TJPR - 0014989-89.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SANDRO DE OLIVEIRA SERRA

CPF *23.***.*10-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO PACZCOSKI PALAZUELOS ESTEVAO

CPF *53.***.*63-60

FABIO PACZCOSKI PALAZUELOS ESTEVAO - ME

CNPJ: 20.372.872/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 21:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 17:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/02/2025 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 10:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2024 23:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 16:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/10/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/09/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/09/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/09/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2024 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/07/2024 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO DE OLIVEIRA SERRA

  • 20/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2024 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 11/04/2024 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 09:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 09:22

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/04/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024

  • 08/04/2024 14:33

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2024 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO DE OLIVEIRA SERRA

  • 19/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2024 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 15:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2024 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 12:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 12:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59

  • 12/01/2024 19:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/01/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2023 18:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 13:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 20:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2023 12:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/10/2023 23:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2023 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 19:45

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 18/09/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 14:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2023 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 16:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/08/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO DE OLIVEIRA SERRA

  • 24/08/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 17:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/08/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2023 17:27

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2023 17:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 10:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/08/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 11:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 00:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 27/07/2023 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2023 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 11:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/12/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO DE OLIVEIRA SERRA

  • 05/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 25/09/2022 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 14:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 13:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO DE OLIVEIRA SERRA

  • 19/10/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 21:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/09/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO DE OLIVEIRA SERRA

  • 20/07/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 19:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO PACZCOSKI PALAZUELOS ESTEVÃO

  • 29/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO PACZCOSKI PALAZUELOS ESTEVAO - ME

  • 15/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132547773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014989-89.2020.8.16.0001 Processo:   0014989-89.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$192.564,05 Exequente(s):   SANDRO DE OLIVEIRA SERRA (RG: 63614300 SSP/PR e CPF/CNPJ: *23.***.*10-09) Rua Major Theolindo Ferreira Ribas, 2542 - boqueirão - CURITIBA/PR Executado(s):   FABIO PACZCOSKI PALAZUELOS ESTEVAO - ME (CPF/CNPJ: 20.***.***/0001-98) Travessa Professora Maria do Carmo de Figueiredo Silva, 79 - ALTO BOQUEIRÃO - CURITIBA/PR FABIO PACZCOSKI PALAZUELOS ESTEVÃO (RG: 93801172 SSP/PR e CPF/CNPJ: *53.***.*63-60) Travessa Professora Maria do Carmo de Figueiredo Silva, 79 - ALTO BOQUEIRÃO - CURITIBA/PR - CEP: 81.770-779       DECISÃO   1.

    Pelos documentos acostados, defiro ao excipiente as benesses a assistência judiciária gratuita.

    Anote-se. 2.

    Passo à análise da exceção de pré-executividade de ev. 150.1.

    Em suma, o executado, ora excipiente, sustenta que: (i) há excesso na execução, visto que já pagou praticamente a totalidade da dívida; (ii) “o cálculo apresentado pelo exequente possui atualização monetária que não faz parte da pactuação entre as partes, sendo que o exequente apenas aplica juros, mora e multa no aludido débito e não faz o mesmo com os valores que recebeu, causando a aplicação de anatocismo descabido ao caso”; (iii) a nota promissória não é título executivo autônomo.

    Requereu a condenação do exequente em multa por litigância de má-fé.

    O exequente, ora excepto, apresentou resposta à exceção de pré-executividade – ev. 155.1. É o breve relatório do feito.

    Decido. 3.

    De início, como se sabe, a exceção de pré-executividade é de aplicação excepcional e limitada, afinal, somente poderá versar sobre matérias cognoscíveis de plano e que sejam passíveis de conhecimento ex officio pelo julgador.

    Assim, tem-se que tal forma de defesa não se presta à substituição dos embargos do devedor e muito menos é possível que nela se produzam provas, já que a questão processual deve emergir sem qualquer dúvida.

    Nesse sentido, tem-se que as questões levantadas pelo executado, são tópicos que demandam dilação probatória e deveriam ter sido levantadas em sede de embargos à execução (art. 525, do CPC), o que não ocorreu, mesmo o executado tendo comparecido espontaneamente aos autos (ev. 80.1).

