15/07/2025 01:04

DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A
15/07/2025 01:02

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ SEGUROS S/A
01/07/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO GIFFHORN
27/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2025 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2025 13:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
12/06/2025 16:27

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
12/06/2025 16:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/06/2025 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2025 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2025 18:09

OUTRAS DECISÕES
25/03/2025 01:01

DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDILSON FORLIN
16/03/2025 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/03/2025 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO GIFFHORN
19/02/2025 00:19

DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A
19/02/2025 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ SEGUROS S/A
14/02/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2025 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2025 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2025 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2025 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:49

OUTRAS DECISÕES
10/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:08

Juntada de COMPROVANTE
09/10/2024 22:14

MANDADO DEVOLVIDO
24/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:36

Expedição de Mandado
17/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ SEGUROS S/A
19/06/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A
17/06/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2024 21:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2024 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2024 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/03/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO GIFFHORN
13/02/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2024 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:00

Conclusos para despacho
01/11/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2023 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 12:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/09/2023 00:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/07/2023 00:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO GIFFHORN
18/07/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A
15/07/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ SEGUROS S/A
07/07/2023 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2023 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 17:14

PROCESSO SUSPENSO
29/06/2023 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:31

Conclusos para despacho
22/03/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2023 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 08:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
28/02/2023 21:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 10:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/02/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 01:22

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO GIFFHORN
18/12/2022 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 16:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/09/2022 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 15:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/08/2022 01:00

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ SEGUROS S/A
26/08/2022 12:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2022 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
23/08/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO GIFFHORN
15/08/2022 12:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2022 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 20:51

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
09/08/2022 19:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 01:09

Conclusos para despacho
10/06/2022 14:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
03/06/2022 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ SEGUROS S/A
28/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A
25/05/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2022 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 12:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
16/05/2022 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A
12/05/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ SEGUROS S/A
18/04/2022 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 10:41

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 08:58

Conclusos para despacho
13/01/2022 13:15

Juntada de Certidão
21/10/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ SEGUROS S/A
15/10/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2021 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 20:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ SEGUROS S/A
10/06/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ALMINDA DOS SANTOS SOUZA
01/06/2021 01:50

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ SEGUROS S/A
26/05/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 10:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2021 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/05/2021 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 20ª Vara Cível de Curitiba Autos nº 0014096-09.2017.8.16.0194 Requerente: ALMINDA DOS SANTOS SOUZA Requerido: ITAÚ SEGUROS S/A DECISÃO 1.

SÍNTESE PROCESSUAL Trata-se de ação de cobrança de seguro movida por Alminda dos Santos Souza em face de Itaú Seguros S.A.

A requerente alega, em síntese, que: a) deve ser concedida a Assistência Judiciária Gratuita; b) foi admitida como conservadora predial pela empresa Treelog S.A.

Logísica e Distribuição, passando a ser beneficiária de seguro de vida em grupo garantido pela requerida e promovido pela empresa empregadora; c) durante o contrato de trabalho fora acometida por enfermidade cardíaca, apresentando quadro de estenose mitral e insuficiência aórtica, com trombo em átrio esquerdo, forâmen oval patente e febre reumática; d) após longo tratamento, não obteve melhora, precisando se submeter à cirurgia para a implantação de prótese mitral e aórtica metálica; e) fora afastada das atividades laborativas, sendo-lhe concedido auxílio-doença e, posteriormente, aposentadoria por invalidez; f) comunicado o sinistro para a percepção do capital segurado para invalidez funcional permanente por doença, no valor de R$24.122,40, fora administrativamente negado em 09.06.2017, “sob alegação de que não houve perda da capacidade da vida independente”; g) é nítida a incapacidade laboral/funcional permanente da autora, fazendo jus à indenização securitária pleiteada; h) à relação, aplica-se o CDC, com a inversão do ônus da prova; i) a requerente é pessoa simples, de boa-fé, “sem qualquer conhecimento sobre a questão” e se encontra incapacitada para o labor e para as atividades cotidianas em face das sequelas decorrentes das doenças adquiridas na vigência do contrato de trabalho e do seguro.

Com base nessas alegações, requereu: (i) a concessão de Assistência Judiciária Gratuita; (ii) a condenação 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná da requerida ao pagamento da indenização securitária no valor histórico de R$24.122,40; (iii) seja a requerida comandada a exibir a apólice, bem como todos os documentos pertinentes á relação de seguro; (iv) seja a requerida condenada ao pagamento das verbas sucumbenciais; (v) a produção de todas as provas admitidas, em especial a pericial médica.

