TJPR - 0002593-08.2019.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS REIS DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*63-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2025 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/05/2025 13:55

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 13:55

    Juntada de PARECER

  • 15/05/2025 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 19:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2025 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2025 14:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/05/2025 14:19

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2025 14:19

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 15:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2025 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/05/2025 02:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 16:24

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2023 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 14/02/2023 15:34

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/02/2023 15:34

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 11/11/2022 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 16:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/11/2022 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 18:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/10/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:30

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2022 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2022 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 28/04/2022 16:21

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/04/2022 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2022 10:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 29/01/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 12:25

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 21/12/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2021 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2021 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 10:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS REIS DE OLIVEIRA

  • 01/10/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2021 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/09/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 17/09/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 17/09/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 21:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/08/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 13:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/08/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:53

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 13:47

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 07:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 29/07/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2021 07:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 09:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 16/06/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 11:19

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 11/05/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS REIS DE OLIVEIRA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CRIMINAL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Dr.

    Clementino Schiavon Puppi, Nº 1266 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432-3880 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002593-08.2019.8.16.0101   Processo:   0002593-08.2019.8.16.0101 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   14/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MARCOS REIS DE OLIVEIRA   DECISÃO   1. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça ao sentenciado para isentá-lo tão somente do pagamento das custas processuais, ante o teor das informações constantes do petitório de seq. 190.1. 2.

    Destaco que é desnecessária a comunicação ao Funjus nos termos do item “7.” do Ofício-Circular nº. 02/2015/FUNJUS.

    Observe-se: “(...) A comunicação do não pagamento de custas devidas ao Fundo da Justiça (art. 44, Decreto Judiciário nº. 744/2009) não é necessária quando o condenado ao pagamento usufruir da Justiça Gratuita (...)”. 3. Aguarde-se o decurso do prazo para o pagamento da pena de multa.

    Após, certifique-se nos autos e aguarde-se a execução pelo órgão competente.

    Isso porque, com nova redação do artigo 51 do Código Penal, dada pela Lei nº. 13.964/2019, caberá ao Ministério Público promover a execução da dívida de valor na Vara de Execução da Pena de Multa desta Comarca. 4. Intime-se. 5. Diligências necessárias. Oportunamente, arquivem-se.   JOÃO GUSTAVO RODRIGUES STOLSIS Juiz de Direito

  • 04/05/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 07:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 20:36

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 20:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 11:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 15/02/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/02/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 09/12/2020 06:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/11/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 17:52

    Juntada de CUSTAS

  • 27/11/2020 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2020 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2020

  • 25/11/2020 14:26

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/11/2020 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/11/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/11/2020 18:06

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2020 18:06

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2020 18:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS REIS DE OLIVEIRA

  • 25/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 12:16

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:54

    Recurso Especial não admitido

  • 06/10/2020 11:29

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/10/2020 19:29

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 19:29

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/10/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS REIS DE OLIVEIRA

  • 29/09/2020 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/09/2020 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/09/2020 10:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2020 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 28/09/2020 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 28/09/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/09/2020 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/09/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 22:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/08/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 10:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2020 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 17:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 17/08/2020 11:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/08/2020 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM FORMATO DE ÁUDIO OU VÍDEO

  • 25/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 06:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 06:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 13:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2020 00:00 ATÉ 21/08/2020 23:59

  • 13/07/2020 18:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/07/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 15:44

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 13/07/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2020 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2020 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

  • 28/06/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 19:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 17:47

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 26/06/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 19:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/03/2020 19:45

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 19:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 14:08

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/02/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2020 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 17:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/01/2020 17:48

    Distribuído por sorteio

  • 16/01/2020 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/01/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/01/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 08:54

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 08:54

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 00:30

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 00:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 11/12/2019 14:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/12/2019 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 14:27

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2019 18:38

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 09/12/2019 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2019 13:14

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/12/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 10:13

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS REIS DE OLIVEIRA

  • 24/11/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 15:51

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/11/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 08:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2019 19:39

    Recebidos os autos

  • 03/11/2019 19:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2019 16:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/10/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 21/10/2019 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 13:20

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2019 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2019 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 10:10

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 17:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/10/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS REIS DE OLIVEIRA

  • 24/09/2019 11:22

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 08:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 18:47

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2019 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 17:02

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 16:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/09/2019 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 13/09/2019 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 11:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2019 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2019 15:49

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 30/08/2019 15:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/08/2019 15:38

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 30/08/2019 15:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/08/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 19:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 10:23

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2019 14:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2019 14:15

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/08/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 09:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/08/2019 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 09:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/08/2019 09:48

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2019 09:45

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2019 09:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/08/2019 09:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2019 19:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/08/2019 08:53

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 08:52

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 15:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/08/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 09:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 09:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/07/2019 13:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2019 13:20

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2019 13:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/07/2019 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2019 12:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/07/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 12:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/07/2019 12:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 23/07/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 17:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/07/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 16/07/2019 13:46

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/07/2019 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2019 16:10

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 15:46

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/07/2019 15:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/06/2019 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/06/2019 11:34

    Recebidos os autos

  • 21/06/2019 11:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/06/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 15:28

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 19/06/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 17:00

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/06/2019 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2019 09:48

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 17/06/2019 23:22

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 23:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/06/2019 23:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:54

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 17/06/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 17/06/2019 13:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 17/06/2019 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 13:20

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 13:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/06/2019 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/06/2019 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2019 12:35

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 16/06/2019 09:17

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2019 21:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/06/2019 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2019 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2019 13:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/06/2019 13:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/06/2019 13:46

    Recebidos os autos

  • 15/06/2019 13:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/06/2019 13:46

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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