TJPR - 0017606-29.2016.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA

CPF *56.***.*64-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 08/05/2025 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/04/2025 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 25/02/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 13/02/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/02/2025 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 02/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2024 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/08/2024 18:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 24/06/2024 12:17

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR

  • 01/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 21/05/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 12:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2024 15:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 18:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 23:59

  • 05/04/2024 09:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/04/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2024 16:45

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 26/01/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2024 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2024 03:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR

  • 18/01/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/11/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 12:56

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/11/2023 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 21:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/11/2023 20:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/10/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/10/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 16:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/10/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 12:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/10/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2023 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2023 01:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2023 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 19:08

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 05/09/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 18:40

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/05/2023 12:39

    APENSADO AO PROCESSO 0005055-70.2023.8.16.0044

  • 04/05/2023 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/04/2023 21:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2023 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/03/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 15:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 22/02/2023 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/08/2022 17:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/08/2022 17:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/07/2022 15:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/07/2022 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 09:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:14

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 02:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 30 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 04/05/2021 12:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 16:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/04/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/03/2021 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 23:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA

  • 24/09/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 09:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2020 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2020 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 10:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/05/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2020 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 18:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2019 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2019 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2018 13:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2018 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/02/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 17:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/01/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2018 17:09

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 17:57

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 13:12

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2017 22:04

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2017 18:36

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2017 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2017 13:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/03/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 17:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2017 15:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2017 14:39

    Recebidos os autos

  • 15/01/2017 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/01/2017 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2017 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/12/2016 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/12/2016 00:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2016 16:51

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2016 16:51

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2016 16:48

    Recebidos os autos

  • 26/12/2016 16:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/12/2016 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2017

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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