TJPR - 0002043-53.2020.8.16.0044

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTACAO DA MALHA LTDA - EPP

CNPJ: 04.258.262/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLYBAS CORREA ROCHA NETO

CPF *52.***.*32-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 19:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 11:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2025 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2025 20:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/02/2025 01:14

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 13:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/10/2024 16:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/08/2024 15:52

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 01/08/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 00:01

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 00:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/04/2024 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 17:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/04/2024 17:52

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:50

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/08/2023 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2023 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:46

    Declarada incompetência

  • 04/08/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2023 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 11:25

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/04/2023 04:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE KARIM SAID

  • 23/02/2023 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/01/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/12/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 15/12/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 15/12/2022 13:59

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CLYBAS CORREA ROCHA NETO

  • 22/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ESTAÇÃO DA MALHA LTDA - EPP

  • 18/11/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 15:14

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/10/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 13:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/10/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 19:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/10/2022 17:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 11:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59

  • 26/08/2022 15:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/08/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/06/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2022 13:46

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2022 13:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/06/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/04/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 15:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2021 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2021 02:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2021 17:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESTAÇÃO DA MALHA LTDA - EPP REPRESENTADO(A) POR CLYBAS CORREA ROCHA NETO

  • 15/07/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/06/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 19:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0002043-53.2020.8.16.0044 Processo:   0002043-53.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$842.093,35 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ESTAÇÃO DA MALHA LTDA - EPP 1.

    Indefiro o pedido formulado no seq. 49.1, haja vista que o não funcionamento da empresa devedora em seu domicílio fiscal (Avenida Gov.

    Roberto da Silveira, n. 840, Barra Funda – CEP 86800-520 – Apucarana/PR) ocorreu em virtude da lacração ordenada pelo juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca nos autos falimentares 0003067-34.2011.8.16.0044, não mais tendo a empresa desenvolvido qualquer atividade desde então.

    Em vista disso, tendo o fechamento da sede da empresa Estação da Malha Ltda.

    EPP sido ordenado pelo juízo universal, conclui-se que sua dissolução foi regular, de modo que impossível o redirecionamento da execução fiscal em apenso em desfavor do sócio-gerente sem a demonstração de qualquer ato praticado com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto. 2.

    Para continuidade do feito, requeira a Fazenda Exequente o que entender por seu direito em 15 (quinze) dias. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

  • 04/05/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2021 17:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2020 17:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/09/2020 16:03

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2020 11:00

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/03/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 17:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2020 09:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/02/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 18:24

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 11:50

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2020 21:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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