15/02/2024 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2024 21:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2024 19:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 19:26

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2024 19:26

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
30/11/2023 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2023 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 17:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 00:00 ATÉ 09/02/2024 17:00
29/11/2023 12:24

Pedido de inclusão em pauta
29/11/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:08

Conclusos para decisão DO RELATOR
23/10/2023 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2023 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2023 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2023 12:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/09/2023 12:41

Recebidos os autos
15/09/2023 12:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/09/2023 12:41

Distribuído por dependência
15/09/2023 12:41

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2023 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2023 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2023 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 17:48

Juntada de ACÓRDÃO
25/08/2023 17:02

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
31/07/2023 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 14:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 00:00 ATÉ 25/08/2023 17:00
19/07/2023 17:53

Pedido de inclusão em pauta
19/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 12:00

Conclusos para despacho INICIAL
11/04/2023 12:00

Recebidos os autos
11/04/2023 12:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/04/2023 12:00

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
10/04/2023 17:44

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2023 15:21

Recebidos os autos
29/03/2023 15:21

Recebidos os autos
29/03/2023 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/03/2023 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2023 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 14:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2023 21:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/02/2023 21:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2023 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2023 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 15:22

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
25/12/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2022 16:14

Conclusos para decisão
10/11/2022 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2022 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 16:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/10/2022 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 15:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/10/2022 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 14:51

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
04/08/2022 12:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/07/2022 14:54

Juntada de COMPROVANTE
21/06/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/06/2022 23:09

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
20/06/2022 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
26/05/2022 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 17:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
26/05/2022 13:29

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2022 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2022 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2022 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 14:31

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/04/2022 16:30

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
17/03/2022 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 16:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
28/01/2022 21:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 19:38

DEFERIDO O PEDIDO
05/08/2021 01:01

Conclusos para decisão
09/07/2021 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2021 05:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 20:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/06/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 07:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 07:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 15:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 07:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 16:07

Alterado o assunto processual
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045836-84.2014.8.16.0001 Processo: 0045836-84.2014.8.16.0001 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$329.797,85 Embargante(s): ARAUCO INDÚSTRIA DE PAINÉIS LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Iguaçu, 2.820 Pavimento Segundo - Corporativo - Cj. 21 - Água Verde - CURITIBA/PR Embargado(s): PROMAC EQUIPAMENTOS MS LTDA (CPF/CNPJ: 09.***.***/0003-91) Avenida Promac, 111 - SUMARÉ/SP 1. Por intermédio da petição de seq. 220.1, a parte embargante alegou a nulidade da carta precatória de seq. 196.1/196.2, na qual foi inquirida a testemunha da parte embargada, DANILO CRESSONI JOVETTA, diante da ausência de intimação para participar do ato.

Argumenta violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, já que apenas os procuradores da parte embargada foram intimados no juízo deprecado.

Fundamenta que há suspeita de que a testemunha é irmã do administrador da empresa embargada, DIOGO CRESSONI JOVETTA, sendo, portanto, impedida, nos termos do art. 447, § 2º, inciso I do CPC/2015.

Instada a se manifestar (seq. 223.1), a pessoa jurídica embargada aduziu, em seu petitório de seq. 226.1, que a distribuição da precatória foi devidamente informada nos autos à seq. 176.3, faltando diligência da parte adversa para acompanhar junto ao juízo deprecado.

Tece considerações quanto ao fato de que a testemunha é irmã do administrador da pessoa jurídica, de modo que não é aplicável o disposto no art. 447, § 2º, inciso I do CPC/2015.

Pois bem.

A carta precatória específica para a oitiva da testemunha DANILO CRESSONI JOVETTA foi expedida à seq. 166.1, inexistindo, de fato, intimação da parte embargante quanto à sua expedição. À seq. 168.0 consta a expedição de intimação tão somente para os advogados da parte embargada.

O art. 261 do CPC/2015 assim estabelece: Art. 261.

Em todas as cartas o juiz fixará o prazo para cumprimento, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência. § 1º As partes deverão ser intimadas pelo juiz do ato de expedição da carta. § 2º Expedida a carta, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação. § 3º A parte a quem interessar o cumprimento da diligência cooperará para que o prazo a que se refere o caput seja cumprido (grifei). Assim, de fato, conclui-se a existência de equívoco da serventia, que não procedeu a intimação dos procuradores de ambas as partes quanto à expedição da carta precatória.

Contudo, observando-se o princípio do pas de nullité sans grief, não basta a existência da irregularidade processual, sendo necessária a verificação de prejuízo.

Corroborando o entendimento, veja-se o seguinte julgado: RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUTOR FALECIDO QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SUPRIDA COM A JUNTADA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS HERDEIROS.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.