Deu à causa o valor de R$24.122,40.

O Juízo intimou o autor para a juntada de documentos comprobatórios da alegação de hipossuficiência econômica (mov. 7), providência cumprida pela parte (mov. 10).

Deferida a Assistência Judiciária Gratuita, o Juízo determinou a citação da requerida (mov. 12).

Realizada audiência de conciliação, restou infrutífera (mov. 23).

Em contestação, a requerida alegou, em síntese, que: a) efetuou cisão parcial de seu patrimônio referente à carteira de Seguros de Pessoas Coletivos à IU Seguros S.A., cuja denominação fora posteriormente alterada para Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. e, face à transferência de direitos e obrigações, inexistindo relação de direito material vigente, não possui legitimidade passiva para responder à ação; b) a pretensão autoral se encontra prescrita, pois o evento que justifica o recebimento da indenização ocorreu em 19.01.2015, quando efetivada a aposentadoria pelo INSS, e a ação fora ajuizada somente em 11.12.2017; c) para a percepção da indenização pleiteada, por invalidez funcional permanente e total por doença – IFPD – “não basta que a doença sofrida pela autora seja de impossível recuperação ou reabilitação no momento da constatação, é essencial (...) que seja caracterizada a invalidez funcional total, ou seja, a perda da existência independente da autora”; d) mesmo incapacitada para o trabalho, para efeitos do contrato de seguro, a invalidez total não está comprovada; e) a invalidez funcional não se relaciona com a incapacidade laborativa, sendo que para esta última, não há cobertura securitária; f) é incabível a inversão do ônus da prova; g) a autora deve ser submetida à prova pericial médica; h) eventual correção monetária deve incidir desde 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o ajuizamento da ação, e os juros de mora, a partir da citação (mov. 25.1).

A autora impugnou a contestação (mov. 29).

Intimadas à especificação de provas (mov. 30), a requerida PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A pleiteou perícia médica e expedição de Ofício à estipulante do seguro “para que forneça todos os documentos referentes ao contrato de seguro da autora, bem como informe nos autos como o autor tinha ciência do seguro firmado” (mov. 34.1), e a requerente pugnou pela realização da prova pericial médica (mov. 36.1).

O Juízo intimou a autora à juntada de documentos que comprovem a data da ciência da concessão da aposentadoria e a data do recebimento do aviso de sinistro pela seguradora (mov. 38).

A autora informou que a ciência da concessão de sua aposentadoria se deu em 19.01.2015, e a data do recebimento do aviso de sinistro ocorreu em 12.05.2017, bem como que em janeiro de 2017 “iniciou os contatos tanto com a seguradora como com sua antiga empregadora para obter maiores informações e solicitação de envio de formulários para dar entrada no sinistro” (mov. 41.1).

Remetidos os autos à esta Força Tarefa, vieram conclusos para decisão saneadora. 2.

DELIBERAÇÕES 2.1.

DA SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO Informa a requerida Itaú Seguros S.A. que cedeu parcialmente sua carteira de Seguros de Pessoas Coletivos à PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A., posteriormente denominada IU Seguros S.A., em procedimento aprovado pela SUSEP através da Portaria nº6.803, de 09/02/2017.

Deixou, contudo, de instruir o requerimento com quaisquer documentos, o que inviabiliza a substituição do polo passivo neste momento processual.

Do exposto, intime-se a requerida para regularizar o polo passivo, juntando a documentação pertinente à 3 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná demonstração da seguradora garantidora da apólice, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2.

DA PRESCRIÇÃO Constata-se dos autos que o marco inicial para a prescrição é controverso, o que inviabiliza sua análise neste momento processual pois, possibilitando-se a produção de provas pelas partes, deve ser analisado posteriormente. 3.

PONTOS CONTROVERTIDOS No que importa ao deslinde da querela, fixo como pontos fáticos controvertidos: a) A data da ciência inequívoca do fato gerador da pretensão da autora; b) A data do aviso de sinistro à seguradora; c) A extensão e qualificação da incapacidade/invalidez da autora; d) o dever de indenizar pela seguradora; 4.

APLICAÇÃO DO CDC E ÔNUS DA PROVA Em que pese ser evidente a aplicação das normas consumeristas ao caso, pois a relação é de consumo, reputo inexistir hipossuficiência técnica da autora para a produção de provas dos fatos controvertidos, de modo que, para comprovação do alegado, deverão as partes observar o ônus imposto pelo art. 373, I e II, do Código de Processo Civil.   5.

DA PRODUÇÃO DE PROVAS 5.1.

