TJPR - 0015704-36.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRONY NEI

CPF *81.***.*41-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 24/06/2024 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2024 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 16:32

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2024 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 12:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/04/2024 18:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2024 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:20

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2023 18:00

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/12/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2023 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 09/11/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2022 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2022 15:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2022 16:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/05/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/01/2022 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2022 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2021 09:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2021 11:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/08/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 08:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2021 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 30 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 04/05/2021 12:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 16:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/04/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2021 02:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2021 14:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/01/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2020 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/03/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 10:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2019 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/10/2019 13:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2019 17:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2019 21:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2019 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002252-64.2017.8.16.0064

Gildo Queiroz Oliveira

Roelof Petter

Advogado: Luis Carlos Simionato Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/11/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000802-22.2020.8.16.0116

Ministerio Publico do Estado do Parana

Antonio Carlos da Silva

Advogado: Elizete Correa de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2020 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0023916-69.2015.8.16.0017

M S Bugica Viveiro

M.j.k. Empreendimentos Imobiliarios LTDA...

Advogado: Dirceu Galdino Cardin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/08/2019 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0014780-87.2011.8.16.0017

Municipio de Maringa/Pr

Villa Sete Escritorio Imobiliario LTDA

Advogado: Silvio Henrique Marques Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/02/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0002940-79.2020.8.16.0077

Ministerio Publico do Estado do Parana

Maycon Junior de Souza

Advogado: Karina Romanha de Alcantara

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/05/2020 12:52

Exibir Processo