TJPR - 0071868-29.2010.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 01:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/12/2023 15:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/06/2023 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2023 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/05/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2023 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 15:53
OUTRAS DECISÕES
-
12/04/2023 17:20
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
27/02/2023 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 07:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/02/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 15:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/02/2023 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2022 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 15:12
PROCESSO SUSPENSO
-
01/12/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 15:07
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
01/12/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/09/2022 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 18:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/08/2022 18:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2022 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2022 11:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/08/2022 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2022 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 09:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/08/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
27/07/2022 12:30
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/06/2022 14:28
PROCESSO SUSPENSO
-
28/06/2022 14:18
APENSADO AO PROCESSO 0020399-21.2022.8.16.0014
-
17/05/2022 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2022 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 08:55
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
19/04/2022 14:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/04/2022 12:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2022 18:43
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
08/04/2022 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
18/03/2022 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2022 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2022 19:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 15:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022
-
15/02/2022 15:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022
-
15/02/2022 15:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022
-
15/02/2022 15:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022
-
15/02/2022 15:19
Recebidos os autos
-
15/02/2022 15:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022
-
15/02/2022 15:19
Baixa Definitiva
-
15/02/2022 15:19
Baixa Definitiva
-
15/02/2022 15:19
Baixa Definitiva
-
15/02/2022 15:19
Baixa Definitiva
-
15/02/2022 15:19
Baixa Definitiva
-
15/02/2022 15:16
Recebidos os autos
-
15/02/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 15:16
Recebidos os autos
-
15/02/2022 15:14
Recebidos os autos
-
15/02/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 15:13
Recebidos os autos
-
08/02/2022 17:19
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
25/01/2022 17:13
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 20:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/12/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/10/2021 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 16:52
Recebidos os autos
-
19/10/2021 16:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/10/2021 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 15:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/09/2021 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2021 09:03
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/09/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 11:57
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
01/09/2021 15:01
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 18:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/06/2021 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
28/06/2021 15:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/06/2021 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
25/06/2021 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/06/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 13:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/06/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2021 23:43
OUTRAS DECISÕES
-
12/06/2021 23:43
OUTRAS DECISÕES
-
11/06/2021 14:55
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
11/06/2021 14:54
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
09/06/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MARCELLA OHIRA
-
08/06/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/06/2021 14:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2021 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 13:33
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 13:33
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0071868-29.2010.8.16.0014 Processo: 0071868-29.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$30.000,00 Polo Ativo(s): MARCELLA OHIRA (RG: 44474972 SSP/PR e CPF/CNPJ: *39.***.*85-20) TERTULIANO DELPHIN JN, 20 20 - LONDRINA/PR Polo Passivo(s): Município de Londrina/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-70) RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-901 1- Inicialmente, tendo em vista que não foi dado início ao cumprimento de obrigação de fazer, ficando a obrigação de pagar sem termo final, nos termos do art. 536, combinado com o art. 525 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 272 do CPC), para cumprir o título judicial (art. 515, I, do CPC), realizando a prestação objeto da obrigação no prazo assinado no título ou, não tendo ele mencionado o prazo, no prazo de 15 dias (art. 536 combinado com os arts. 525 caput e 523 do CPC).
O prazo deve constar no ato de intimação do devedor. 1.1- Caso a parte executada seja Fazenda Pública (Estados, Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas)[1], deve ser intimada a parte exequente para informar a autoridade ou chefe da repartição com poderes para cumprimento da obrigação (com indicação de sua lotação específica) e, prestada tal informação, deve ser ela intimada (sem prejuízo da intimação do procurador) de que em caso de descumprimento responderá pessoalmente por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 772, II c/c o art. 77, IV, ambos do novo CPC) e consequente responsabilização pessoal civil (multa a que se refere o art. 77, § 2º, do CPC), sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal (art. 330 do CP; art. 26 da Lei n.º 12.016/2009).
Nessa hipótese, a multa pelo não cumprimento não será aplicável à pessoa jurídica de direito público (Assis, Araken de, “Manual da execução”, 11.ª ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2007, nn. 208 e 209.4). 2- A parte executada poderá opor-se à demanda executória, no prazo de 15 dias contados do termo final do prazo para cumprimento da obrigação (art. 536, combinado com o art. 525 do CPC), mediante impugnação (art. 525, § 1º e seguintes do CPC). 3- Quanto às alegações de conexão no que toca às execuções fiscais ajuizadas, verifico que este Juízo não possui competência (absoluta) para processá-las (art. 5º da Lei Federal nº 6.830/1980).
