TJPR - 0000053-38.2021.8.16.0126
1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2024 17:04
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/04/2024 16:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2024 16:54
Expedição de Certidão GERAL
-
04/04/2024 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2024 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/04/2024 16:02
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
02/04/2024 16:01
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
02/04/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
20/03/2024 15:19
Juntada de REQUERIMENTO
-
20/03/2024 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 20:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:59
Expedição de Mandado
-
31/01/2024 16:37
Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
23/01/2024 11:44
Expedição de Certidão GERAL
-
23/01/2024 11:35
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
19/01/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
22/09/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 11:00
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 12:12
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 11:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/03/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:13
Expedição de Mandado
-
29/03/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 12:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/03/2023 12:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/03/2023 12:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/03/2023 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2022 17:54
Recebidos os autos
-
28/12/2022 17:54
Juntada de CUSTAS
-
28/12/2022 17:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/11/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 14:25
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 22:42
Recebidos os autos
-
21/11/2022 22:42
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
21/11/2022 11:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/11/2022 11:32
Recebidos os autos
-
16/11/2022 11:32
Juntada de CIÊNCIA
-
08/11/2022 16:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/11/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 00:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
28/10/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 15:39
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
27/10/2022 13:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2022 01:28
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/10/2022 01:25
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
26/10/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 16:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
-
26/10/2022 16:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
-
26/10/2022 16:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
-
26/10/2022 16:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
-
26/10/2022 16:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
-
26/10/2022 16:09
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
26/10/2022 14:15
Recebidos os autos
-
26/10/2022 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
-
26/10/2022 14:15
Baixa Definitiva
-
26/10/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 17:22
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
05/10/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE PALAZINI PINHEIRO DA SILVA
-
28/09/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE PALAZINI PINHEIRO DA SILVA
-
28/09/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR DOS SANTOS DO NASCIMENTO
-
19/09/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 12:22
Recebidos os autos
-
01/09/2022 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/08/2022 14:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 13:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/08/2022 16:17
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
29/08/2022 16:17
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
19/08/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 16:21
Recebidos os autos
-
02/08/2022 16:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 23:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 17:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2022 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 17:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59
-
22/07/2022 15:31
Pedido de inclusão em pauta
-
22/07/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 19:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/07/2022 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 13:56
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
30/06/2022 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE PALAZINI PINHEIRO DA SILVA
-
21/06/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 13:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/06/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 15:57
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 17:59
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
23/05/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 14:46
Recebidos os autos
-
15/03/2022 14:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/03/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 13:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 13:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/02/2022 00:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 18:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/01/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 22:49
Recebidos os autos
-
22/12/2021 22:49
Juntada de PARECER
-
22/12/2021 22:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 13:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2021 18:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/12/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 12:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/11/2021 22:33
Recebidos os autos
-
24/11/2021 22:33
Juntada de PARECER
-
24/11/2021 22:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 14:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2021 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 23:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 17:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 17:52
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/11/2021 17:51
Recebidos os autos
-
16/11/2021 17:51
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/11/2021 17:51
Distribuído por sorteio
-
16/11/2021 17:28
Recebido pelo Distribuidor
-
16/11/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
16/11/2021 16:25
Recebidos os autos
-
16/11/2021 16:25
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
07/11/2021 01:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2021 15:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/10/2021 00:46
DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE PALAZINI PINHEIRO DA SILVA
-
06/10/2021 14:33
Recebidos os autos
-
06/10/2021 14:33
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 14:32
Recebidos os autos
-
06/10/2021 14:32
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 14:31
Recebidos os autos
-
06/10/2021 14:31
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 10:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR DOS SANTOS DO NASCIMENTO
-
02/10/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 09:20
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
15/09/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE PALAZINI PINHEIRO DA SILVA
-
14/09/2021 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/09/2021 17:43
Recebidos os autos
-
14/09/2021 17:43
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/09/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 15:05
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
10/09/2021 02:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 19:41
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
02/09/2021 18:54
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 18:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 23:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 17:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 11:57
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
30/08/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
30/08/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2021 16:50
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 16:41
Juntada de MENSAGEIRO
-
30/08/2021 16:40
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 15:16
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
20/08/2021 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 17:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/08/2021 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/08/2021 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/08/2021 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 18:04
Recebidos os autos
-
09/08/2021 18:04
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/08/2021 01:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2021 17:22
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/07/2021 17:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/07/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE PALAZINI PINHEIRO DA SILVA
-
20/07/2021 19:03
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
20/07/2021 17:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
20/07/2021 13:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/07/2021 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
15/07/2021 17:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 10:36
Recebidos os autos
-
15/07/2021 10:36
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
15/07/2021 08:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 18:53
Expedição de Mandado
-
14/07/2021 18:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
14/07/2021 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
14/07/2021 18:33
Juntada de COMPROVANTE
-
14/07/2021 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 14:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 01:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 01:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 19:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
09/07/2021 19:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
09/07/2021 11:12
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 20:06
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000053-38.2021.8.16.0126 DECISÃO Processo: 0000053-38.2021.8.16.0126 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 09/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): CÉSAR DOS SANTOS DO NASCIMENTO PAULO HENRIQUE PALAZINI PINHEIRO DA SILVA Em sede de audiência de instrução e julgamento, postulou a Douta Defesa pela revogação da prisão preventiva do Acusado PAULO HENRIQUE PALAZINI PINHEIRO DA SILVA.
Instado, o Ministério Público pugnou pela manutenção da custódia preventiva (mov. 152.1).
Vieram os autos conclusos.
Fundamento e DECIDO.
O pedido formulado pela Defesa não comporta acolhimento.
Explico.
A manutenção, ou não, da prisão preventiva se submete à cláusula rebus sic stantibus, de modo que havendo alteração no quadro analisando pelo Juízo, cabível, também, a alteração da decisão, seja com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, seja com a conversão em prisão domiciliar, seja com a concessão de liberdade provisória.
Para tanto, porém, é imprescindível que os motivos que geraram a sua necessidade não mais subsistam; é dizer: necessário que haja uma alteração no convencimento judicial a indicar que aquilo que gerou a prisão, por algum motivo ulterior, deixou de existir.
Cumpre observar, neste sentido, conforme bem asseverado pelo Ministério Público, que não ocorreu qualquer alteração na situação fática que possa justificar a revogação da decisão de decretação da custódia cautelar, uma vez que ainda se fazem presentes os pressupostos que a autorizaram e que serviram de fundamento para sua decretação (mov. 16.1) aos quais me reporto a fim de evitar despicienda tautologia.
Outrossim, apenas para que não se alegue ausência de fundamentação, consigno que o acusado se trata indivíduo multirreincidente, inclusive, se trata de reincidente específico no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, sendo, pois, a manutenção da prisão preventiva necessária para garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, máxime porque mesmo possuindo condenações anteriores, aparentemente voltou o réu a delinquir.
Ademais, conquanto louvável a tese aventada pela Douta Defesa, consigne-se que a reincidência somada ao risco à ordem pública por si só configura fundamento para decretação e manutenção da custódia cautelar, pouco importando o quantum de pena que será fixado em caso de eventual condenação.
Não menos importante, consigne-se que a audiência de continuação está designada para o próximo dia 20 deste mês e por ora não há qualquer previsão de adiamento ou cancelamento.
Por fim, quanto à alegação de que o Acusado deve ser solto para cuidar de seus filhos menores de idade, analisando os autos não se verifica qualquer comprovação de que o réu seria o único e essencial responsável pelos cuidados dos infantes/ crianças das quais é genitor.
Desta forma, por entender que permanecem incólumes os pressupostos constantes dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, por justiça e por necessidade, MANTENHO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA do Acusado PAULO HENRIQUE PALAZINI PINHEIRO. No mais, aguarde-se a solenidade designada nos autos.
Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente.
