21/09/2023 14:33

Baixa Definitiva
21/09/2023 14:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2023
21/09/2023 14:33

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ DA SILVA SANTOS
21/09/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ANA MORENA DE MELLO MENEZES
21/09/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
28/08/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2023 11:38

Recebidos os autos
18/08/2023 11:38

Juntada de CIÊNCIA
18/08/2023 11:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023 18:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2023 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 22:48

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 15:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/05/2023 14:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/05/2023 13:05

Recebidos os autos
25/05/2023 13:05

Juntada de PARECER
25/05/2023 13:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 13:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2023 13:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/05/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
22/05/2023 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2023 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2023 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 13:16

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
13/10/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2021 15:48

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
09/08/2021 18:02

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/08/2021 15:47

Recebidos os autos
06/08/2021 15:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/08/2021 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 13:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2021 13:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/08/2021 13:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/08/2021 13:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/07/2021 02:13

DECORRIDO PRAZO DE ANA MORENA DE MELLO MENEZES
31/07/2021 02:13

DECORRIDO PRAZO DE VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
31/07/2021 02:12

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ DA SILVA SANTOS
24/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/06/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ANA MORENA DE MELLO MENEZES
10/06/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ DA SILVA SANTOS
09/06/2021 22:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 11:09

Recebidos os autos
06/05/2021 11:08

Juntada de CIÊNCIA
06/05/2021 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0009960-23.2019.8.16.0024 Recurso: 0009960-23.2019.8.16.0024 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Bloqueio de Matrícula Apelante(s): VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Apelado(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR = DECISÃO monocrática = xxx inicio ementa xxx APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO PELO QUAL A RECORRENTE HAVIA ADQUIRIDO A PROPRIEDADE DO IMÓVEL CUJA RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA SE DISCUTE NESTES AUTOS.

DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.

PERDA SUPERVENIENTE DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM E DO INTERESSE DE AGIR.

FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO NCPC.

RECURSO PREJUDICADO. xxx fim ementa xxx VISTOS, Relatório Trata-se de apelação interposta por VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (mov. 31.1 – AO) em face da sentença proferida no mov. 18.1 e complementada no mov. 27.1 dos autos originários de Suscitação de Dúvida intentados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, na qual o douto magistrado singular julgou procedente a dúvida suscitada “para fins de determinar a necessidade de ser apresentada anuência dos confrontantes para a realização do ato registral pretendido, extinguindo, em consequência, o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC”.

Encaminhados a este Tribunal, os autos foram distribuídos ao Exmo.

Des.

Péricles Bellusci de Batista Pereira.

A douta Procuradoria-Geral de Justiça, inicialmente, opinou pelo desprovimento do recurso (mov. 12.1 – AC).

Sobreveio, todavia, petição dos interessados ANA MORENA DE MELLO MENEZES e LUIZ DA SILVA SANTOS (mov. 15.1 – AC), por meio da qual sustentaram a ausência de legitimidade e de interesse da recorrente VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. “ante a rescisão judicial do documento firmado em 2013, eis que o preço nunca foi pago” (sentença anexada ao mov. 15.3 – AC), requerendo, destarte, o arquivamento do feito.

Considerando as informações supra, determinei que a apelante fosse intimada (movs. 16.1, 17 e 18 – AC), transcorrendo in albis o prazo (movs. 19 e 20.1 – AC).

Ato contínuo, o insigne procurador de justiça assinalou a necessidade de demonstração do trânsito em julgado da sentença reportada (mov. 23.1 – AC), o que foi determinado (mov. 26.1 – AC).

Houve, então, a juntada de documentos complementares pelos interessados (movs. 37.2/37.5 – AC).

Oportunizado o contraditório (mov. 39.1 – AC), a empresa apelante novamente permaneceu inerte (movs. 44 e 45.1 – AC).

Reportando-se ao parecer antecedente, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela extinção do feito, sem análise do mérito (mov. 48.1 – AC).

Voltaram os autos conclusos a este relator substituto. É o breve relatório.

Fundamento e Decido Assiste razão à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Conforme se depreende da sentença juntada no mov. 15.3 – AC, ANA MORENA DE MELLO MENEZES e LUIZ DA SILVA SANTOS (ora interessados) ajuizaram, em face de VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ora apelante) e outros, a Ação de Rescisão Contratual nº 0015382-48.2019.8.16.0001, pugnando, em síntese, pelo desfazimento do compromisso de compra e venda do imóvel matriculado sob o nº 12.967 junto ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ (ora apelado), imóvel este a que se refere o pedido administrativo que ensejou a suscitação da presente dúvida registral (movs. 1.1 e 1.5 – AO).

A pretensão deduzida nos autos nº 0015382-48.2019.8.16.0001 foi julgada procedente em 10/09/2020, para “declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, diante do inadimplemento dos requeridos” e, por consequência, “ordenar ao Cartório de Registro de Imóveis de Almirante Tamandaré/PR que se abstenha de fazer prenotações na matrícula 12.967 de escritura ou qualquer outro compromisso de compra e venda no qual sejam signatários os requeridos”.

Certificou-se naqueles autos o trânsito em julgado da sentença em 17/03/2021 (mov. 37.5 – AC).

Desfeito o negócio jurídico pelo qual VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. havia adquirido o bem cuja retificação da matrícula imobiliária ora se discute, forçoso reconhecer a perda superveniente da legitimidade ad causam e do interesse de agir.

Nesse cenário, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, VI do NCPC[1], restando PREJUDICADA a apelação, nos termos do art. 932, III do NCPC[2].

Intime-se.

Baixas necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN Juiz de Direito Subst. em 2º Grau – Relator (akmb) [1] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; [2] Art. 932.

Incumbe ao relator: (…) III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
05/05/2021 12:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 22:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2021 16:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/04/2021 18:23

Recebidos os autos
27/04/2021 18:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/04/2021 18:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/04/2021 15:37

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/04/2021 00:39

DECORRIDO PRAZO DE VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
05/04/2021 15:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE ANA MORENA DE MELLO MENEZES
23/03/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 22:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/03/2021 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
16/03/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 20:08

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
04/03/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
26/02/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 17:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/02/2021 15:53

Recebidos os autos
16/02/2021 15:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/02/2021 01:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 17:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2021 17:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/02/2021 01:40

DECORRIDO PRAZO DE VAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
18/01/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2020 13:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/07/2020 11:51

Recebidos os autos
17/07/2020 11:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/06/2020 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2020 12:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/06/2020 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2020 08:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 17:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/06/2020 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 17:20

Conclusos para despacho INICIAL
02/06/2020 17:20

Distribuído por sorteio
29/05/2020 16:44

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2020 10:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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