TJPR - 0016785-20.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON RICARDO ROSA - ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 19:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 01/07/2025 17:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 27/06/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/05/2025 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2024 00:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/03/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/03/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/03/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/03/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 13:20

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/03/2024 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2024 21:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2023 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/08/2022 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2022 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 17:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 23/06/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/05/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 17:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/04/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 12:43

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/03/2022 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2021 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON RICARDO ROSA - ME

  • 23/09/2021 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 05:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 08:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2021 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 30 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 04/05/2021 12:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 16:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/04/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 19:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/03/2021 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2021 12:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/02/2021 01:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2020 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON RICARDO ROSA - ME

  • 03/09/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 14:51

    Juntada de CUSTAS

  • 10/07/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 26/03/2020 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR

  • 11/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 10:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2019 16:01

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 12:28

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2019 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2019 15:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/10/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 15:32

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2019 20:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2019 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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