TJPR - 0002418-41.2015.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NILCEIA GOMES DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*79-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE LOANDA/PR

CNPJ: 76.972.074/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 12:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/08/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 10:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/07/2024 17:42

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2024 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE NILCEIA GOMES DE OLIVEIRA

  • 13/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 12:26

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/04/2024 16:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LOANDA/PR

  • 27/02/2024 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 17:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2024 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/11/2023 15:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/11/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 17:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/09/2023 14:54

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/07/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 15:04

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/05/2023 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/11/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 18:57

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 19:17

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/08/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2022 17:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/03/2022 18:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE NILCEIA GOMES DE OLIVEIRA

  • 08/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/12/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

  • 03/12/2021 13:42

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/12/2021 04:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LOANDA/PR

  • 11/11/2021 02:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE NILCEIA GOMES DE OLIVEIRA

  • 17/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 14:32

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/08/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 17/08/2021 19:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/08/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 15:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 15:02

    Juntada de PARECER

  • 26/07/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2021 15:33

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2021 14:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/07/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 14:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002418-41.2015.8.16.0105 Processo:   0002418-41.2015.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$200.000,00 Autor(s):   NILCEIA GOMES DE OLIVEIRA Réu(s):   Município de Loanda/PR   1.

    Tratam-se de embargos de declaração opostos por Nilceia Gomes de Oliveira, alegando omissão na sentença de seq. 198.1, pleiteando assim que seja sanado tal vício (seq.202.1).

    Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos. É o relatório.

    Decido.   2.

    No mérito, alega o embargante que houve omissão no que tange à condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, uma vez que se trata de beneficiária da assistência judiciária gratuita.

    De fato, da análise da decisão atacada, observa-se a alegada omissão.   3.

    Diante do exposto, no mérito, acolho os embargos de declaração para o fim de declarar omissa a referida decisão, nela se fazendo incluir o seguinte texto em destaque:   “III.

    Dispositivo (...) Embora fixado valor menor do que o postulado a título de indenização por danos morais, nos termos da Súmula n. 326 do STJ, não há que se falar em sucumbência recíproca no ponto.

    Assim, condeno a parte autora ao pagamento do equivalente a 10% do valor pleiteado a título de indenização por danos materiais, como honorários advocatícios sucumbenciais, considerada a complexidade da causa, a desnecessidade de prolongamento da instrução, bem como o grau de zelo do profissional, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Condeno autora e ré ao pagamento de 50% das custas processuais, cada.

    Suspendo, todavia, a exigibilidade das verbas (honorários advocatícios e custas), com relação à parte autora, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015, porquanto tal parte é beneficiária da gratuidade da Justiça. (...)".   4.

    No mais, mantenho a sentença prolatada (seq. 198.1).

    Int.-se as partes.

    Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso.   Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) c

  • 30/04/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/03/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/02/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2020 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/10/2020 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2020 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2020 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2020 15:38

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 15:26

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 06/11/2019 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 10:59

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2019 10:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/10/2019 20:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 16:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2019 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/08/2019 14:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 18:49

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2019 18:43

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/08/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/10/2018 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2018 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 17:12

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/09/2018 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2018 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 10:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/06/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LOANDA/PR

  • 04/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 16:13

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 15:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/05/2018 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/04/2018 17:34

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 08/02/2018 09:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2018 12:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2018 18:48

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 18:48

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2017

  • 30/01/2018 12:42

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2017 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2017 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2017 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2017 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/09/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 09:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/07/2017 16:32

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2017 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 16:58

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2017 14:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/03/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 16:58

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 16:58

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2016 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2016 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2016 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 13:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2016 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2016 16:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/09/2016 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/09/2016 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/09/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2016 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2016 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2015 16:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/11/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2015 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2015 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2015 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2015 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2015 14:35

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2015 14:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/06/2015 15:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/06/2015 15:09

    Recebidos os autos

  • 10/06/2015 15:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/06/2015 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2015 19:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2015 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2015

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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