NULIDADE PROCESSUAL AFASTADA.

PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

RESPEITO À COISA JULGADA.

SENTENÇA DE EXTINÇAO DO FEITO ANULADA. 1.

Em que pese a irregularidade existente quando da propositura da ação, uma vez que o então autor já era falecido (evento 83.2) e, portanto, não podia, o procurador, após o falecimento do outorgante, exercer a prerrogativa da representação processual, cuja eficácia jurídica cessou com o óbito do mandante, é certo que o processo seguiu os tramites normais até a formação do título executivo Judicial e posterior extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação (evento 73.1).

Pois bem, todo ato processual tem uma forma, mas a forma é apenas o meio, não é fim.

Daí ser soberano no processo o princípio da instrumentalidade das formas dos atos processuais.

Assim, se por outro meio se alcançou o mesmo fim, não se pode, por amor à forma, sacrificar o ato. 2.

Note-se que, no caso dos autos, o recorrido já havia afirmado, expressamente, ?que não se opõe a habilitação da viúva e dos herdeiros do falecido para o levantamento dos valores?, (evento 88.1), de modo que a extinção do feito, nestas condições, contraria os princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual, bem como o disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, segundo o qual ?a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação?. 3.

Sobre o assunto, têm-se os seguintes Julgados: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

NULIDADE.

NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

O reconhecimento da nulidade de atos processuais exige efetiva demonstração de prejuízo suportado pela parte interessada, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas (pas de nullité sans grief).

Precedentes. 2.

Cabe à parte, na primeira oportunidade que tiver nos autos, alegar a nulidade absoluta, sob pena de preclusão. 3.

Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg no AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 4.236/GO (2011/0043695-2), 4ª Turma do STJ, Rel.

Raul Araújo. j. 25.02.2014, unânime, DJe 02.04.2014). , esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos exatos termos do voto da relator (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0016647-78.2012.8.16.0018/1 - Maringá - Rel.: GIANI MARIA MORESCHI - - J. 27.03.2015) – grifei. O art. 457 do CPC/2015 assim dispõe: Art. 457.

Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo. § 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado. § 2º Sendo provados ou confessados os fatos a que se refere o § 1º, o juiz dispensará a testemunha ou lhe tomará o depoimento como informante. § 3º A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos previstos neste Código, decidindo o juiz de plano após ouvidas as partes. Veja-se que, pelas manifestações das partes de seq. 220.1 e 226.1 não há dúvidas de que a testemunha DANILO CRESSONI JOVETTA, inquirido por intermédio da carta precatória em questão, é irmão do administrador da pessoa jurídica embargada, de modo que a parte contrária teve tolhido o direito de contraditar tal testemunha, já que o momento processual adequado, segundo o dispositivo acima transcrito, é no ato da audiência.

Ademais, não há que se falar, como pretende a parte embargada, que competia à parte adversa acompanhar o andamento da carta precatória junto ao juízo deprecado, já que, como dito acima, não foi intimada quanto à sua expedição.

Por conseguinte, resta cristalina a existência de nulidade, já que a parte embargante não pode contraditar a referida testemunha, bem como participar do ato junto ao juízo deprecado, sendo, portanto, desnecessárias maiores digressões nesse ponto.

Assim, reconheço a nulidade da inquirição de seq. 196.2, determinando a expedição de nova carta precatória para a oitiva de DANILO CRESSONI JOVETTA, às expensas do cartório, já que se tratou de lapso da escrivania, devendo ambas as partes serem intimadas quanto à expedição do expediente.

Todavia, determino a manutenção da mídia de seq. 196.2 junto ao sistema eletrônico, cuja visualização deverá ser restrita às partes e magistrados. 2. Sem prejuízo do acima determinado, deverá a parte embargada esclarecer ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento da carta precatória de seq. 167.1, quanto à testemunha MARCELO ANTUNES EVANGELISTA. 2.1. Sobrevindo manifestação, intime-se a parte embargante para que tome ciência em 10 (dez) dias, tornando conclusos, na sequência, no agrupador “decisão” para análise.

Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta I
04/05/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 16:02

DEFERIDO O PEDIDO
14/01/2021 13:44

Conclusos para decisão
08/01/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2020 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2020 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 14:17

Conclusos para despacho
29/10/2020 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2020 18:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/10/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos
22/06/2020 11:17

Conclusos para decisão
04/06/2020 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2020 02:07

DECORRIDO PRAZO DE ARAUCO INDÚSTRIA DE PAINÉIS LTDA
08/05/2020 14:29

Conclusos para decisão
08/05/2020 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2020 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2020 13:08

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/03/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 07:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 13:23

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
09/03/2020 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 16:37

Juntada de INFORMAÇÃO
25/11/2019 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/11/2019 13:48

Juntada de Certidão
04/11/2019 17:12

Juntada de Certidão
04/10/2019 01:18

DECORRIDO PRAZO DE ARAUCO INDÚSTRIA DE PAINÉIS LTDA
25/09/2019 17:36

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/09/2019 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 23:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2019 16:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
24/09/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/09/2019 16:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/09/2019 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2019 16:19

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/09/2019 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/09/2019 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2019 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 16:21

Expedição de Carta precatória
07/08/2019 16:21

Expedição de Carta precatória
02/08/2019 16:21

Juntada de Certidão
02/08/2019 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 15:45

Juntada de COMPROVANTE
02/08/2019 15:43

Juntada de COMPROVANTE
02/08/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2019 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2019 16:01

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/06/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2019 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 13:58

Conclusos para decisão
11/06/2019 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2019 13:56

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/06/2019 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2019 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2019 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2019 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2019 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2019 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2019 12:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/05/2019 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2019 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2019 15:29

CONCEDIDO O PEDIDO
11/02/2019 13:23

Conclusos para despacho
11/02/2019 13:23

Cancelada a movimentação processual
24/01/2019 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2019 12:36

APENSADO AO PROCESSO 0001003-73.2017.8.16.0001
15/01/2019 18:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2018 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2018 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 14:24

Conclusos para despacho
06/11/2018 14:11

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
05/11/2018 18:26

Recebidos os autos
05/11/2018 18:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2018
05/11/2018 18:26

Baixa Definitiva
05/11/2018 18:26

Juntada de Certidão
31/10/2018 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MASISA DO BRASIL LTDA.
07/10/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2018 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2018 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2018 17:06

Juntada de ACÓRDÃO
22/09/2018 19:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2018 16:02

PREJUDICADO O RECURSO
18/09/2018 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 16:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/09/2018 13:30
12/09/2018 16:28

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
11/09/2018 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 14:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/09/2018 12:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2018 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 16:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/09/2018 13:30
01/08/2018 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2018 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 12:40

Conclusos para despacho INICIAL
09/05/2018 12:40

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
24/04/2018 12:44

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/04/2018 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2018 14:29

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001003-73.2017.8.16.0001
17/03/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2018 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 12:33

Conclusos para despacho
13/09/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PROMAC EQUIPAMENTOS MS LTDA
11/09/2017 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2017 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/08/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2017 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2017 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2017 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2017 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2017 16:34

Conclusos para decisão
08/03/2017 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2017 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2017 15:28

APENSADO AO PROCESSO 0001003-73.2017.8.16.0001
01/02/2017 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2016 17:02

Conclusos para decisão
07/11/2016 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2016 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2016 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2016 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2016 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2016 16:15

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
15/06/2016 17:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/05/2016 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2016 17:05

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
05/05/2016 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2016 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2016 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2016 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2016 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2016 11:58

Conclusos para despacho
29/03/2016 16:19

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
24/03/2016 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2016 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2016 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2016 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2016 14:36

Juntada de Certidão
14/03/2016 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2016 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2016 14:45

Juntada de Certidão
02/03/2016 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO
23/02/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2016 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO
22/02/2016 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2016 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2016 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2016 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2015 08:25

Conclusos para despacho
22/09/2015 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/09/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2015 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
18/09/2015 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2015 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2015 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2015 13:04

Conclusos para despacho
29/05/2015 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2015 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2015 14:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/05/2015 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2015 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2015 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2015 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2015 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2015 15:37

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
22/04/2015 13:43

Conclusos para decisão
15/04/2015 18:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/04/2015 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2015 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2015 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2015 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2015 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2015 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2015 11:01

Juntada de Certidão
17/03/2015 17:07

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/03/2015 17:18

Juntada de Petição de contestação
13/03/2015 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2015 17:42

Conclusos para despacho
12/03/2015 17:41

Cancelada a movimentação processual
11/03/2015 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/03/2015 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
06/03/2015 17:48

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
06/03/2015 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2015 13:52

Expedição de Certidão PARA AGRAVO
02/03/2015 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/03/2015 09:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2015 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2015 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2015 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2015 11:27

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/12/2014 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2014 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2014 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2014 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2014 15:55

Juntada de Certidão
18/12/2014 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/12/2014 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2014 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2014 13:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/12/2014 13:50

APENSADO AO PROCESSO 0036551-67.2014.8.16.0001
18/12/2014 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
18/12/2014 12:47

Recebidos os autos
18/12/2014 12:47

Distribuído por dependência
17/12/2014 20:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/12/2014 20:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2014

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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