Em relação à prova documental: 5.1.1.

Expeça-se ofício à estipulante TREELOG S.A. - LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO (Rua DR KENKITI SHIMOMOTO, 1678, Jardim Belmonte, Osasco-SP, CEP 06045-390), para que a empresa forneça todos os documentos referentes ao contrato de 4 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná seguro da autora, bem como informe nos autos em que condições a requerente obteve ciência do seguro firmado. 5.1.2.

Ademais, indefiro a juntada de novos documentos, ressalvado o disposto no art. 435 do Código de Processo Civil.   5.2.

Defiro a produção de prova pericial médica, pois imprescindível para o deslinde da controvérsia. 5.2.1.

Porquanto pleiteada por requerente e requerida, determino o rateio dos honorários do perito, em igual proporção (50% para cada), observada a Assistência Judiciária Gratuita já concedida à autora. 5.2.2.

Deverão as partes apresentar quesitos e nomear assistente(s) técnico(s), caso queiram, no prazo de 15 dias, conforme determinado no art. 465 do CPC. 5.2.3.

Para a realização da perícia, designo a médica cardiologista FABIANA IGLESIAS DE CARVALHO (email: [email protected], telefone 41-9134-6332), a qual deverá ser intimada da presente nomeação, para manifestar eventual aceitação ao encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco dias). 5.2.4.

Aceito o encargo pela perita, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a nomeação e, querendo, complementar seus quesitos.

No mesmo prazo, devem as partes se manifestar acerca da proposta de honorários periciais. 5.2.5.

Havendo discordância quanto à nomeação da perita ou quanto ao valor dos honorários periciais, voltem os autos imediatamente conclusos. 5.2.6.

Havendo concordância com a verba, e tendo sido a perícia requerida por ambas as partes, intime-se a parte requerida para adiantar 25% (vinte e por cento) da verba honorária – observada a Assistência Judiciária Gratuita deferia à requerente - estando desde já autorizada a liberação desses valores à perita, e os outros 25% deverão ser pagos pela requerida depois de concluído os trabalhos - entendido aqui a eventual 5 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná confecção do laudo complementar -, nos termos do art. 465, §4º 1 CPC . 5.2.7.

Havendo concordância e depositado o valor acima designado, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, os quais devem ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias.

As partes devem ser cientificadas sobre a data e local de início da produção da prova (art. 474 do Código de Processo 2 Civil ). 5.2.8.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) 3 dias (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil ). 5.2.9.

Havendo dúvidas ou divergências, intime-se a perita para apresentar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §2º, I e II, do Código de Processo 4 Civil ). 5.2.10.

Ausente pedido de esclarecimento ou apresentado o laudo complementar, expeça-se alvará para o levantamento dos honorários periciais. 6.

QUESITOS DO JUÍZO Em relação aos quesitos do Juízo, deverá a perita responder se: 6.1.

A requerente é acometida de alguma patologia, qual? 1 (...) § 4º O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. 2 Art. 474.

As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova. 3 Art. 477.

O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. § 1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. 4 Art. 477. (...) § 2º O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. 6 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 6.2.

A patologia da requerente acarreta invalidez ou incapacidade? Se sim, a invalidez é permanente ou temporária? Parcial ou total? 6.3.

Quais as limitações que a patologia acarreta à autora em relação a uma pessoa saudável? 6.4.

A requerente se encontra incapacitada de exercer suas atividades laborativas habituais? 6.5.

A requerente se encontra incapacitada de exercer normalmente as atividades cotidianas? É possível concluir que a requerente apresenta invalidez funcional decorrente de doença? 6.6. É possível aferir a data em que a requerente tomou ciência inequívoca da definitividade de sua patologia? Se sim, qual? Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da inserção no sistema.

ASSINADO DIGITALMENTE RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto 7
06/05/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 10:29

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/01/2020 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2019 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 22:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 13:33

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
30/07/2018 13:05

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
08/07/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/07/2018 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2018 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2018 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2018 09:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/06/2018 19:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/06/2018 01:16

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ SEGUROS S/A
01/06/2018 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2018 14:53

Juntada de Petição de contestação
14/05/2018 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 09:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
07/05/2018 19:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2018 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2018 12:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/02/2018 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2018 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2018 10:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/02/2018 21:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 15:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/02/2018 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/12/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2017 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2017 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 08:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/12/2017 12:42

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
11/12/2017 11:54

Recebidos os autos
11/12/2017 11:54

Distribuído por sorteio
07/12/2017 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/12/2017 18:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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