TJPR - 0003887-34.2016.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

2 PROMOTORIA DE JUSTICA- MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

JOAO FRANCISCO SOARES SAMPAIO

CPF *73.***.*67-20

Advogados

JULIO CESAR PINTO MENDES

CANDICE DE CARVALHO

RUDIMAR RHINOW

JULIO CESAR PACHECO FRANCO

OAB: 45353/PR

POLIANE MARIEL NOVODVORSKI

OAB: 71794/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 02/01/2025 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/11/2024 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024

  • 28/11/2024 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024

  • 28/11/2024 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2024

  • 28/11/2024 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2024

  • 13/08/2024 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2024 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 14:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/08/2024 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 15:26

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2024 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2024 16:19

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 09/04/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2024 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2024 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMAS/PR

  • 19/02/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2023 11:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2023 18:51

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2023 16:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/04/2023 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:37

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/12/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2022 18:38

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO AGUA E TERRA

  • 21/02/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 17/02/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/11/2021 15:43

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/11/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 07:26

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 07:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 18:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:21

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Processo nº: 0003887-34.2016.8.16.0123 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): João Francisco Soares Sampaio              Município de Palmas/PR   1.

    Acolho a manifestação ministerial retro. 2. Cumpra-se como requerido, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. 3.

    Com a juntada da resposta, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4.

    Diligências necessárias.

    Palmas, data da assinatura digital.   TATIANE BUENO GOMES Juíza de Direito 

  • 15/04/2021 11:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2021 18:29

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 10:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/11/2020 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2020 22:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/10/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2020 19:31

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2020 18:23

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 17:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/08/2020 01:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 23:50

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/02/2020 10:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 15:10

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2019 14:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/12/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 29/09/2019 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2019 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2019 13:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 14:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/07/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/07/2019 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2019 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2019 15:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2019 14:21

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2019 11:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2019 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/06/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 13:43

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 13:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/06/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/06/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2019 14:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2019 14:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2019 14:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2019 14:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/05/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2019 14:29

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2019 14:18

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2019 14:13

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2019 14:09

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/10/2018 13:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2018 23:27

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 17:15

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2018 16:36

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/06/2018 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/06/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2018 18:49

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 18:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/06/2018 18:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2018 14:40

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 13:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/05/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2018 18:39

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2018 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 11:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2018 11:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/04/2018 13:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2018 11:32

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/04/2018 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2018 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2018 17:50

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 17:41

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2018 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2018 17:09

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/04/2018 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2018 18:11

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2018 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2018 13:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 14:32

    Recebidos os autos

  • 02/02/2018 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2017 14:49

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2017 18:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/09/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 15:17

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/09/2017 09:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2017 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 08:29

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 17:36

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2017 15:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2017 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2017 18:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2017 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 22:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2017 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2017 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2017 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2017 09:37

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2017 16:15

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2017 15:54

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2017 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/05/2017 15:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/05/2017 15:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/05/2017 19:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/05/2017 13:25

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 16:19

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2017 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 18:55

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 09:18

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/09/2016 21:10

    Recebidos os autos

  • 08/09/2016 21:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2016 21:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/09/2016 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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