TJPR - 0032325-80.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DOS SANTOS GONCALVES

CPF *48.***.*83-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 17:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/03/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 30/11/2022 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 30/11/2022 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 30/11/2022 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 30/11/2022 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 30/11/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 30/11/2022 16:28

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 23:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/09/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/09/2022 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/09/2022 14:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 18:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 09/08/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/08/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 22:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2022 21:13

    Juntada de PARECER

  • 04/07/2022 21:13

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 21:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 14:56

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2022 14:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2022 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/06/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 22:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2022 08:01

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 08:01

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 21/06/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DOS SANTOS GONÇALVES

  • 18/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/06/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 20:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 16:30

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/06/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 14:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/05/2022 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2022 16:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2022 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:34

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/05/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/04/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 11:30

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 28/03/2022 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DOS SANTOS GONÇALVES

  • 25/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 24/03/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 12:31

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 21/03/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 19/03/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/03/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/03/2022 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/03/2022 15:51

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 14/03/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/11/2021 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 16:42

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (d) Autos nº. 0032325-80.2019.8.16.0021 Processo:   0032325-80.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   31/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARA APARECIDA GONÇALVES Réu(s):   ANDERSON DOS SANTOS GONÇALVES VISTOS E EXAMINADOS.   1.

    Considerando que a douta defesa se reservou a discutir o mérito em momento posterior à instrução e, não havendo configuração das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de abril de 2022, às 15:40 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e procedido ao interrogatório do acusado. 2. No que tange ao delito capitulado no art. 140, caput, do Código Penal, considerando o teor certidão de mov. 38.1, não remanesce outra via senão JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDERSON DOS SANTOS GONÇALVES ante o decurso do prazo decadencial para oferecimento de queixa-crime, com esteio no art. 107, IV, segunda figura, do Código Penal. 3.  Intimem-se e requisitem-se.

    Diligências necessárias.

    P.

    R.

    I.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

  • 30/04/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 10:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 12:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/02/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 16:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/02/2021 16:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/11/2020 10:25

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 10:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/11/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2020 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 14:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/11/2020 16:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/09/2020 17:21

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 17:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 28/09/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2020 15:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2020 13:43

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2020 17:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/05/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 16:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/01/2020 16:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/01/2020 17:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/01/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2019 18:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/10/2019 18:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/10/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 17:41

    APENSADO AO PROCESSO 0020053-54.2019.8.16.0021

  • 15/08/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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