TJPR - 0003844-77.2021.8.16.0170
1ª instância - Toledo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2022 09:39
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2022 09:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/09/2022 09:36
Recebidos os autos
-
14/09/2022 09:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/09/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ELEN SCARRAMAL PIT
-
02/09/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
-
30/06/2022 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 15:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/06/2022 15:02
Recebidos os autos
-
30/06/2022 15:02
Baixa Definitiva
-
30/06/2022 15:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022
-
30/06/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
-
27/05/2022 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 19:47
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
24/05/2022 13:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/05/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ELEN SCARRAMAL PIT
-
15/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 13:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/04/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ELEN SCARRAMAL PIT
-
13/04/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
-
05/04/2022 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 14:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/04/2022 14:44
Recebidos os autos
-
01/04/2022 14:44
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/04/2022 14:44
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
01/04/2022 11:44
Recebido pelo Distribuidor
-
01/04/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 09:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
01/04/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
-
29/03/2022 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2022 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 23:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2022 23:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/03/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
-
26/02/2022 03:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
-
21/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 16:11
Recebidos os autos
-
10/02/2022 16:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022
-
10/02/2022 16:11
Baixa Definitiva
-
10/02/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
-
09/02/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 17:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/01/2022 16:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/01/2022 13:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 10:55
Recebidos os autos
-
17/12/2021 10:55
Juntada de CUSTAS
-
16/12/2021 08:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/12/2021 08:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/12/2021 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 16:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/12/2021 07:44
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
14/12/2021 07:24
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
14/12/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ELEN SCARRAMAL PIT
-
06/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
-
30/11/2021 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2021 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 16:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/11/2021 15:59
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
21/10/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE ELEN SCARRAMAL PIT
-
17/10/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 19:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59
-
06/10/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 19:12
Pedido de inclusão em pauta
-
06/10/2021 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 15:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/10/2021 03:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
-
30/09/2021 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 08:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/09/2021 17:28
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2021 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 17:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/09/2021 12:57
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/08/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/08/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 18:39
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/08/2021 09:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/08/2021 21:55
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/08/2021 19:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 19:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 10:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/07/2021 20:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 15:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/07/2021 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 16:55
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/06/2021 15:42
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/06/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 14:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/06/2021 14:36
Distribuído por sorteio
-
30/06/2021 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO
-
30/06/2021 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 23:50
Recebido pelo Distribuidor
-
29/06/2021 23:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 23:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 23:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 23:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 23:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/06/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 18:18
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/06/2021 15:54
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
21/06/2021 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/06/2021 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/06/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 18:38
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/05/2021 12:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/05/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 21:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 Autos nº. 0003844-77.2021.8.16.0170 Processo: 0003844-77.2021.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): ELEN SCARRAMAL PIT (CPF/CNPJ: *87.***.*36-62) Rua Maringá, 2403 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.903-620 Réu(s): BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-10) Avenida Jornalista Roberto Marinho, 85 3º Andar - Cidade Monções - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.576-010 1.
Tem direito à gratuidade da justiça toda a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários de advogado. Assim sendo, a análise do pedido de justiça gratuita deve ser feita caso a caso, sob pena de violação ao que a própria lei defere, analisando-se sempre as reais condições econômico-financeiras da Requerente. Portanto, a simples alegação de carência financeira da Autora não basta para a concessão do benefício, sendo dever do Juízo apurar a efetiva ocorrência de seus pressupostos. Se o Juízo verificar que a parte pode arcar com as custas, pode e deve, desde logo, negar o benefício, sob pena de afrontar a Constituição Federal em cujo artigo 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA.
INDEFERIMENTO.
Precedentes da Corte assentam que o Magistrado pode examinar as condições para o deferimento da assistência judiciária, avaliando as alegações feitas pela parte interessada.
Recurso desprovido (STJ, REsp 699.126-RS, rel.
Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 07.11.2005 p. 361). (...) Pode o magistrado, contudo, quando houver dúvida acerca da veracidade das alegações do beneficiário, determinar-lhe que comprove seu estado de miserabilidade a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não desse benefício. (TJPR, 10ª CCv., Ag.
Instr. nº 778.539-3, Rel.
Fernando Wolf Filho, P. 27/07/2011). 2.
Considerando que a parte Autora requereu a concessão do parcelamento das custais iniciais em 3 (três) vezes, alegando que o pagamento imediato das custas implicará em seu prejuízo, entretanto, nada colacionou para comprovar tais alegações, insuficientes para esta finalidade, faculto à Autora emendar a inicial, com fundamento nos artigos 320 e 321, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos: a) Declaração de Imposto de Renda dos 2 (dois) últimos exercícios, b) Holerites dos 3 (três) últimos meses, c) Certidão de Registro de Propriedade de Veículos, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada na inicial. Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito -
30/04/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 17:24
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
26/04/2021 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/04/2021 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 09:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/04/2021 09:28
Distribuído por sorteio
-
22/04/2021 09:28
Recebidos os autos
-
20/04/2021 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 21:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2021 21:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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