Luiz Fernando Montini Juiz de Direito -
05/07/2021 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 18:11
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/07/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 18:34
Recebidos os autos
-
02/07/2021 18:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/07/2021 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 17:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
02/07/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
02/07/2021 15:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2021 19:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/06/2021 18:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
16/06/2021 18:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 08:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
07/06/2021 16:34
Cancelada a movimentação processual
-
07/06/2021 16:34
Cancelada a movimentação processual
-
07/06/2021 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
07/06/2021 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 15:27
Recebidos os autos
-
07/06/2021 15:27
Juntada de INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 15:26
Recebidos os autos
-
07/06/2021 15:26
Juntada de Ofício - DEPEN
-
07/06/2021 13:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 07:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 07:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 18:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
02/06/2021 18:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
02/06/2021 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 20:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/06/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
31/05/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
31/05/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
31/05/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
31/05/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 13:37
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 13:22
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 13:20
Expedição de Mandado
-
31/05/2021 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 10:22
Recebidos os autos
-
18/05/2021 10:22
Juntada de CIÊNCIA
-
18/05/2021 02:15
DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR DOS SANTOS DO NASCIMENTO
-
17/05/2021 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/05/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000053-38.2021.8.16.0126 DECISÃO Processo: 0000053-38.2021.8.16.0126 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 09/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): CÉSAR DOS SANTOS DO NASCIMENTO PAULO HENRIQUE PALAZINI PINHEIRO DA SILVA Sem maiores delongas, diante das razões apresentadas pelo Ministério Público, ACOLHO a cota Ministerial retro e REDESIGNO as audiências dos respectivos autos para as respectivas datas: 0003556-04.2020.8.16.0126 - 29 de junho de 2021 – 15h00min 0000053-38.2021.8.16.0126 - 29 de junho de 2021 – 16h00min 0001984-47.2019.8.16.0126- 29 de junho de 2021 – 17h00min Intimações e diligências necessárias.
Palotina, datado eletronicamente.
Luiz Fernando Montini Juiz de Direito -
03/05/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 12:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 12:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/05/2021 12:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
30/04/2021 19:58
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/04/2021 13:01
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 19:57
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
29/04/2021 16:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 15:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2021 18:03
APENSADO AO PROCESSO 0001054-58.2021.8.16.0126
-
20/04/2021 17:55
Expedição de Certidão GERAL
-
20/04/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 08:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/04/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
19/04/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
19/04/2021 17:10
Expedição de Mandado
-
19/04/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 19:15
Recebidos os autos
-
30/03/2021 19:15
Juntada de CIÊNCIA
-
30/03/2021 00:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2021 13:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
18/03/2021 17:53
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
18/03/2021 16:23
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 16:18
Recebidos os autos
-
18/03/2021 16:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/03/2021 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 12:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2021 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
16/03/2021 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
19/02/2021 17:06
Juntada de LAUDO
-
19/02/2021 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
28/01/2021 14:45
Juntada de LAUDO
-
28/01/2021 14:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 11:09
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
21/01/2021 14:40
Recebidos os autos
-
21/01/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DEFINITIVO DE EXAME DE PRESTABILIDADE DE ARMA DE FOGO/MUNIÇÕES
-
18/01/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
18/01/2021 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/01/2021 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/01/2021 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/01/2021 13:01
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/01/2021 19:30
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 16:44
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
15/01/2021 16:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/01/2021 16:29
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/01/2021 16:21
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
14/01/2021 19:41
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/01/2021 18:43
Conclusos para decisão
-
13/01/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 18:37
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
13/01/2021 17:33
Recebidos os autos
-
13/01/2021 17:33
Juntada de DENÚNCIA
-
13/01/2021 15:41
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
12/01/2021 13:54
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
12/01/2021 13:54
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
12/01/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 18:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 13:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
11/01/2021 09:41
Recebidos os autos
-
11/01/2021 09:41
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
11/01/2021 07:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/01/2021 13:16
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
10/01/2021 13:16
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
10/01/2021 12:47
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
09/01/2021 20:48
Conclusos para decisão
-
09/01/2021 20:25
Recebidos os autos
-
09/01/2021 20:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/01/2021 20:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2021 18:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/01/2021 18:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/01/2021 18:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/01/2021 18:02
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/01/2021 18:02
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/01/2021 18:02
Recebidos os autos
-
09/01/2021 18:02
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/01/2021 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2021
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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