TJPR - 0001286-03.2019.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON AMORIM DE LIMA

CPF *70.***.*03-25

JOAO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

FABIANO LAMAGA

CPF *90.***.*89-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 18:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2025 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 09:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2025 13:25

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 09:24

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2025 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2025 11:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 11/07/2025 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 08:39

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2025 08:37

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2025 08:35

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2025 12:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/06/2025 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/06/2025 09:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/06/2025 09:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/06/2025 09:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/06/2025 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/06/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON AMORIM DE LIMA

  • 01/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/05/2025 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 14:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2025 01:11

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON AMORIM DE LIMA

  • 14/02/2025 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 10:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON AMORIM DE LIMA

  • 23/09/2024 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/09/2024 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 10:53

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 10:53

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/08/2024 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2024 21:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 20:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/06/2024 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 13:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/06/2024 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/06/2024 12:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2024 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2024 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2024 14:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2024 14:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 11:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2024 11:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 14/06/2024 17:53

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2024 17:52

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2024 17:52

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/10/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2023 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/10/2023 14:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/10/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2023 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 14/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 02/08/2023 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2023 13:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2023 16:05

    Expedição de Carta precatória

  • 10/05/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 11/04/2023 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/03/2023 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 17:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2023 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2023 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2023 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2023 15:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/01/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/01/2023 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/01/2023 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/12/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2022 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/12/2022 21:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/12/2022 08:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 21:58

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 18:36

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 18:29

    Expedição de Carta precatória

  • 06/12/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2022 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2022 09:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 22:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2022 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 20:04

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 20:02

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 20:00

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 19:58

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 19:55

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 19:50

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 19:48

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 19:40

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 19:31

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 19:28

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 19:25

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 19:15

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 03/11/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2022 00:41

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 19:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/07/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/03/2022 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 11/03/2022 15:28

    BENS APREENDIDOS

  • 15/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/06/2021 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:37

    Alterado o assunto processual

  • 28/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 27/05/2021 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CRIMINAL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antônio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43)3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001286-03.2019.8.16.0171   Processo:   0001286-03.2019.8.16.0171 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   02/08/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   FABIANO LAMAGA JOAO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS WELLINGTON AMORIM DE LIMA DESPACHO 1.

    Acolho a manifestação ministerial retro. 1.1.

    Como se sabe, no dia 05/04/2021, foi publicado o Decreto Judiciário nº 186/2021 – DM[1], prorrogando até o dia 15/04/2021 as medidas previstas no Decreto Judiciário nº 103/2021[2], que reestabeleceu o regime de trabalho da primeira fase instituído pelos Decretos n.º 400/2020 e n.º 401/2020.

    Logo, no âmbito da Justiça estadual, as atividades presenciais estão suspensas, exceto nos casos de: audiências de réu preso; adolescente em conflito com a lei em situação de internação; crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; e outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual. 1.1.

    Assim, redesigne-se a audiência (conforme já determinado ao mov. 224.1), devendo o ato ser realizado na modalidade virtual. 2.

    Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de eventual óbice à realização da audiência na modalidade virtual. 2.1.

    Em caso positivo, retornem os autos conclusos para deliberação. 3.

    Observem-se os endereços informados pelo Ministério Público ao mov. 254.1 quando da renovação das intimações para a audiência. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Tomazina, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito [1] https://www.tjpr.jus.br/documents/18319/48868286/186-2021.pdf/b9903520-dbe8-3a2d-c9cc-715745562ba5 [2] https://www.tjpr.jus.br/documents/18319/46162000/Decreto+103-2021/3ca4cffe-f0c6-093e-6d91-d1c1bd1515de

  • 06/05/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 08:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON AMORIM DE LIMA

  • 25/01/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 12:57

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2020 21:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 04/07/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON AMORIM DE LIMA

  • 03/07/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 16:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2020 16:51

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2020 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/05/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 08:49

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 14:24

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2020 14:24

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/03/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/03/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/03/2020 20:56

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/03/2020 19:41

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2020 18:35

    APENSADO AO PROCESSO 0000392-90.2020.8.16.0171

  • 18/03/2020 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/03/2020 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 15:54

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2020 15:54

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2020 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/03/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 10:27

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 09:26

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/03/2020 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/02/2020 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2020 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 17:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2020 14:10

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 07/02/2020 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2020 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2020 13:35

    APENSADO AO PROCESSO 0000133-95.2020.8.16.0171

  • 06/02/2020 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/02/2020 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 17:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 01/02/2020 14:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2020 16:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2020 16:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2020 16:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2020 13:57

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2020 13:57

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2020 13:56

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2020 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:03

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2020 12:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/01/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 19:30

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 19:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2020 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 17:05

    Despacho

  • 21/11/2019 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2019 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 17:29

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 11/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2019 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/10/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 14:08

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON AMORIM DE LIMA

  • 05/10/2019 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON AMORIM DE LIMA

  • 05/10/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 04/10/2019 14:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/10/2019 15:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/10/2019 14:06

    Despacho

  • 28/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/09/2019 15:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/09/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 13:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/09/2019 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 09:12

    Despacho

  • 30/08/2019 18:05

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:55

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 17:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/08/2019 17:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 29/08/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 15:15

    Juntada de REPRESENTAÇÃO

  • 28/08/2019 14:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/08/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2019 10:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/08/2019 15:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/08/2019 15:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/08/2019 17:23

    APENSADO AO PROCESSO 0001374-41.2019.8.16.0171

  • 15/08/2019 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/08/2019 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/08/2019 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/08/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/08/2019 16:13

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 05/08/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/08/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2019 14:12

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 05/08/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 14:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/08/2019 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2019 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2019 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2019 12:57

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 04/08/2019 11:07

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 04/08/2019 00:05

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2019 23:54

    Recebidos os autos

  • 03/08/2019 23:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2019 23:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 23:50

    APENSADO AO PROCESSO 0005435-96.2019.8.16.0153

  • 03/08/2019 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2019 12:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/08/2019 11:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2019 11:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2019 11:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2019 11:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2019 11:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2019 11:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2019 11:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2019 11:15

    Recebidos os autos

  • 03/08/2019 11:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/08/2019 11:15

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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