    Tal entendimento aplica-se inclusive em relação à suposta inexigibilidade da nota promissória, que é título executivo extrajudicial por definição legal (art. 784, NCPC), e como tal, somente prova irrefutável de vício de origem ou abusividade de preenchimento, teria o condão de tornar nula a cambial.

    Colaciono abaixo interessante julgado sobre o tema:   PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EMBARGOS DO DEVEDOR.

    NOTA PROMISSÓRIA.

    TÍTULO DE CRÉDITO CAMBIFORME.

    AUTONOMIA DA CÁRTULA.

    AVALISTA.

    DISCUSSÃO ACERCA DA ORIGEM DO DÉBITO.

    EXCEÇÃO.

    PRINCÍPIO DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DO EMBARGANTE - ART. 333, INC.

    I, CPC.

    IMPUGNAÇÃO GENÉRICA.

    CERCEAMENTO DE DEFESA.

    INOCORRÊNCIA.

    Recurso desprovido 1.

    Nota promissória.

    A nota promissória é título executivo extrajudicial por definição legal, e como tal, somente prova irrefutável de vício de origem ou abusividade de preenchimento, teria o condão de tornar nula a cambial. 2.Ônus da prova.

    O ônus da prova - art. 333, inc.

    I, CPC, de que a cambial foi abusivamente preenchida, de que seu valor não corresponde ao saldo da pendência entre as partes, compete ao devedor.

    Na ausência de provas, pendente a dúvida, a presunção de liquidez, certeza e exigibilidade da cártula milita em favor do portador do título de crédito cambial. 3.Título de crédito cambiário.

    Somente prova clara e inequívoca produzida pelo devedor pode afastar a certeza da nota promissória, pois, na dúvida, prevalece a presunção de legitimidade do título cambial.

    Não se pode olvidar que o sistema cambiário protege o credor. 4.Cártula-autonomia e abstração.

    A autonomia ou abstração refere-se à eficácia per se do título cambiário em relação ao negócio subjacente que lhe serviu de causa”. (TJ/PR, 5ª Câmara Cível do extinto TA, Apelação Cível nº 197330-0, Relator Jurandyr Souza Junior, j. 30/10/02).   Assim, uma vez que o excipiente se insurgiu contra a o suposto excesso da execução e a inexigibilidade do título somente agora, quando encontrado patrimônio exequível, as questões encontram-se preclusas.

    Nesse mesmo sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça do Paraná:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE MATÉRIAS QUE NECESSITAM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Nem toda alegação é passível de ser deduzida em sede de exceção de pré-executividade, pois seu campo se restringe apenas e tão-somente às matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas ex officio e não necessitam de dilação probatória. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1359229-3 - Piraí do Sul - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - - J. 08.07.2015).   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    DESÍDIA DO EXEQUENTE.

    CASO CONCRETO.

    NÃO VERIFICAÇÃO.

    ALEGADA INEXEGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.

    MATÉRIAS NÃO ARGUIDAS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    PRECLUSÃO.

    DECISÃO MANTIDA. 1.

    Não há que se falar em prescrição intercorrente na hipótese em que evidenciado que o exequente deu regular andamento ao processo. 2.

    Incabível a análise, em sede de exceção de pré-executividade, de matérias sobre as quais se operou a preclusão. 3.

    Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0008269-46.2019.8.16.0000 - Sarandi - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 19.06.2019) (TJ-PR - AI: 00082694620198160000 PR 0008269-46.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 19/06/2019, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/06/2019) Grifo nosso.   Deste modo, rejeito a exceção de pré-executividade de ev. 150.1. 4.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. 5.

    Findo o prazo, voltem conclusos para decisão.    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data no sistema.   MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta                                g      

  • 04/05/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 22:10

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 13:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO DE OLIVEIRA SERRA

  • 02/03/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 22:43

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/03/2021 22:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 22:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 29/01/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 18:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO DE OLIVEIRA SERRA

  • 22/11/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 11:13

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/11/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO PACZCOSKI PALAZUELOS ESTEVAO - ME

  • 07/11/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO PACZCOSKI PALAZUELOS ESTEVÃO

  • 03/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 13:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/10/2020 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 19:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/10/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/10/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 00:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/09/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/09/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/09/2020 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/09/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 07:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2020 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/09/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/08/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2020 17:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 22:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2020 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 13:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/07/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 15:14

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2020 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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