TJPR - 0007052-94.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MARCOS ROBERTO PERECIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALENTIM APARECIDO PAPA

CPF *05.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 11/06/2025 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:03

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 07:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/07/2024 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2024 23:30

    CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

  • 14/03/2024 18:54

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2024 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2024 19:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2023 18:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 20:20

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2023 20:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2023 11:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:31

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2023 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2023 00:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO JOSÉ DE REZENDE

  • 10/09/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 18:58

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2023 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 06/07/2023 19:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2023 18:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/03/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:45

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2023 22:30

    Recebidos os autos

  • 22/01/2023 22:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2023 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2023 12:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:16

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:28

    Juntada de CUSTAS

  • 27/09/2022 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2022 17:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/11/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 08:49

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE INTERNAÇÃO DEFINITIVA

  • 26/10/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 17:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 26/10/2021 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 26/10/2021 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2020

  • 26/10/2021 16:54

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 26/10/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 16:09

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 16/09/2021 15:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 17:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/09/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 15/09/2021 16:43

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/07/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 18:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/06/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/06/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 10:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/06/2021 12:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/05/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 06:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

  • 19/05/2021 17:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/05/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 10:38

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 19/05/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 09:26

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 09:26

    Juntada de PARECER

  • 14/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL   Recurso:   0007052-94.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Incêndio Apelante(s):   VALENTIM APARECIDO PAPA (RG: 50727033 SSP/PR e CPF/CNPJ: *05.***.*50-00) SANTO ANDRÉ, 22 CASA - UMUARAMA/PR Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA DES.

    ANTONIO F.

    F.

    DA COSTA , S/N FORUM DE UMUARAMA - UMUARAMA/PR - Telefone: 44 3624-1312       Vistos etc.   I – Abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.   II – Com a manifestação, retornem à conclusão.   Curitiba, data da assinatura digital.   Mário Helton Jorge          Relator    

  • 03/05/2021 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 17:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/04/2021 17:44

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/04/2021 15:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/04/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:25

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 18:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/02/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2020 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 24/11/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 20:02

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 20:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/11/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2020 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/11/2020 11:24

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2020 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/10/2020 18:54

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA

  • 19/10/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2020 21:03

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 07/10/2020 18:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/10/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/10/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 19:40

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 13:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/10/2020 19:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/10/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 15:25

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/09/2020 11:21

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/09/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 16:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/09/2020 18:30

    CONCEDIDO EM PARTE O HABEAS CORPUS

  • 24/09/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:15

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 18/09/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 15/09/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 15:01

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 12/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 18:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/09/2020 16:57

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 06:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/09/2020 13:30

  • 09/09/2020 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2020 10:25

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 10:25

    Juntada de PARECER

  • 08/09/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:15

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/09/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/09/2020 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 15:15

    Juntada de LAUDO

  • 01/09/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/08/2020 16:46

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 28/08/2020 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2020 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/08/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2020 19:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2020 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 16:56

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/08/2020 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 16:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/08/2020 16:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/08/2020 16:40

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/08/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 16:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/08/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 17:14

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2020 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2020 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2020 12:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2020 06:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/08/2020 00:00 ATÉ 28/08/2020 15:00

  • 12/08/2020 12:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/08/2020 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 17:46

    APENSADO AO PROCESSO 0009123-69.2020.8.16.0173

  • 11/08/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/08/2020 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 14:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/08/2020 12:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2020 12:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2020 12:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2020 12:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2020 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 06:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 07/08/2020 06:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/08/2020 06:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/08/2020 06:06

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2020 06:04

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2020 06:03

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2020 06:02

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2020 05:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 05:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 05:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 12:16

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 06/08/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/08/2020 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/07/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:08

    APENSADO AO PROCESSO 0008677-66.2020.8.16.0173

  • 30/07/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/07/2020 14:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2020 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 23:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2020 18:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2020 15:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/07/2020 15:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/07/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 16/07/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/07/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/07/2020 14:45

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2020 14:44

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2020 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/07/2020 13:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/07/2020 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/07/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 18:32

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/07/2020 14:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 12/07/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 02:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/07/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/07/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 18:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/07/2020 21:29

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 21:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/07/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/07/2020 13:23

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2020 18:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/07/2020 13:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/06/2020 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 20:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 30/06/2020 20:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2020 20:08

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2020 20:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2020 20:06

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 19:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/06/2020 18:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/06/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/06/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2020 17:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/06/2020 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/06/2020 17:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/06/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 12:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/06/2020 12:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 18:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/06/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 16:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/06/2020 18:13

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/06/2020 18:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/06/2020 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 18:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2020 18:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/06/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 18:12

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 19/06/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 19:38

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 18/06/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:39

    Juntada de LAUDO

  • 18/06/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 18/06/2020 14:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2020 12:40

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2020 12:11

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2020 12:11

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/06/2020 12:10

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 19:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2020 19:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/06/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 18:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/06/2020 18:02

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2024 08:00

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