TJPR - 0001703-23.2016.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO CORREA ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2023 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2022

  • 24/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO CORREA ALVES

  • 24/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/10/2022 20:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/10/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO CORREA ALVES

  • 30/08/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO CORREA ALVES

  • 11/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO CORREA ALVES

  • 20/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 06/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 07:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/12/2021 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO CORREA ALVES

  • 19/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 15:29

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 02/08/2021 15:29

    Despacho

  • 10/06/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO CORREA ALVES

  • 21/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 17/05/2021 16:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001703-23.2016.8.16.0118 Processo:   0001703-23.2016.8.16.0118 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$30.000,00 Exequente(s):   GUSTAVO CORREA ALVES (RG: 125732160 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Conselheiro Sinimbu, 90 - MORRETES/PR Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) Travessa Teixeira de Freitas, 75 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-040       1.

    Expedido ofício ao Juízo da Recuperação Judicial comunicando a necessidade de pagamento do crédito reconhecido neste feito, sobreveio manifestação da parte executada pugnando pela invalidade dos atos processuais após a decisão de mov. 72, da qual não foi intimada, com abertura de prazo para manifestação.

    Além disso, alega que o crédito do presente feito figura-se como CONCURSAL, razão pela qual deve ser atualizado até 20/06/2016, com a expedição de certidão de crédito e extinção do feito. 2.

    Intime-se a parte executada acerca da decisão de mov. 72, onde, inclusive, já se tratou a respeito da natureza do crédito do presente feito. 3.

    Outrossim, tendo em vista que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, permanece valida a expedição de ofício solicitando o pagamento do crédito constituído, ao Juízo da Recuperação Judicial. 4.

    Intimem-se.     Morretes, 01 de março de 2021   Fernando Andriolli Pereira Juiz de Direito

  • 05/05/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO CORREA ALVES

  • 29/01/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/01/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2020 16:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2020 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2020 14:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/06/2020 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2020 13:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/03/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO CORREA ALVES

  • 29/02/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2019 10:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2019 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2019 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2019 15:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2019 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2019 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 15:47

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/10/2018 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2018 02:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2018 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/08/2018 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 13:37

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2018 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2018 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO CORREA ALVES

  • 02/07/2018 03:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 18:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/06/2018 18:18

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2018 17:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/06/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/06/2018 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/05/2018 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 13:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 15/05/2018 12:49

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2018 12:49

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2018

  • 18/04/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 16:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/04/2018 15:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/03/2018 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 17:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/04/2018 14:00

  • 22/02/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 14:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2018 14:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/02/2018 14:32

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2018 14:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2018 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/01/2018 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 13:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/01/2018 17:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/12/2017 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/12/2017 16:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/12/2017 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/12/2017 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 16:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2017 11:42

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/10/2017 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/07/2017 13:29

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2017 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2017 13:26

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 05/05/2017 16:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2017 18:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/04/2017 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/04/2017 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/03/2017 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2017 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/02/2017 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2017 18:25

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2017 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 17:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2017 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/01/2017 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2017 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/01/2017 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/12/2016 17:59

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2016 17:59

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 18:01

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2016 18:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2016 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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