20/09/2024 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024
20/09/2024 13:32

Baixa Definitiva
20/09/2024 01:01

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO
20/09/2024 01:01

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO
19/09/2024 09:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/08/2024 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2024 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2024 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2024 21:48

Recebidos os autos
30/07/2024 21:48

Juntada de CIÊNCIA
30/07/2024 21:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2024 16:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2024 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 14:29

Juntada de ACÓRDÃO
29/07/2024 08:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
21/06/2024 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 16:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 00:00 ATÉ 26/07/2024 23:59
14/06/2024 16:02

Pedido de inclusão em pauta
14/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/04/2024 15:23

Recebidos os autos
02/04/2024 15:23

Juntada de PARECER
02/04/2024 15:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2024 15:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2024 16:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2024 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/01/2024 14:49

Recebidos os autos
31/01/2024 14:49

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/01/2024 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2024 13:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/01/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2023 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2023 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/12/2023 15:55

Recebidos os autos
01/12/2023 15:55

Juntada de PARECER
01/12/2023 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2023 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2023 13:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2023 19:46

OUTRAS DECISÕES
29/11/2023 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 17:36

Conclusos para despacho INICIAL
29/11/2023 17:36

Recebidos os autos
29/11/2023 17:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/11/2023 17:36

Distribuído por sorteio
29/11/2023 17:22

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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