Ademais, a presente demanda não mais se trata de ação de conhecimento, estando em fase de cumprimento de sentença, art. 55, §1º do CPC. Intimem-se.
Cumpra-se.
Londrina, data da inserção nos autos digitais. (Assinatura digital) Emil T.
Gonçalves Juiz de Direito coka [1] Lei n.º 9.469, de 10.7.1997: Art. 10.
Aplica-se às autarquias e fundações públicas o disposto nos arts. 188 e 475, “caput”, e no seu inciso II, do Código de Processo Civil. -
06/05/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 16:46
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/05/2021 13:06
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
06/05/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 19:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/05/2021 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 19:22
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 19:21
Recebido pelo Distribuidor
-
28/04/2021 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/04/2021 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
28/04/2021 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
28/04/2021 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
28/04/2021 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
23/04/2021 09:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 13:48
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 18:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 18:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021
-
02/03/2021 18:03
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
01/03/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2021 20:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/02/2021 20:35
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
27/02/2021 20:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/02/2021 20:35
Recurso Especial não admitido
-
22/02/2021 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 16:52
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 15:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021
-
15/02/2021 15:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021
-
15/02/2021 15:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021
-
15/02/2021 15:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021
-
15/02/2021 15:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021
-
15/02/2021 15:28
Recebidos os autos
-
15/02/2021 15:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021
-
15/02/2021 15:28
Baixa Definitiva
-
15/02/2021 15:28
Baixa Definitiva
-
15/02/2021 15:28
Baixa Definitiva
-
15/02/2021 15:28
Baixa Definitiva
-
15/02/2021 15:28
Baixa Definitiva
-
15/02/2021 15:28
Baixa Definitiva
-
15/02/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 13:20
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
12/02/2021 13:20
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
12/02/2021 11:40
Recebidos os autos
-
12/02/2021 11:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2021 11:40
Recebidos os autos
-
12/02/2021 11:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2021 10:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 09:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2021 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2021 18:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/02/2021 17:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/02/2021 15:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/01/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE MARCELLA OHIRA
-
29/12/2020 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 16:40
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 16:38
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/12/2020 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
16/12/2020 15:13
Recebido pelo Distribuidor
-
16/12/2020 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/12/2020 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
16/12/2020 15:12
Recebido pelo Distribuidor
-
14/12/2020 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
14/12/2020 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
14/12/2020 14:44
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/12/2020 14:44
Juntada de Petição de recurso especial
-
04/12/2020 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2020 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 20:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 20:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
26/11/2020 18:00
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
16/11/2020 19:07
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
16/11/2020 18:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/11/2020 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 09:54
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/10/2020 13:23
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
01/10/2020 11:31
Recebidos os autos
-
01/10/2020 11:30
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
01/10/2020 11:27
Recebidos os autos
-
01/10/2020 11:27
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
01/10/2020 11:22
Recebidos os autos
-
01/10/2020 11:21
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
01/10/2020 11:17
Recebidos os autos
-
01/10/2020 11:17
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
01/10/2020 11:09
Recebidos os autos
-
01/10/2020 11:09
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
01/10/2020 11:05
Recebidos os autos
-
01/10/2020 11:02
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
24/09/2020 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
24/09/2020 17:00
Processo Desarquivado
-
14/09/2020 01:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 16:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/10/2020 00:00 ATÉ 09/10/2020 23:59
-
02/09/2020 18:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
02/09/2020 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 12:47
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
25/08/2020 12:14
Recebidos os autos
-
25/08/2020 12:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2020 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 17:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2020 17:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/08/2020 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 13:27
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
31/07/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 12:19
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
31/07/2020 12:13
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 12:13
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/07/2020 20:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/07/2020 20:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 20:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 22:43
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
22/07/2020 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 12:25
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/07/2020 12:25
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
22/07/2020 12:06
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
22/07/2020 06:29
Recebido pelo Distribuidor
-
21/07/2020 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2020 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/06/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 09:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/05/2020 13:32
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 12:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/04/2020 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 11:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/04/2020 18:29
Conclusos para decisão
-
01/04/2020 13:10
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
31/03/2020 18:56
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
31/03/2020 18:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2020 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/03/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 11:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/03/2020 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 11:59
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 11:36
Recebido pelo Distribuidor
-
12/03/2020 11:16
Recebidos os autos
-
12/03/2020 11:16
Juntada de CIÊNCIA
-
12/03/2020 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/03/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 15:21
Juntada de Certidão
-
11/03/2020 15:20
Recebido pelo Distribuidor
-
11/03/2020 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2020 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
10/03/2020 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
10/03/2020 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
10/03/2020 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
09/03/2020 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 17:44
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
05/02/2020 14:14
