17:13

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 17:12

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2022 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/09/2022 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:24

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANILO SOARES DOS SANTOS

  • 10/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2022 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:40

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/08/2022 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/08/2022 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 12:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2022 18:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 11:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2022 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/07/2022 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/07/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 17:50

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:48

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2022 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/12/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 09/12/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 09/12/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 09/12/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 09/12/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 09/12/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 09/12/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 09/12/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 09/12/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CRIMINAL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr.

    Dídio Boscardin Belo, Nº487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44)3531-2144 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”.    Sl. 75:2 Autos nº. 0000627-82.2017.8.16.0132   Processo:   0000627-82.2017.8.16.0132 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Denunciação caluniosa Data da Infração:   13/08/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   AMAZELIO APARECIDO RIBEIRO 1.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de AMAZELIO APARECIDO RIBEIRO pela suposta prática do delito tipificado no artigo 339, do Código Penal (mov. 11.1).

    Decisão de mov. 20.1 recebeu a denúncia.

    Ao mov. 67.1 o acusado foi citado via edital.

    Decisão de mov. 78.1 deferiu a produção antecipada de provas e decretou a prisão preventiva do denunciado.

    O defensor nomeado do acusado, ao mov. 99.1, pleiteou pela visualização das decisões pretéritas do feito.

    Decisão de mov. 104.1 autorizou a habilitação do causídico e determinou a juntada de procuração.

    Ao mov. 131.1 foi revogada a suspensão do processo e do prazo prescricional.

    Decisão de mov. 136.2 revogou a prisão preventiva do acusado.

    Audiência de instrução, debates e julgamento foi realizada por este Juízo na data de 16.06.2020, às 14h45min (mov. 172.1).

    Na oportunidade foram ouvidas as testemunhas Maicon Quintino dos Santos e Débora Bueno do Nascimento.

    No mais, a defesa rejeitou a proposta de acordo de não persecução penal e requereu o regular prosseguimento do feito.

    As testemunhas João Anahier dos Santos e Carlos Alberto Rodrigues de Oliveira não foram localizadas.

    No entanto, o agente ministerial insistiu nas respectivas oitivas, consoante manifestação de mov. 235.1.

    O Ministério Público realizou buscas nos sistemas disponíveis e obteve endereços das testemunhas.

    Todavia, novamente elas não foram encontradas. À vista disso, o órgão ministerial requereu fossem realizadas buscas pelo cartório. É o essencial a ser relatado, DECIDO. 2.

    Considerando que as testemunhas João Anahier dos Santos e Carlos Alberto Rodrigues de Oliveira não foram localizadas e tendo em vista que realizadas buscas pelo Ministério Público, não se logrou êxito em intimá-las nos endereços encontrados, acolho a manifestação ministerial de mov. 249.1 e DETERMINO sejam realizadas buscas pelo cartório no SISBAJUD, visando a localização das supracitadas testemunhas. 3.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Peabiru, datado e assinado eletronicamente.    Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito    

  • 05/05/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/05/2021 21:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 12:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 21:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2021 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2021 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:32

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 13:29

    Expedição de Mandado

  • 21/04/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2021 21:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2021 21:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 15:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/04/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:22

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 15:20

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 15:17

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 00:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 15:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 15:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 12:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/10/2020 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2020 00:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 13:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2020 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 22:14

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/08/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/06/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/06/2020 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2020 08:09

    Recebidos os autos

  • 11/06/2020 08:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/05/2020 20:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 09:59

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2020 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/04/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/03/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 15:14

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2020 14:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 16:31

    APENSADO AO PROCESSO 0000556-75.2020.8.16.0132

  • 18/03/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/03/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/03/2020 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2020 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2020 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:40

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 17/03/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/01/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2020 16:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/01/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2020 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2020 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZELIO APARECIDO RIBEIRO

  • 10/01/2020 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/12/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2019 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2019 14:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/12/2019 14:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/12/2019 14:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/12/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 13/12/2019 18:03

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2019 18:02

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2019 18:01

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 15:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 15:41

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 02/10/2019 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2019 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/10/2019 12:12

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 13/08/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 08/07/2019 12:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/07/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2019 18:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 16:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 15:55

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 11:01

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2019 14:57

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2018 17:56

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2018 17:49

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 16:14

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 17:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2017 12:44

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 12:44

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2017 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2017 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2017 17:14

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2017 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/09/2017 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2017 17:09

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2017 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2017 17:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/09/2017 17:02

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2017 17:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/09/2017 19:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/08/2017 17:15

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 17:10

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/08/2017 17:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/08/2017 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 17:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/08/2017 16:59

    Juntada de PARECER

  • 16/08/2017 16:56

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 16:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/04/2017 18:15

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2017 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2017 16:52

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2017 16:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/03/2017 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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