17/10/2023 18:56

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 17:05

Recebidos os autos
16/10/2023 17:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/10/2023 20:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/10/2023 20:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2023
13/10/2023 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2023 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2023 22:36

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
26/09/2023 16:08

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
26/09/2023 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2023 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2023 23:32

INDEFERIDO O PEDIDO
17/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
12/04/2023 22:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 21:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2023 02:25

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO DA SILVA
10/02/2023 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2023 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
11/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022
31/05/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 13:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2022 13:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/04/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO DA SILVA
07/04/2022 13:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/04/2022 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 13:42

Juntada de COMPROVANTE
23/02/2022 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 22:11

Homologada a Transação
09/02/2022 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
09/02/2022 17:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
09/02/2022 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2022 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2022 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 18:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
16/09/2021 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 01:53

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO DA SILVA
23/08/2021 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8400 Autos nº. 0003800-49.2021.8.16.0173 Despacho do Juiz Leigo (mov. 84) referendado pelo Juiz de Direito Supervisor.

Diligências necessárias.

Umuarama, 21 de julho de 2021. Jair Antonio Botura Magistrado
27/07/2021 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 16:35

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
06/07/2021 14:56

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
06/07/2021 14:56

Despacho
01/07/2021 16:18

Conclusos para decisão
28/06/2021 20:43

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
28/06/2021 08:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/06/2021 10:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
25/06/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2021 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2021 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2021 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2021 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2021 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 19:38

Juntada de Certidão
21/06/2021 19:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 19:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 19:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2021 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2021 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/05/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 15:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/05/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 15:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
21/05/2021 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 13:52

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2021 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8400 PROCESSO Nº 0003800-49.2021.8.16.0173 Polo ativo: Gilda Vieira dos Santos Paulo Giovane Ferreira dos Santos Polo passivo: Luiz Antonio da Silva TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA Os autores pugnam pela concessão de tutela provisória de urgência antecipada, a fim de que o réu, desde já, seja responsabilizado pelo IPTU decorrente da propriedade do imóvel localizado na Rua Jasmim, nº. 4200, nesta cidade, ante a transação de compra e venda havia entre eles há anos atrás. O deferimento de tutela provisória de urgência de natureza antecipatória, implica na concessão imediata dos efeitos de futura e eventual sentença de procedência do pedido inicial.

Trata-se de técnica processual disponibilizada ao magistrado para possibilitar que o titular de um direito lesado possa vê-lo restabelecido desde logo, mediante a antecipação de determinada decisão judicial que viria a ser proferida somente ao final do processo, após a sua regular instrução. Porém, por se tratar, de certa forma, de um prejulgamento da causa, o legislador estabeleceu (CPC, art. 300) que a concessão da tutela de urgência somente será possível se o Juiz constatar a presença conjugada dos seguintes pressupostos: 1. demonstração inequívoca de que há probabilidade do direito pleiteado pelo autor ser acolhido; 2. que essa probabilidade esteja demonstrada de plano, por meio de prova pré-constituída, anexada à petição inicial, e que não dependa de dilação probatória; 3. que haja demonstração real e concreta (não bastando mera suposição) de que a medida que o autor considera urgente e necessária deva ser concedida de imediato, caso contrário, de nada servirá a futura sentença que acolher o pedido (inutilidade do processo); 4. que haja possibilidade de reversão da medida antecipada, caso venha a ser posteriormente revogada, ou rejeitada a pretensão do autor, em decisão definitiva. No que concerne à probabilidade do direito alegado pelos autores (itens 1 e 2, acima), impõe-se observar que as suas alegações não estão comprovadas, de plano, notadamente aquela que se refere à venda ao réu, do imóvel em questão. Portanto, não há dúvida de que o direito alegado pelos autores depende de dilação probatória, não sendo possível reconhecê-lo desde logo, dada a insuficiência de sua prévia comprovação, com a ressalva de que se trata de juízo de cognição sumária. Por esta razão, ausente um dos pressupostos legalmente exigidos, indefiro o pedido de concessão de tutela provisória de urgência antecipada, pretendida pelos autores. Intimem-se. Umuarama-PR, data da publicação. JAIR ANTONIO BOTURA JUIZ DE DIREITO
05/05/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 22:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2021 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/04/2021 14:04

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
22/04/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 14:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/04/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 14:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
22/04/2021 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2021 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 11:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
31/03/2021 11:15

Recebidos os autos
30/03/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 15:41

Juntada de Certidão
30/03/2021 15:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/03/2021 15:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/03/2021 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 15:26

Recebidos os autos
30/03/2021 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/03/2021 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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