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/02/2020 17:26
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/02/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 13:16
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
24/01/2020 13:16
Recurso Especial não admitido
-
24/01/2020 01:22
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 14:49
Conclusos para decisão
-
10/12/2019 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2019 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2019 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 18:44
Conclusos para despacho
-
26/11/2019 18:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/11/2019 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 13:32
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
07/11/2019 13:32
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
06/11/2019 16:51
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
31/10/2019 16:10
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
31/10/2019 13:07
Juntada de NOTIFICAÇÃO
-
29/10/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 13:45
Juntada de Certidão
-
28/10/2019 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 12:41
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2019 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2019 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 13:27
Recebidos os autos
-
26/09/2019 13:27
Recebidos os autos
-
26/09/2019 13:27
Juntada de CIÊNCIA
-
26/09/2019 13:27
Juntada de CIÊNCIA
-
26/09/2019 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/09/2019 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2019 17:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/09/2019 17:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/09/2019 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2019 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 15:35
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
16/09/2019 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 16:14
Juntada de Certidão
-
11/09/2019 16:13
PROCESSO SUSPENSO
-
11/09/2019 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 16:12
Juntada de Certidão
-
11/09/2019 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
11/09/2019 16:12
Recebido pelo Distribuidor
-
11/09/2019 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
11/09/2019 16:08
Recebido pelo Distribuidor
-
10/09/2019 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
10/09/2019 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
10/09/2019 13:43
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/09/2019 13:43
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/08/2019 15:19
Conclusos para despacho
-
05/08/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2019 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2019 17:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/07/2019 17:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/07/2019 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2019 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2019 19:40
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/07/2019 13:30
-
16/07/2019 19:40
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
12/07/2019 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 14:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/07/2019 13:30
-
26/06/2019 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2019 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2019 14:11
Conclusos para decisão
-
25/06/2019 12:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 06:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/06/2019 17:45
Conclusos para decisão
-
14/06/2019 15:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/06/2019 14:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/06/2019 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 15:19
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
06/06/2019 09:11
Recebidos os autos
-
06/06/2019 09:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/06/2019 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 12:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2019 11:09
Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
-
03/06/2019 09:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/05/2019 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 09:58
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/05/2019 13:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/05/2019 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 14:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
03/05/2019 14:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/05/2019 14:51
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
03/05/2019 13:43
Recebido pelo Distribuidor
-
03/05/2019 13:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2019 13:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
24/04/2019 14:40
Conclusos para decisão
-
05/04/2019 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2019 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2019 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2019 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2019 14:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/03/2019 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2019 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2019 18:50
Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
-
12/03/2019 15:08
Conclusos para decisão
-
28/02/2019 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
19/02/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2019 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2018 11:10
Conclusos para decisão
-
24/10/2018 08:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2018 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2018 14:25
Recebidos os autos
-
11/07/2018 14:25
Juntada de CUSTAS
-
11/07/2018 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2018 14:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/07/2018 13:55
Recebidos os autos
-
11/07/2018 13:55
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
11/07/2018 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2018 09:38
Recebidos os autos
-
15/06/2018 09:38
Juntada de Certidão
-
12/06/2018 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 12:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2018 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2018 17:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/05/2018 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2018 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2018 17:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/05/2018 16:17
Conclusos para decisão
-
29/05/2018 16:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/05/2018 16:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
21/03/2018 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2018 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2018 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2018 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2018 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2018 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2017 12:13
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
08/08/2017 16:10
Conclusos para decisão
-
08/08/2017 16:09
Juntada de Certidão
-
25/07/2017 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2017 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2017 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2017 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2017 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2017 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2017 16:06
Conclusos para decisão
-
13/12/2016 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2016 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2016 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2016 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MARCELLA OHIRA SCHWARZ
-
02/12/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2016 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2016 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2016 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2016 15:24
Juntada de Certidão
-
21/11/2016 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2016 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2016 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2016 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2016 13:59
Recebidos os autos
-
23/09/2016 13:59
Juntada de Certidão
-
22/09/2016 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2016 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2016 18:40
Juntada de Certidão
-
22/09/2016 18:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/09/2016 18:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2016
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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